Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803429-43.2021.8.12.0018 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803429-43.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:48

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0803429-43.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Erica Cristina Pádua Carneiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

02/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 06:59

Arquivado Provisoramente

29/11/2024, 06:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 06:49

Recebidos os autos

21/11/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 09:17

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 09:17

Despacho

•24/05/2022, 18:55

—

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Arquivado Provisoramente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

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