Cumprimento de sentença 0801534-56.2016.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2016

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

DONIZETE NUNES SILVEIRA

CPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES DE CASTRO CASTELLANI

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA MARIA GOUVEIA PELARIN

OAB/MS 12302·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:05

Documento Digitalizado

05/05/2026, 15:11

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:27

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 04:55

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 18:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:53

Emissão da Relação

05/12/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 17:29

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:26

Todas as movimentações(264)

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:05

Documento Digitalizado

05/05/2026, 15:11

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:27

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 16:05

Despacho

•06/10/2025, 17:29

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 04:55

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 18:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:53

Emissão da Relação

05/12/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 17:29

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 04:34

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:46

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:34

Emissão da Relação

30/05/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:03

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:28

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 14:44

Prazo em Curso

24/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:16

Prazo em Curso

18/12/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 18:33

Prazo em Curso

03/12/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Maria Gouveia Pelarin (OAB 12302/MS) Processo 0801534-56.2016.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Donizete Nunes Silveira - Petição de fls. 225/226: considera-se válida a intimação do executado na pessoa de seu procurador, pois observado o disposto no artigo 513, § 2º, I, do CPC. Noutro vértice, diante do excesso de penhora, determino o desbloqueio imediato do valor excedente ao débito objeto do cálculo de f. 216 (R$ 16.101,31).

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:09

Expedição em análise para assinatura

29/11/2024, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:34

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 17:09

Proferida decisão interlocutória

26/11/2024, 17:09

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 14:35

Proferida decisão interlocutória

04/11/2024, 14:35

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 00:09

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:34

Emissão da Relação

03/06/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 12:03

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

23/04/2024, 12:03

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2024.

22/04/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:34

Prazo em Curso

27/10/2023, 14:07

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:33

Emissão da Relação

23/10/2023, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:04

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/07/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 01:44

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:32

Emissão da Relação

06/07/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:12

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:01

Documento Digitalizado

24/04/2023, 13:59

Processo Desarquivado

30/03/2023, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 00:29

Publicado ato_publicado em 10/01/2020.

10/01/2020, 20:26

Arquivado Provisoriamente

10/01/2020, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2020, 07:37

Emissão da Relação

09/01/2020, 12:10

Documento Digitalizado

08/01/2020, 17:26

Documento Digitalizado

08/01/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 17:55

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

08/11/2019, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2019, 10:05

Proferida decisão interlocutória

07/11/2019, 10:05

Conclusos para despacho

18/10/2019, 16:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 09:44

Prazo em Curso

07/10/2019, 12:41

Documento Digitalizado

07/10/2019, 12:40

Documento Digitalizado

07/10/2019, 12:40

Publicado ato_publicado em 27/09/2019.

27/09/2019, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2019, 07:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 15:01

Expedição em análise para assinatura

26/09/2019, 14:28

Emissão da Relação

26/09/2019, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2019, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 19:11

Conclusos para despacho

23/09/2019, 11:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2019, 14:06

Documento Digitalizado

19/09/2019, 14:06

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

19/09/2019, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2019, 17:39

Documento Digitalizado

22/03/2019, 17:39

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 09:59

Expedição em análise para assinatura

20/03/2019, 15:34

Prazo em Curso

22/01/2019, 13:47

Documento Digitalizado

22/01/2019, 13:46

Documento Digitalizado

22/01/2019, 13:46

Prazo em Curso

13/12/2018, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões

10/12/2018, 15:02

Prazo em Curso

10/12/2018, 15:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2018.

04/12/2018, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2018, 12:54

Emissão da Relação

30/11/2018, 13:18

Juntada de Ofício

29/11/2018, 14:36

Publicado ato_publicado em 14/11/2018.

14/11/2018, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2018, 12:50

Emissão da Relação

13/11/2018, 16:34

Juntada de Petição de Apelação

12/11/2018, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 01:32

Prazo em Curso

10/10/2018, 08:51

Documento Digitalizado

09/10/2018, 17:59

Documento Digitalizado

09/10/2018, 17:59

Documento Digitalizado

09/10/2018, 17:59

Documento Digitalizado

09/10/2018, 17:59

Prazo em Curso

19/09/2018, 13:16

Expedição de Ofício.

18/09/2018, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 17:21

Publicado ato_publicado em 14/09/2018.

14/09/2018, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2018, 12:43

Expedição em análise para assinatura

13/09/2018, 15:45

Emissão da Relação

13/09/2018, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2018, 17:21

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 17:21

Julgado procedente o pedido

31/08/2018, 17:21

Registro de Sentença

31/08/2018, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 15:49

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 17:12

Conclusos para julgamento

16/07/2018, 13:06

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 13:04

Expedição em análise para assinatura

16/07/2018, 10:40

Documento Digitalizado

10/07/2018, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:47

Publicado ato_publicado em 25/06/2018.

