Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803731-09.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 9.192,35

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

GUANAIS SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882·CPF·Representa: Autor

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS

OAB/MS 18437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 09:07

Transitado em Julgado em #{data}

02/12/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB 18437/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803731-09.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guanais Silva dos Santos - Intimação para ciência da Sentença de f. 318.

02/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 06:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 06:32

Recebidos os autos

19/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 18:59

Juntada de Ofício

17/10/2024, 18:57

Processo Desarquivado

17/10/2024, 18:52

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 09:07

Transitado em Julgado em #{data}

02/12/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB 18437/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803731-09.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guanais Silva dos Santos - Intimação para ciência da Sentença de f. 318.

02/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:42

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 10:35

Despacho

•04/01/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 06:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 06:32

Recebidos os autos

19/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 18:59

Juntada de Ofício

17/10/2024, 18:57

Processo Desarquivado

17/10/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 12:46

Arquivado Provisoramente

01/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 15:21

Juntada de Informações

31/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 06:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 09:30

Expedição de Carta.

02/04/2024, 09:26

Juntada de Ofício

02/04/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2024, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

02/03/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2024.

07/02/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 10:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/11/2023.

24/11/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:12

INCONSISTENTE

15/06/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 11:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

28/02/2023, 11:31

Recebidos os autos

04/01/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:21

Conclusos para despacho

06/12/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 14:27

Transitado em Julgado em #{data}

04/10/2022, 14:27

Recebidos os autos

04/10/2022, 08:04

Recebidos os autos

04/10/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/05/2022, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/05/2022, 17:58

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 08:33

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 13:28

Recebidos os autos

15/12/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:16

Julgado procedente o pedido

15/12/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 01:34

Conclusos para despacho

15/09/2021, 10:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2021.

15/09/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:38

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.

10/06/2021, 21:29

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 12:53

Juntada de Petição de Réplica

02/06/2021, 18:02

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2021.

29/05/2021, 00:44

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2021.

05/04/2021, 22:33

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 07:38

Expedição de Carta.

02/04/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

02/04/2021, 16:39

Recebidos os autos

24/11/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 11:31

Conclusos para despacho

16/11/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

14/11/2020, 08:03

Ato ordinatório praticado

14/11/2020, 08:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

13/11/2020, 21:38

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 21:38

Sentença

•15/12/2021, 14:16

Despacho

•24/11/2020, 11:31