Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800998-52.2019.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 59.522,08

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOVANI LINO DA SILVA

CPF

Autor

MAXUEL SANTOS GODOY

CPF

Autor

ONECIMO CHUCARRO

CPF

Autor

ROSILENE AJALA

CPF

Autor

JULIA ROJAS MIRANDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS WILLIAM DE SOUZA PEREIRA

OAB/MS 16787·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOVANI LINO DA SILVA

CPF

Autor

MAXUEL SANTOS GODOY

CPF

Autor

ONECIMO CHUCARRO

CPF

Autor

ROSILENE AJALA

CPF

Autor

JULIA ROJAS MIRANDA

CPF

Autor

LIDIANE ROCHA XIMENES

CPF

Autor

LUCIENE CONCEICAO CUEVAS

CPF

Autor

MARILEIA GONCALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:00

Prazo em Curso

03/02/2026, 17:29

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:30

Emissão da Relação

23/01/2026, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2026.

23/01/2026, 10:39

Processo Desarquivado

23/01/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:20

Documento Digitalizado

07/11/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 06:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:51

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 16:37

Todas as movimentações(157)

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:00

Prazo em Curso

03/02/2026, 17:29

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:00

Documentos

Despacho

•17/10/2024, 12:25

Interlocutória

•26/04/2024, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:30

Emissão da Relação

23/01/2026, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2026.

23/01/2026, 10:39

Processo Desarquivado

23/01/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:20

Documento Digitalizado

07/11/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 06:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:51

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 16:37

Prazo em Curso

03/10/2025, 23:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 16:03

Documento Digitalizado

01/10/2025, 16:03

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 09:06

Documento Digitalizado

04/09/2025, 16:43

Documento Digitalizado

04/09/2025, 16:43

Documento Digitalizado

15/08/2025, 16:45

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 16:45

Informação do Sistema

15/08/2025, 11:27

Informação do Sistema

15/08/2025, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 19:15

Documento Digitalizado

08/08/2025, 19:14

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 11:05

Prazo em Curso

30/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:30

Prazo em Curso

15/05/2025, 08:08

Emissão da Relação

15/05/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:08

Documento Digitalizado

15/05/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 09:50

Prazo em Curso

21/02/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos William de Souza Pereira (OAB 16787/MS) Processo 0800998-52.2019.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jovani Lino da Silva, Julia Rojas Miranda, Lidiane Rocha Ximenes, Luciene Conceição Cuevas, Mariléia Gonçalves, Maxuel Santos Godoy, Onecimo Chucarro, Rosilene Ajala - Intimem-se as partes para o retorno do processamento dos autos nesta comarca, e cumpra-se as determinações constante de f. 153 Às providencias e intimações necessárias.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

28/11/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 12:25

Conclusos para decisão

29/07/2024, 13:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/07/2024, 14:52

Redistribuição de Processo - Saída

16/07/2024, 14:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/07/2024, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2024, 16:40

Expedição em análise para assinatura

10/07/2024, 15:18

Expedição em análise para assinatura

10/07/2024, 15:18

Desapensado do processo número do processo

10/07/2024, 15:17

Prazo em Curso

08/07/2024, 16:26

Prazo em Curso

08/07/2024, 16:26

Recebidos os autos

27/05/2024, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 16:23

Declarada incompetência

26/04/2024, 16:23

Conclusos para despacho

16/08/2023, 08:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/12/2022, 07:59

Redistribuição de Processo - Saída

05/12/2022, 07:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/12/2022, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2022, 11:02

Prazo em Curso

17/10/2022, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 06:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 06:52

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 07:36

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:30

Emissão da Relação

19/09/2022, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2022, 23:35

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 23:35

Registro de Sentença

11/09/2022, 23:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2022, 23:35

Conclusos para decisão

29/08/2022, 07:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/08/2022, 16:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:30

Emissão da Relação

22/08/2022, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 18:36

Registro de Sentença

21/08/2022, 18:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

21/08/2022, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:23

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 14:56

Conclusos para despacho

26/11/2020, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 08:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2020, 06:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2020.

26/11/2020, 06:24

Prazo em Curso

05/11/2020, 05:28

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2020, 07:31

Emissão da Relação

30/10/2020, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2020, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 15:34

Conclusos para julgamento

12/08/2020, 16:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 16:19

Autos preparados para expedição

21/07/2020, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2020.

21/07/2020, 11:45

Prazo em Curso

24/06/2020, 17:19

Documento Digitalizado

22/06/2020, 00:11

Expedição em análise para assinatura

19/06/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 15:30

Documento Digitalizado

01/06/2020, 08:11

Prazo em Curso

29/05/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 09:52

Publicado ato_publicado em 22/05/2020.

22/05/2020, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2020, 07:32

Autos preparados para expedição

21/05/2020, 08:31

Emissão da Relação

21/05/2020, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2020, 19:01

Despacho Saneador

29/04/2020, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 14:47

Conclusos para despacho

25/03/2020, 09:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 11:59

Documento Digitalizado

09/03/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 14:45

Publicado ato_publicado em 07/02/2020.

07/02/2020, 20:03

Prazo em Curso

07/02/2020, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2020, 07:31

Emissão da Relação

06/02/2020, 08:10

Documento Digitalizado

06/02/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 18:30

Autos preparados para expedição

27/01/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 12:24

Prazo em Curso

02/12/2019, 08:22

Documento Digitalizado

27/11/2019, 12:38

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2019, 07:31

Documento Digitalizado

22/11/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 13:00

Emissão da Relação

22/11/2019, 12:58

Apensado ao processo numero do processo

22/11/2019, 12:56

Autos preparados para expedição

13/11/2019, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2019, 14:35

Despacho Saneador

30/10/2019, 14:35

Conclusos para despacho

29/10/2019, 07:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/10/2019, 09:32

Distribuído por dependência

28/10/2019, 09:31

Sentença

•11/09/2022, 23:35

Sentença

•21/08/2022, 18:36

Despacho

•30/10/2020, 08:54

Interlocutória

•29/04/2020, 19:01

Interlocutória

•30/10/2019, 14:35