Ação Penal - Procedimento Sumário 0002211-46.2021.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SEBASTIãO ELSON GONçALVES

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

CREAS CASSILANDIA-MS

TERCEIRO

SILVANA BARBOSA DIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALTAIR LEONEL DA SILVA

OAB/MS 4688·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SEBASTIãO ELSON GONçALVES

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

CREAS CASSILANDIA-MS

TERCEIRO

SILVANA BARBOSA DIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ JOSE BATISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDECY PEREIRA DA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONICE BONIFáCIO DE ASSIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 18:19

Documento Digitalizado

21/10/2025, 18:18

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 09:21

Prazo em Curso

13/05/2025, 22:50

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 22:50

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 08:59

Prazo em Curso

06/05/2025, 09:45

Prazo em Curso

05/05/2025, 11:47

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 04:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/04/2025, 15:17

Manifestação do Ministério Público

30/04/2025, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:44

Autos entregues em carga ao Promotor

29/04/2025, 12:44

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 18:19

Documento Digitalizado

21/10/2025, 18:18

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 09:21

Prazo em Curso

13/05/2025, 22:50

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 22:50

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 14:40

Despacho

•18/03/2025, 14:16

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 08:59

Prazo em Curso

06/05/2025, 09:45

Prazo em Curso

05/05/2025, 11:47

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 04:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/04/2025, 15:17

Manifestação do Ministério Público

30/04/2025, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:44

Autos entregues em carga ao Promotor

29/04/2025, 12:44

Emissão da Relação

29/04/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:40

Julgado improcedente o pedido

25/04/2025, 14:40

Registro de Sentença

25/04/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 09:08

Juntada de Petição de Alegações finais

25/03/2025, 14:43

Prazo em Curso

20/03/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:33

Emissão da Relação

19/03/2025, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:16

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:45

Autos preparados para expedição

16/03/2025, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2025.

16/03/2025, 14:42

Prazo em Curso

07/03/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:33

Emissão da Relação

28/02/2025, 08:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de Alegações finais

27/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 00:13

Documento Digitalizado

17/02/2025, 15:25

Documento Digitalizado

17/02/2025, 15:25

Juntada de Ofício

17/02/2025, 15:24

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 13:47

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:35

Juntada de Ofício

10/02/2025, 16:34

Documento Digitalizado

10/02/2025, 16:06

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 12:42

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 12:42

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:22

Autos entregues em carga ao Promotor

10/02/2025, 10:22

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 10:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2025 03:32:45, 2ª Vara.

07/02/2025, 15:32

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 16:58

Juntada de Informações

06/02/2025, 13:37

Juntada de Informações

06/02/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:41

Documento Digitalizado

03/02/2025, 17:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2025, 11:14

Juntada de NULL

30/01/2025, 17:47

Juntada de Mandado

30/01/2025, 17:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/01/2025, 12:30

Juntada de NULL

19/12/2024, 16:59

Juntada de Mandado

19/12/2024, 16:59

Juntada de NULL

19/12/2024, 16:59

Juntada de Mandado

19/12/2024, 16:59

Juntada de NULL

19/12/2024, 16:58

Juntada de Mandado

19/12/2024, 16:58

Juntada de NULL

19/12/2024, 16:58

Juntada de Mandado

19/12/2024, 16:57

Juntada de NULL

03/12/2024, 15:58

Juntada de Mandado

03/12/2024, 15:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/12/2024, 11:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/12/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Sebastião Elson Gonçalves - (...) Do exposto, determino o seguimento da ação penal com a designação da audiência de instrução e julgamento para o dia 06/02/2025 às 13:00h. (...) Intimação - ADV: Altair Leonel da Silva (OAB 4688/MS) Processo 0002211-46.2021.8.12.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:09

Prazo em Curso

29/11/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 16:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2024, 19:01

Manifestação do Ministério Público

28/11/2024, 19:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/11/2024, 09:11

Expedição em análise para assinatura

28/11/2024, 09:00

Emissão da Relação

28/11/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:58

Autos entregues em carga ao Promotor

28/11/2024, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 00:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 15:05

Despacho Saneador

08/04/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 23:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 01:00:00, 2ª Vara.

05/04/2024, 23:14

Conclusos para despacho

17/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2023.

08/12/2023, 02:11

Juntada de NULL

27/11/2023, 14:15

Juntada de Mandado

27/11/2023, 14:15

Prazo em Curso

07/08/2023, 10:08

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:32

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 15:20

Expedição em análise para assinatura

31/07/2023, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.

31/07/2023, 08:19

Evolução da Classe Processual

31/07/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 06:47

Recebida a denúncia

27/07/2023, 06:47

Conclusos para decisão

21/07/2023, 17:02

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

21/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de Denúncia

21/07/2023, 17:02

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

21/07/2023, 17:02

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

10/12/2021, 13:55

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 15:19

Despacho

•14/02/2025, 13:47

Interlocutória

•08/04/2024, 15:05

Interlocutória

•27/07/2023, 06:47