Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800540-44.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Corumbá_Juizado Especial Adjunto Criminal

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

ERIKA BARBOSA CEBALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MADELEINE BANEGAS ARTEAGA

CPF

Reu

PAULO SILAS DE CAMPOS LOBO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

AIRTON PEREIRA JUNIOR

OAB/MS 29214·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

Em segredo de justiça

Autor

ERIKA BARBOSA CEBALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MADELEINE BANEGAS ARTEAGA

CPF

Reu

PAULO SILAS DE CAMPOS LOBO

TESTEMUNHA_JUIZO

RUBENS MAGNO LIMA GARCIA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

09/04/2026, 22:35

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:47

Documento Digitalizado

17/03/2026, 13:47

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 08:23

Transitado em Julgado em data

16/03/2026, 08:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2026, 15:55

Manifestação do Ministério Público

13/03/2026, 15:55

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2026, 12:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/02/2026, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 21:16

Emissão da Relação

03/02/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 18:38

Todas as movimentações(140)

Documento Digitalizado

09/04/2026, 22:35

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:47

Documento Digitalizado

17/03/2026, 13:47

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 08:23

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 11:59

Despacho

•04/08/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

16/03/2026, 08:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2026, 15:55

Manifestação do Ministério Público

13/03/2026, 15:55

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2026, 12:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/02/2026, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 21:16

Emissão da Relação

03/02/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 18:38

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 18:38

Autos entregues em carga ao Promotor

03/02/2026, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:59

Registro de Sentença

09/01/2026, 11:59

Sentença Absolutória

09/01/2026, 11:59

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 08:43

Manifestação do Ministério Público

23/09/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:30

Autos entregues em carga ao Promotor

09/09/2025, 17:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2025, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:14

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2025, 13:14

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2025, 19:33

Emissão da Relação

27/08/2025, 17:31

Evolução da Classe Processual

27/08/2025, 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 08:06:50, Juizado Especial Adjunto Crimi.

26/08/2025, 20:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 14:16

Documento Digitalizado

31/07/2025, 17:53

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2025, 14:55

Manifestação do Ministério Público

25/07/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:29

Autos entregues em carga ao Promotor

16/07/2025, 16:29

Documento Digitalizado

16/07/2025, 16:25

Juntada de NULL

16/07/2025, 16:25

Documento Digitalizado

16/07/2025, 16:25

Juntada de NULL

16/07/2025, 16:25

Juntada de NULL

16/07/2025, 16:24

Juntada de NULL

16/07/2025, 16:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2025, 21:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/06/2025, 21:41

Manifestação do Ministério Público

12/06/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2025, 14:53

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:56

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:39

Prazo em Curso

09/06/2025, 18:06

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 18:05

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 18:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/06/2025, 16:46

Prazo em Curso

09/06/2025, 16:46

Expedição em análise para assinatura

09/06/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:45

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 16:43

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

09/06/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:41

Autos entregues em carga ao Promotor

09/06/2025, 16:41

Documento Digitalizado

09/06/2025, 16:41

Emissão da Relação

09/06/2025, 16:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2025 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

29/05/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 10:56

Proferida decisão interlocutória

28/04/2025, 10:56

Conclusos para despacho

28/02/2025, 07:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2025, 09:38

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2025, 15:09

Emissão da Relação

21/02/2025, 15:03

Documento Digitalizado

21/02/2025, 15:01

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/02/2025, 14:20

Juntada de NULL

10/02/2025, 15:53

Juntada de Mandado

10/02/2025, 15:53

Juntada de NULL

10/02/2025, 15:53

Prazo em Curso

07/01/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 15:58

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2024, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Airton Pereira Junior (OAB 29214/MS) Processo 0800540-44.2024.8.12.0008 - Termo Circunstanciado - Querelante: Erika Barbosa Cebalho - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/11/2024, 11:46

Prazo em Curso

28/11/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:45

Expedição de NULL.

28/11/2024, 11:45

Expedição de NULL.

28/11/2024, 11:45

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:42

Documento Digitalizado

28/11/2024, 11:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2024, 16:22

Manifestação do Ministério Público

26/11/2024, 16:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2024, 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/11/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:01

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:00

Autos entregues em carga ao Promotor

12/11/2024, 18:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/11/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/02/2025 02:15:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

08/11/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 14:27

Proferida decisão interlocutória

09/09/2024, 14:27

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2024, 14:51

Manifestação do Ministério Público

25/07/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:37

Autos entregues em carga ao Promotor

28/06/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:15

Autos entregues em carga ao Promotor

11/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 08:09

Retificação de Classe Processual

06/03/2024, 07:55

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 15:50

Interlocutória

•28/04/2025, 10:56

Interlocutória

•09/09/2024, 14:27