Procedimento Comum Cível 0863399-20.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.446,14

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2026, 10:07

Prazo em Curso

03/03/2026, 13:01

Expedição de Carta.

03/03/2026, 13:00

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 00:22

Juntada de Outros documentos

24/12/2025, 10:20

Prazo em Curso

04/12/2025, 20:16

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

27/11/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:26

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:48

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

05/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 20:30

Todas as movimentações(61)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2026, 10:07

Prazo em Curso

03/03/2026, 13:01

Expedição de Carta.

03/03/2026, 13:00

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 00:22

Juntada de Outros documentos

24/12/2025, 10:20

Prazo em Curso

04/12/2025, 20:16

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

27/11/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:26

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:48

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

05/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 20:30

Prazo em Curso

24/06/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:00

Emissão da Relação

18/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2025, 22:05

Prazo em Curso

28/05/2025, 11:42

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:43

Emissão da Relação

19/05/2025, 05:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/04/2025, 15:00

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

10/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: João Rodrigues Lopes - Ré: Apdap Prev – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 10/04/2025 às 15:00h, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça - CEJUSC/TJMS, Sala: CEJUSC 1, com endereço à Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, telefones: 3317-3973/3317-3983. Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC. CERTIFICO ainda, em cumprimento da decisão judicial e com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, que fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência. Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu. Intimação - ADV: Josimar Lopes Daniel da Silva (OAB 26074/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0863399-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:37

Emissão da Relação

05/02/2025, 08:53

Juntada de Petição de Contestação

14/01/2025, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: João Rodrigues Lopes - Ré: Apdap Prev – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 10/04/2025 às 15:00h, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça - CEJUSC/TJMS, Sala: CEJUSC 1, com endereço à Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, telefones: 3317-3973/3317-3983. Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC. CERTIFICO ainda, em cumprimento da decisão judicial e com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, que fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência. Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu. Intimação - ADV: Josimar Lopes Daniel da Silva (OAB 26074/MS) Processo 0863399-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Rodrigues Lopes - Ré: Apdap Prev – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - I - Intimação - ADV: Josimar Lopes Daniel da Silva (OAB 26074/MS) Processo 0863399-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Recebo a petição inicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. II - Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência. Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu. III - Consigne-se no mandado, ofício, carta precatória ou edital (este com prazo de 30 dias, se for o caso), que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Art. 335). IV - A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º). V - Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º). VI - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC). VII - Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do mesmo diploma normativo. VIII - Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intime-se. Cumpra-se.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:36

Emissão da Relação

28/11/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/11/2024, 17:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/11/2024, 17:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/11/2024, 17:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/11/2024, 17:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/11/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 03:00:00, 6ª Vara Cível.

28/11/2024, 14:40

Emissão da Relação

28/11/2024, 14:07

Prazo em Curso

21/11/2024, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 18:39

Recebida petição inicial

12/11/2024, 18:39

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2024, 13:24

Informação do Sistema

04/11/2024, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2024, 07:04

Distribuído por sorteio

03/11/2024, 20:20

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 18:26

Despacho

•12/11/2024, 18:39