Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002474-14.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2012

Valor da Causa

R$ 12.225,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

EZIQUIEL CARVALHO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

AGNALDO CORREA DA SILVEIRA

CPF

TERCEIRO

FACCILITA AUDITORIA & CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO BORGES OLIVEIRA LIMA

OAB/MS 9607·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO CARRICO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MS 1897·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 06:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

11/03/2026, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:22

Conclusos para despacho

05/03/2026, 18:37

Documento Digitalizado

28/01/2026, 13:21

Prazo em Curso

26/11/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:56

Todas as movimentações(525)

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 06:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:45

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 17:22

Agravo

•28/01/2026, 13:21

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

11/03/2026, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:22

Conclusos para despacho

05/03/2026, 18:37

Documento Digitalizado

28/01/2026, 13:21

Prazo em Curso

26/11/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 13:22

Conclusos para despacho

21/10/2025, 17:57

Juntada de Ofício

21/10/2025, 17:55

Informação do Sistema

08/10/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 10:38

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:30

Emissão da Relação

08/09/2025, 15:27

Proferida decisão interlocutória

18/08/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 16:59

Conclusos para decisão

12/06/2025, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:10

Prazo em Curso

29/05/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:27

Emissão da Relação

22/05/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:08

Prazo em Curso

20/02/2025, 18:22

Documento Digitalizado

20/02/2025, 18:21

Conclusos para despacho

18/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:26

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 09:40

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:59

Prazo em Curso

03/12/2024, 15:04

Documento Digitalizado

03/12/2024, 15:04

Prazo em Curso

02/12/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Antonio Carrico de Oliveira Lima (OAB 1897/MS), Leonardo Borges Oliveira Lima (OAB 9607MS /) Processo 0002474-14.2012.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eziquiel Carvalho do Nascimento - Vistos, etc. Sobre a impugnação de fl. 417/419, manifeste-se o perito designado em quinze dias. Às providências. Intime-se.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:41

Expedição de Carta.

29/11/2024, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:42

Expedição em análise para assinatura

28/11/2024, 17:27

Emissão da Relação

28/11/2024, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:26

Conclusos para decisão

31/10/2024, 09:53

Conclusos para decisão

16/09/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:26

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 14:06

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 13:07

Conclusos para decisão

22/08/2024, 08:06

Conclusos para decisão

10/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:51

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:42

Emissão da Relação

12/04/2024, 18:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/04/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 10:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:57

Emissão da Relação

07/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 17:45

Prazo em Curso

09/01/2024, 09:56

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2024, 07:32

Emissão da Relação

08/01/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:36

Prazo em Curso

24/11/2023, 13:42

Documento Digitalizado

24/11/2023, 13:42

Expedição de Carta.

23/11/2023, 18:20

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 08:35

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:24

Prazo em Curso

09/05/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 08:02

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:00

Emissão da Relação

24/04/2023, 16:58

Prazo em Curso

24/03/2023, 16:03

Documento Digitalizado

24/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 18:10

Expedição de Carta.

13/03/2023, 14:23

Expedição em análise para assinatura

13/03/2023, 10:59

Expedição em análise para assinatura

10/03/2023, 06:21

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 19:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 07:40

Emissão da Relação

27/01/2023, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2023, 16:01

Outras Decisões

24/01/2023, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 00:18

Conclusos para decisão

17/11/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 08:20

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:55

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:38

Emissão da Relação

14/10/2022, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 15:21

Conclusos para despacho

23/08/2022, 18:11

Prazo em Curso

22/07/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 11:02

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:39

Emissão da Relação

19/07/2022, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 11:55

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:40

Prazo em Curso

08/07/2022, 15:59

Juntada de Ofício

08/07/2022, 15:59

Expedição de Ofício.

29/06/2022, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2022, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2022, 14:20

Expedição em análise para assinatura

28/06/2022, 15:54

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 13:03

Publicado ato_publicado em 13/05/2022.

