Procedimento Comum Cível 0817818-60.2016.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0817818-60.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Valkiria Poloschi Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Embargante: Maria Fumagalli Paloschi Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Embargante: Eloi Paloschi Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Embargado: Clínica Campo Grande S/A Advogado: Terence Zveiter (OAB: 29106/MT) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTENTE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - ERRO DE FATO - VÍCIO SANADO - SEM EFEITOS INFRINGENTES - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. Na hipótese, não se vislumbra o alegado vício de omissão, já que as matérias foram devidamente analisadas no acórdão objurgado, tratando-se de mero inconformismo da parte embargante com o resultado desfavorável do julgamento. Corrigido, todavia, o erro de fato apontado pelos parte embargantes. Embargos parcialmente acolhidos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0817818-60.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Valkiria Poloschi Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Embargante: Maria Fumagalli Paloschi Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Embargante: Eloi Paloschi Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Embargado: Clínica Campo Grande S/A Advogado: Terence Zveiter (OAB: 29106/MT) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTENTE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - ERRO DE FATO - VÍCIO SANADO - SEM EFEITOS INFRINGENTES - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. Na hipótese, não se vislumbra o alegado vício de omissão, já que as matérias foram devidamente analisadas no acórdão objurgado, tratando-se de mero inconformismo da parte embargante com o resultado desfavorável do julgamento. Corrigido, todavia, o erro de fato apontado pelos parte embargantes. Embargos parcialmente acolhidos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0817818-60.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Valkiria Poloschi Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Embargante: Maria Fumagalli Paloschi Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Embargante: Eloi Paloschi Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Embargado: Clínica Campo Grande S/A Advogado: Terence Zveiter (OAB: 29106/MT) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0817818-60.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a):

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Valkiria Poloschi Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Embargante: Maria Fumagalli Paloschi Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Embargante: Eloi Paloschi Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Embargado: Clínica Campo Grande S/A Advogado: Terence Zveiter (OAB: 29106/MT) Embargos de Declaração Cível nº 0817818-60.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. Intime(m)-se para contrarrazões, no prazo legal. I-se. Cumpra-se.

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Valkiria Poloschi Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Embargante: Maria Fumagalli Paloschi Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Embargante: Eloi Paloschi Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Embargado: Clínica Campo Grande S/A Advogado: Terence Zveiter (OAB: 29106/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0817818-60.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Valkiria Poloschi Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Apelante: Maria Fumagalli Paloschi Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Apelante: Eloi Paloschi Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Apelado: Clínica Campo Grande S/A Advogado: Terence Zveiter (OAB: 29106/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERNAÇÃO EM HOSPITAL PARTICULAR - AUSÊNCIA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA - AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE ESTADO DE PERIGO - VALIDADE DO CONTRATO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O estado de perigo, conforme o art. 156 do CC, exige prova inequívoca de que o beneficiado pelo contrato tinha ciência do risco enfrentado pela outra parte e se beneficiou de forma desproporcional. No caso, o atendimento inicial pelo serviço público foi prestado e a transferência para o hospital particular decorreu de decisão dos familiares, sem abuso comprovado por parte do hospital. Não foi demonstrada vantagem manifestamente excessiva por parte da instituição hospitalar, sendo os valores cobrados compatíveis com os custos de serviços de alta complexidade. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0817818-60.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

02/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 18:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2024, 18:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de Contra-razões

10/07/2024, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de Apelação

03/06/2024, 09:31

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 19:06

Despacho

•01/12/2023, 17:55

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Apelação

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