Procedimento Comum Cível 0801303-61.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 35.727,51

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

IAGHO BASSALOBRE DE MOURA

CPF

Autor

RCI BRASIL PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA

CNPJ

Reu

BEACH PARK HOTéIS E TURISMO S/A

CNPJ

Reu

LAURA ELOISE GARCIA LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

DANTE FERREIRA GUIMARAES,

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANIEL JOSE DE JOSILCO

OAB/MS 8591·CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI PANTAROTTO

OAB/SP 109493·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 44118·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES

OAB/CE 16077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:40

Emissão da Relação

12/05/2026, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 01:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2026, 14:07

Prazo em Curso

14/01/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2026 02:20:00, 2ª Vara.

19/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:42

Prazo em Curso

04/11/2025, 04:29

Todas as movimentações(76)

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:40

Emissão da Relação

12/05/2026, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 01:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

Documentos

Interlocutória

•26/09/2025, 16:03

Interlocutória

•11/09/2023, 17:12

06/02/2026, 14:07

Prazo em Curso

14/01/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2026 02:20:00, 2ª Vara.

19/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:42

Prazo em Curso

04/11/2025, 04:29

Emissão da Relação

04/11/2025, 04:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 16:03

Despacho Saneador

26/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão

21/05/2025, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:44

Prazo em Curso

16/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:26

Prazo em Curso

07/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:57

Prazo em Curso

02/05/2025, 18:49

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:40

Emissão da Relação

29/04/2025, 08:24

Juntada de Petição de Réplica

28/04/2025, 17:16

Prazo em Curso

07/04/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:45

Emissão da Relação

28/03/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:03

Prazo em Curso

11/03/2025, 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 08:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/02/2025, 12:50

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:45

Expedição de Carta.

12/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Jose de Josilco (OAB 8591/MS), Marcia Cristina Rezeke Bernardi Pantarotto (OAB 109493/SP), Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque (OAB 44118/CE) Processo 0801303-61.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iagho Bassalobre de Moura - Reqdo: Rci Brasil Prestação de Serviços de Intercambio Ltda, Beach Park Hotéis e Turismo S/A - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação Data: 19/02/2025 Hora 12:30 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:32

Expedição em análise para assinatura

29/11/2024, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:41

Emissão da Relação

29/11/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2025 12:30:00, 2ª Vara.

19/11/2024, 18:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/11/2024, 17:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/11/2024, 17:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/11/2024, 17:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/11/2024, 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/11/2024, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 06:40

Informação do Sistema

18/10/2024, 11:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/10/2024, 11:48

Prazo em Curso

22/02/2024, 14:44

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2023, 16:30

Prazo em Curso

01/11/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:26

Expedição de Carta.

09/10/2023, 17:31

Expedição de Carta.

09/10/2023, 17:31

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:37

Expedição em análise para assinatura

21/09/2023, 09:42

Emissão da Relação

21/09/2023, 09:42

Prazo em Curso

21/09/2023, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 17:12

Proferida decisão interlocutória

11/09/2023, 17:12

Conclusos para decisão

01/09/2023, 09:58

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 17:15