13/05/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2022, 07:39

Emissão da Relação

12/05/2022, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:56

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/01/2022, 10:16

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 07:39

Emissão da Relação

20/01/2022, 14:59

Documento Digitalizado

14/12/2021, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2021, 13:42

Prazo em Curso

06/12/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 13:47

Juntada de Ofício

01/12/2021, 15:43

Expedição de Carta.

30/11/2021, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2021.

27/11/2021, 01:19

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:21

Prazo em Curso

25/11/2021, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2021, 07:38

Expedição em análise para assinatura

24/11/2021, 14:26

Emissão da Relação

24/11/2021, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2021, 17:47

Proferida decisão interlocutória

23/11/2021, 17:47

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:29

Prazo em Curso

17/11/2021, 15:29

Documento Digitalizado

17/11/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 10:32

Expedição de Ofício.

04/11/2021, 09:12

Prazo em Curso

26/10/2021, 18:17

Documento Digitalizado

26/10/2021, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2021, 16:39

Documento Digitalizado

15/10/2021, 15:48

Expedição de Ofício.

20/08/2021, 18:09

Expedição em análise para assinatura

08/07/2021, 12:57

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.

25/06/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2021, 07:36

Emissão da Relação

24/06/2021, 20:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2021, 17:16

Proferida decisão interlocutória

09/06/2021, 17:16

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 13:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2020, 12:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/11/2020, 10:48

Prazo em Curso

05/11/2020, 06:29

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 21:49

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2020, 08:01

Emissão da Relação

03/11/2020, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2020, 11:40

Conclusos para despacho

07/08/2020, 07:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2020, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2020.

07/08/2020, 06:29

Prazo em Curso

05/08/2020, 21:17

Documento Digitalizado

25/07/2020, 21:52

Documento Digitalizado

18/07/2020, 20:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 17:28

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2020, 08:10

Autos preparados para expedição

06/07/2020, 17:32

Emissão da Relação

06/07/2020, 17:31

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

24/06/2020, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 15:43

Conclusos para despacho

03/06/2020, 09:10

Conclusos para despacho

03/06/2020, 09:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2020, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2020.

22/05/2020, 10:01

Prazo em Curso

24/03/2020, 08:05

Publicado ato_publicado em 23/03/2020.

23/03/2020, 21:23

Documento Digitalizado

23/03/2020, 19:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2020, 07:41

Documento Digitalizado

19/03/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 12:40

Emissão da Relação

19/03/2020, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 18:02

Conclusos para despacho

06/03/2020, 15:10

Conclusos para despacho

06/03/2020, 15:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2020, 10:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/11/2019, 16:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2019, 12:27

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 10:58

Publicado ato_publicado em 28/10/2019.

28/10/2019, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2019, 07:56

Emissão da Relação

25/10/2019, 17:13

Prazo em Curso

11/09/2019, 14:17

Documento Digitalizado

27/08/2019, 14:32

Documento Digitalizado

27/08/2019, 14:32

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 13:17

Publicado ato_publicado em 07/08/2019.

07/08/2019, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2019, 08:07

Documento Digitalizado

06/08/2019, 13:39

Documento Digitalizado

06/08/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 11:21

Emissão da Relação

06/08/2019, 08:12

Autos preparados para expedição

06/08/2019, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2019, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 16:36

Conclusos para despacho

04/08/2019, 19:01

Conclusos para despacho

04/08/2019, 19:01

Documento Digitalizado

17/06/2019, 12:57

Documento Digitalizado

17/06/2019, 12:57

Documento Digitalizado

17/06/2019, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 17:30

Documento Digitalizado

30/05/2019, 17:57

Documento Digitalizado

30/05/2019, 17:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 09:54

Publicado ato_publicado em 27/05/2019.