25/06/2018, 20:44

Prazo em Curso

25/06/2018, 13:32

Documento Digitalizado

25/06/2018, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2018, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 11:29

Expedição em análise para assinatura

25/06/2018, 08:13

Emissão da Relação

25/06/2018, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2018, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 17:36

Conclusos para despacho

05/06/2018, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 08:08

Expedição em análise para assinatura

29/05/2018, 14:37

Prazo em Curso

21/05/2018, 17:12

Documento Digitalizado

21/05/2018, 17:11

Expedição em análise para assinatura

21/05/2018, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2018, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 22:30

Conclusos para despacho

30/01/2018, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 15:41

Prazo em Curso

26/01/2018, 15:01

Publicado ato_publicado em 16/01/2018.

16/01/2018, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2018, 13:33

Emissão da Relação

15/01/2018, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2018.

15/01/2018, 16:52

Prazo em Curso

23/10/2017, 16:25

Documento Digitalizado

23/10/2017, 16:22

Juntada de NULL

09/10/2017, 18:21

Juntada de Mandado

09/10/2017, 18:21

Publicado ato_publicado em 06/10/2017.

06/10/2017, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2017, 13:05

Prazo em Curso

05/10/2017, 16:45

Emissão da Relação

05/10/2017, 16:44

Prazo em Curso

05/10/2017, 16:43

Documento Digitalizado

05/10/2017, 16:42

Expedição de Carta.

05/10/2017, 16:38

Expedição de Mandado.

05/10/2017, 16:34

Autos preparados para expedição

05/10/2017, 16:05

Documento Digitalizado

05/10/2017, 16:05

Prazo em Curso

03/10/2017, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2017, 07:08

Prazo em Curso

14/09/2017, 17:21

Expedição de Carta.

14/09/2017, 17:20

Autos preparados para expedição

13/09/2017, 12:02

Prazo em Curso

18/08/2017, 17:13

Documento Digitalizado

18/08/2017, 17:12

Autos preparados para expedição

18/08/2017, 15:26

Prazo em Curso

31/05/2017, 12:19

Documento Digitalizado

31/05/2017, 12:19

Expedição em análise para assinatura

29/05/2017, 15:50

Autos preparados para expedição

15/05/2017, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2017, 17:49

Despacho Saneador

30/03/2017, 17:09

Conclusos para despacho

16/03/2017, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 17:51

Prazo em Curso

06/12/2016, 16:34

Documento Digitalizado

06/12/2016, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 16:19

Prazo em Curso

22/11/2016, 11:15

Publicado ato_publicado em 18/11/2016.

18/11/2016, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2016, 12:53

Emissão da Relação

11/11/2016, 16:43

Documento Digitalizado

11/11/2016, 16:41

Juntada de NULL

11/11/2016, 16:40

Juntada de Mandado

11/11/2016, 16:40

Publicado ato_publicado em 09/11/2016.

09/11/2016, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2016, 12:55

Expedição de Mandado.

08/11/2016, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 15:27

Emissão da Relação

08/11/2016, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 14:28

Prazo em Curso

01/11/2016, 13:35

Documento Digitalizado

01/11/2016, 13:29

Juntada de Petição de Réplica

27/10/2016, 16:18

Prazo em Curso

25/10/2016, 13:28

Publicado ato_publicado em 19/10/2016.

19/10/2016, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2016, 13:54

Emissão da Relação

17/10/2016, 20:54

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2016, 17:46

Documento Digitalizado

06/09/2016, 16:27

Prazo em Curso

02/09/2016, 17:42

Documento Digitalizado

02/09/2016, 17:42

Documento Digitalizado

02/09/2016, 17:42

Expedição de Carta.

19/08/2016, 14:41

Expedição em análise para assinatura

17/08/2016, 14:26

Autos preparados para expedição

16/08/2016, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2016, 15:45

Despacho de recebimento da inicial

16/08/2016, 15:45

Conclusos para despacho

01/07/2016, 13:56

Distribuído por sorteio

30/06/2016, 16:29

Despacho

•19/05/2025, 10:37

Interlocutória

•26/11/2024, 17:09

Interlocutória

•04/11/2024, 14:35

Interlocutória

•23/04/2024, 12:03

Despacho

•22/09/2023, 15:04

Despacho

•05/06/2023, 14:12

Interlocutória

•07/11/2019, 10:05

Despacho

•23/09/2019, 19:11

Sentença

•31/08/2018, 17:21

Despacho

•22/06/2018, 18:45

Despacho

•07/05/2018, 22:30

Interlocutória

•04/04/2017, 17:49

Despacho

•16/08/2016, 15:45