Procedimento Comum Cível 0812988-67.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.018,72

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:29

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 18:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de tipo

04/04/2025, 15:33

Recebidos os autos

25/03/2025, 11:08

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 11:08

Indeferida a petição inicial

25/03/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2025, 10:34

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:29

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 08:49

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 11:08

Despacho

•18/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 18:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de tipo

04/04/2025, 15:33

Recebidos os autos

25/03/2025, 11:08

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 11:08

Indeferida a petição inicial

25/03/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2025, 10:34

Juntada de tipo de documento

20/03/2025, 15:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 11:20

Recebidos os autos

18/02/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2025, 11:04

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Cleusa Francisca de Souza - Despacho de fls.143: Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0812988-67.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc., Pela derradeira oportunidade, promova a parte autora, em quinze dias, a juntada dos documentos indicados no despacho anterior, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade judiciária pleiteado. Intime(m)-se.

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:36

Recebidos os autos

21/01/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.

19/01/2025, 08:56

Juntada de Petição de tipo

17/01/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleusa Francisca de Souza - Dec. parte dispositiva....Assim, tendo em vista que, ainda que considerados todos os descontos que incidem a remuneração da autora, mesmo os não obrigatórios, verifica-se uma renda líquida bem superior ao mínimo existencial (p. 29), em atenção ao princípio cooperativo e a vedação às decisões-surpresas (art. 10 do CPC), faculto à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da ausência de interesse processual. Sem prejuízo, para fins de análise do pedido de justiça gratuita, faculto à parte autora comprovar seu estado de hipossuficiência financeira, juntando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declarações de bens e rendimentos, apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos, certidões expedidas pelo CRI, DETRAN e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Intime(m)-se. Dourados(MS), data da assinatura digital. Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0812988-67.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 14:35

Recebidos os autos

28/11/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:52

Distribuído por tipo

26/11/2024, 15:35

Despacho

•21/01/2025, 13:27

Despacho

•28/11/2024, 11:31