27/05/2019, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2019, 06:52

Emissão da Relação

27/05/2019, 06:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 06:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2019, 09:46

Autos preparados para expedição

22/02/2019, 09:51

Recebidos os autos

21/02/2019, 13:05

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

21/02/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2019, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2019, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 15:06

Conclusos para decisão

21/08/2018, 08:46

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

17/08/2018, 16:27

Prazo em Curso

10/08/2018, 14:29

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2018, 13:40

Emissão da Relação

08/08/2018, 15:42

Juntada de Outros documentos

08/08/2018, 15:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/08/2018, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 02:04

Prazo em Curso

12/06/2018, 18:23

Documento Digitalizado

12/06/2018, 18:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/05/2018, 17:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 19:16

Publicado ato_publicado em 16/05/2018.

16/05/2018, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2018, 13:49

Expedição em análise para assinatura

15/05/2018, 13:52

Emissão da Relação

15/05/2018, 13:48

Transitado em Julgado em data

15/05/2018, 13:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/05/2018, 08:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/05/2018, 08:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/01/2018, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/01/2018, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2018.

23/01/2018, 13:58

Prazo em Curso

22/08/2017, 18:16

Publicado ato_publicado em 21/08/2017.

21/08/2017, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2017, 13:32

Emissão da Relação

18/08/2017, 14:25

Juntada de Petição de Apelação

14/08/2017, 11:12

Prazo em Curso

10/07/2017, 12:20

Juntada de Outros documentos

10/07/2017, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2017, 12:17

Prazo em Curso

29/06/2017, 14:22

Expedição de Carta.

28/06/2017, 14:30

Expedição em análise para assinatura

28/06/2017, 14:16

Prazo em Curso

30/03/2017, 14:11

Publicado ato_publicado em 29/03/2017.

29/03/2017, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2017, 13:39

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 15:50

Registro de Sentença

27/03/2017, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2017, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2017, 15:49

Conclusos para julgamento

15/02/2017, 16:15

Conclusos para julgamento

08/02/2017, 11:09

Juntada de Outros documentos

08/02/2017, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2017, 11:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/01/2017, 16:43

Prazo em Curso

12/01/2017, 15:50

Expedição de Carta.

15/12/2016, 12:56

Expedição em análise para assinatura

14/12/2016, 15:27

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 15:23

Publicado ato_publicado em 21/07/2016.

21/07/2016, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2016, 13:17

Prazo em Curso

20/07/2016, 17:26

Expedição de Carta.

20/07/2016, 16:52

Expedição em análise para assinatura

20/07/2016, 16:18

Expedição de Certidão.

15/07/2016, 17:19

Registro de Sentença

15/07/2016, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2016, 17:19

Julgado procedente o pedido

15/07/2016, 17:19

Conclusos para julgamento

03/08/2015, 18:56

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 18:56

Prazo em Curso

23/06/2015, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2015, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2015, 14:51

Conclusos para despacho

15/05/2015, 18:56

Expedição de Certidão.

15/05/2015, 18:56

Documento Digitalizado

22/04/2015, 10:25

Documento Digitalizado

22/04/2015, 10:25

Documento Digitalizado

22/04/2015, 10:25

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22/04/2015, 10:24

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22/04/2015, 10:24

Documento Digitalizado

22/04/2015, 10:24

Processo convertido em eletrônico

22/04/2015, 10:20

Publicado ato_publicado em 28/01/2015.

28/01/2015, 17:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2015, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2015, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2015, 09:56

Conclusos para despacho

01/10/2014, 17:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2014, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2014, 12:38

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

08/09/2014, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

29/08/2014, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2014, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2014, 15:12

Prazo em Curso

08/08/2014, 16:44

Publicado ato_publicado em 05/08/2014.

05/08/2014, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2014, 18:29

Emissão da Relação

01/08/2014, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2014, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2014, 17:14

Autos preparados para juntada

22/07/2014, 14:17

Recebidos os Autos do Perito

21/07/2014, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2014, 12:35

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

15/07/2014, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

03/07/2014, 15:46

Publicado ato_publicado em 18/06/2014.

