Embargos de Declaração Cível 0812936-71.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JHN PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO

OAB/MS 9103·CPF·Representa: Autor

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA

OAB/MS 10109·CPF·Representa: Autor

PAULA DE MENDONÇA NONATO

OAB/MS 14762·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:09

Baixa Definitiva

11/07/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 08:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/05/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 22:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/05/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:36

Expedição de "tipo de documento".

14/05/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 02:21

Publicação

13/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos

12/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/05/2025, 10:35

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:09

Baixa Definitiva

11/07/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 08:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/05/2025, 12:20

Documentos

Acórdão

•12/05/2025, 14:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 22:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/05/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:36

Expedição de "tipo de documento".

14/05/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 02:21

Publicação

13/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos

12/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/05/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 04:27

Publicação

08/05/2025, 00:01

Expedida/Certificada

07/05/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:23

Expedição de "tipo de documento".

07/05/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:07

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 01:59

Publicação

07/05/2025, 00:01

Inclusão em pauta

06/05/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2025, 11:45

Expedição de "tipo de documento".

06/05/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 11:45