Procedimento Comum Cível 0828494-86.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 7.600,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Partes do Processo

MARTA MARQUES DO AMARAL CASEMIRO

CPF

Autor

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELI

CNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTO DA SILVA PAULINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DORCELINA FERNANDES CARDOSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA

OAB/MS 26284·Representa: Réu

Movimentações

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2026, 15:01

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 08:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2026, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/05/2026, 17:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:16

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2026, 13:16

Emissão da Relação

11/05/2026, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2026 03:00:00, 12ª Vara Cível.

04/05/2026, 14:02

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:22

Prazo em Curso

09/02/2026, 09:01

Todas as movimentações(115)

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2026, 15:01

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 08:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2026, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/05/2026, 17:09

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 18:30

Despacho

•21/01/2026, 16:28

12/05/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:16

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2026, 13:16

Emissão da Relação

11/05/2026, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2026 03:00:00, 12ª Vara Cível.

04/05/2026, 14:02

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:22

Prazo em Curso

09/02/2026, 09:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/02/2026, 13:37

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:00

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2026, 17:00

Emissão da Relação

21/01/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2026 04:42:58, 12ª Vara Cível.

21/01/2026, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:28

Prazo em Curso

08/01/2026, 13:16

Juntada de Mandado

08/01/2026, 13:01

Juntada de NULL

08/01/2026, 13:01

Juntada de Mandado

08/01/2026, 13:01

Juntada de NULL

08/01/2026, 13:01

Prazo em Curso

17/12/2025, 07:32

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 07:31

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 07:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/12/2025, 13:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/12/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 19:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/12/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

27/11/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:16

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2025, 07:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/11/2025, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2025, 00:16

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:51

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2026 04:30:00, 12ª Vara Cível.

03/10/2025, 13:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2025, 11:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/10/2025, 11:36

Prazo em Curso

03/10/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:00

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2025, 09:00

Emissão da Relação

03/10/2025, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 15:02

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:34

Prazo em Curso

08/05/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2025, 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/04/2025, 18:08

Emissão da Relação

23/04/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:18

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2025, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 16:33

Processo saneado

09/04/2025, 14:10

Conclusos para decisão

13/12/2024, 07:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2024, 16:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/12/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º) Intimação - ADV: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0828494-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 06:58

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2024, 06:58

Emissão da Relação

29/11/2024, 06:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2024, 17:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2024, 15:52

Prazo em Curso

08/10/2024, 18:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/09/2024, 15:02

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

27/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 09:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2024, 19:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/09/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:36

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2024, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 09:58

Prazo em Curso

14/08/2024, 16:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2024, 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2024, 16:25

Prazo em Curso

12/08/2024, 15:21

Expedição de Carta.

12/08/2024, 15:19

Expedição de Carta.

12/08/2024, 15:19

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 14:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/08/2024, 14:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/08/2024, 14:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:49

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2024 03:00:00, 12ª Vara Cível.

31/07/2024, 15:48

Prazo em Curso

31/07/2024, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:13

Conclusos para despacho

15/05/2024, 09:04

Informação do Sistema

10/05/2024, 17:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/05/2024, 17:51

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 17:36

Despacho

•02/09/2025, 15:02

Interlocutória

•09/04/2025, 16:33

Despacho

•29/07/2024, 15:13