Procedimento Comum Cível 0812997-29.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 66.496,00

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 06:31

Prazo em Curso

27/04/2026, 14:03

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 18:43

Prazo em Curso

25/03/2026, 14:51

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:56

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 17:07

Emissão da Relação

20/03/2026, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 18:21

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:55

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 06:31

Prazo em Curso

27/04/2026, 14:03

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 18:43

Prazo em Curso

25/03/2026, 14:51

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:56

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 17:07

Emissão da Relação

20/03/2026, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 18:21

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 17:32

Prazo em Curso

10/02/2026, 14:37

Documento Digitalizado

10/02/2026, 14:17

Expedição de Carta.

09/02/2026, 14:49

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

05/02/2026, 16:53

Expedição em análise para assinatura

05/02/2026, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:51

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:32

Prazo em Curso

13/01/2026, 12:57

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 11:30

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:00

Emissão da Relação

10/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 11:03

Prazo em Curso

01/12/2025, 17:28

Documento Digitalizado

01/12/2025, 17:28

Prazo em Curso

01/12/2025, 16:13

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 16:27

Expedição de Carta.

28/11/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

26/11/2025, 08:30

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:33

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de Contestação

14/08/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 05:17

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:26

Documento Digitalizado

09/07/2025, 17:24

Documento Digitalizado

09/07/2025, 17:21

Documento Digitalizado

09/07/2025, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2025, 17:05

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 16:06

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 12:00

Prazo em Curso

11/06/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:41

Prazo em Curso

06/06/2025, 09:28

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 07:47

Prazo em Curso

05/06/2025, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:57

Emissão da Relação

04/06/2025, 17:47

Juntada de NULL

04/06/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 00:50

Prazo em Curso

24/04/2025, 17:24

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 07:42

Prazo em Curso

16/04/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:56

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:36

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 14:25

Emissão da Relação

15/04/2025, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:45

Prazo em Curso

27/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:23

Documento Digitalizado

26/03/2025, 13:59

Expedição de Carta.

21/03/2025, 17:37

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 16:57

Documento Digitalizado

19/03/2025, 17:10

Prazo em Curso

14/03/2025, 13:14

Prazo em Curso

24/02/2025, 14:33

Prazo em Curso

11/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:31

Prazo em Curso

06/02/2025, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 00:46

Prazo em Curso

05/02/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Regieli Leal Teixeira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Despacho de fl. 87: Intimação - ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0812997-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, ficando do INSS advertido de que, decorrido sem o recolhimento dos honorários do perito, a prova pericial ficará prejudicada. Recolhidos os honorários periciais, intime-se o/a perito/a para a designação de data e hora para realização do ato, providenciando-se as intimações necessárias. Sem recolhimento, certifique-se e voltem conclusos. Intimem-se

29/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 18:24

Emissão da Relação

27/01/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 00:09

Conclusos para despacho

21/01/2025, 17:59

Documento Digitalizado

21/01/2025, 17:58

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:50

Prazo em Curso

14/01/2025, 14:11

Prazo em Curso

19/12/2024, 09:23

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Regieli Leal Teixeira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0812997-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Nos termos do artigo 465, caput, do Código de Processo Civil c/c artigo 1º, inciso I, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ, considerando ser necessária a realização de prova pericial médica, nomeio como perito judicial o Dr. Luis Guilherme Piva Esposito, médico ortopedista, [email protected], cujos honorários fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), tendo em conta a baixa complexidade e extensão dos trabalhos a serem desenvolvidos, os quais deverão ser antecipados pelo réu, nos termos do §5º do artigo 1º da Lei nº. 13.876/2019, com redação determinada pela Lei nº. 14.133/2022. Intimem-se Regieli Leal Teixeira e INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para ciência e apresentação dos quesitos, conforme determinação do já citado artigo 1º, inciso I, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ. Deverá o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS providenciar o depósito, em conta judicial vinculada aos autos, do valor arbitrado a título de honorários periciais, nos termos do artigo 1º, §7º, inciso II, da Lei nº. 13.876/2019, com alterações determinadas pela Lei nº. 14.133/2022. Intime-se o perito por meio do e-mail cadastrado, remetendo-lhe cópia da presente decisão e a senha dos autos, para que, em 5 (cinco) dias, designe data e horário para realização da perícia, ciente do interstício mínimo de 15 (quinze) dias entre a presente decisão de nomeação e a realização do ato, ante o disposto no §1º do artigo 465 do Código de Processo Civil. Designada a data pelo perito, dê-se ciência às partes, por intermédio de seus procuradores. Deverá Regieli Leal Teixeira ser intimado pessoalmente da perícia designada para nela comparecer, devendo constar do mandado local de realização do ato, bem como que sua ausência injustificada ensejará a preclusão da prova pericial. O perito terá o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, à contar da realização do ato. Apresentado o laudo, expeça-se o necessário ao pagamento do expert e cite-se o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS para apresentação de contestação ou proposta de acordo, nos termos do artigo 1º, inciso II, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ. Desde já, nos termos do artigo 2º, inciso III, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ, apresento os seguintes quesitos do juízo: "a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual?; b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar; c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual?; d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura?; e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida?; f) A mobilidade das articulações está preservada?; g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999?; h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade?". Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Às providências. Intimem-se.

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

17/12/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 19:08

Determinação de Citação

16/12/2024, 19:08

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 13:30

Prazo em Curso

05/12/2024, 13:06

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Regieli Leal Teixeira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil c/c artigo 129-A, inciso I, da Lei nº. 8.213/1991, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento liminar, deverá Regieli Leal Teixeira emendar a petição inicial para o fim de: a) indicar a atividade para a qual alega incapacidade; b) indicar quais foram as possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial realizada no âmbito administrativo; e c) apresentar declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata o artigo 129-A da Lei nº. 8.213/91, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso. Findo o prazo, façam-me conclusos. Às providências. Intimem-se. Intimação - ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0812997-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

28/11/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 18:34

Informação do Sistema

26/11/2024, 17:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/11/2024, 17:17

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 16:51

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 18:21

Despacho

•02/02/2026, 18:51

Despacho

•06/11/2025, 16:33

Despacho

•26/01/2025, 17:35

Despacho

•16/12/2024, 19:08

Despacho

•27/11/2024, 18:34

19/12/2024, 00:00