18/06/2014, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2014, 18:53

Autos preparados para vista/intimação

16/06/2014, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2014, 14:00

Emissão da Relação

16/06/2014, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2014, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2014.

21/05/2014, 12:46

Prazo em Curso

14/03/2014, 12:52

Juntada de Outros documentos

27/02/2014, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2014, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2014, 14:28

Autos preparados para juntada

24/02/2014, 12:06

Recebidos os Autos do Perito

21/02/2014, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2014, 13:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2014, 14:22

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

27/01/2014, 14:43

Publicado ato_publicado em 20/01/2014.

20/01/2014, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

17/01/2014, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2014, 18:51

Autos preparados para vista/intimação

16/01/2014, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/01/2014, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2014, 13:29

Conclusos para despacho

18/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2013.

11/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2013.

04/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

16/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2013.

27/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

23/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2013, 12:00

Concedida a Medida Liminar

14/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

29/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

04/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

02/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

15/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/06/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2012.

04/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

04/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

04/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

20/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2012.

18/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

16/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

16/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2012, 12:00

Emissão da Relação

16/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

09/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/02/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2012.

30/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/01/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/01/2012, 12:00

Expedição de Carta.

25/01/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/01/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

18/01/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/01/2012, 12:00

Agravo

•28/01/2026, 13:21

Agravo

•28/01/2026, 13:21

Agravo

•28/01/2026, 13:21

Agravo

•28/01/2026, 13:21

Agravo

•28/01/2026, 13:21

Agravo

•28/01/2026, 13:21

Agravo

•28/01/2026, 13:21

Agravo

•28/01/2026, 13:21

Agravo

•28/01/2026, 13:21

Agravo

•28/01/2026, 13:21

Agravo

•28/01/2026, 13:21

Despacho

•22/10/2025, 13:22

Interlocutória

•18/08/2025, 16:59

Todos os documentos(40)

Despacho

•10/03/2026, 17:22

Agravo

•28/01/2026, 13:21

Agravo

•28/01/2026, 13:21

Agravo

•28/01/2026, 13:21

Agravo

•28/01/2026, 13:21

Agravo

•28/01/2026, 13:21

Agravo

•28/01/2026, 13:21

Agravo

•28/01/2026, 13:21

Agravo

•28/01/2026, 13:21

Agravo

•28/01/2026, 13:21

Agravo

•28/01/2026, 13:21

Agravo

•28/01/2026, 13:21

Agravo

•28/01/2026, 13:21

Despacho

•22/10/2025, 13:22

Interlocutória

•18/08/2025, 16:59

Despacho

•25/04/2025, 14:11

Despacho

•18/11/2024, 16:26

Despacho

•27/08/2024, 13:07

Interlocutória

•24/01/2023, 16:01

Despacho

•15/09/2022, 15:21

Despacho

•02/05/2022, 17:56

Interlocutória

•23/11/2021, 17:47

Interlocutória

•09/06/2021, 17:16

Despacho

•31/10/2020, 11:40

Despacho

•22/06/2020, 16:36

Despacho

•16/03/2020, 18:02

Despacho

•05/08/2019, 16:36

Despacho

•31/01/2019, 14:55

Sentença

•27/03/2017, 15:49

Sentença

•15/07/2016, 17:19

Despacho

•25/05/2015, 14:51

Despacho

•22/04/2015, 10:25

Interlocutória

•22/04/2015, 10:25

Interlocutória

•22/04/2015, 10:25

Despacho

•22/04/2015, 10:25

Interlocutória

•22/04/2015, 10:25

Interlocutória

•22/04/2015, 10:25

Despacho

•22/04/2015, 10:25

Despacho

•22/04/2015, 10:25

Despacho

•22/04/2015, 10:24