Procedimento Comum Cível 0806022-40.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 18:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 01:04

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 07:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2025, 07:07

Emissão da Relação

16/12/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:03

Recebidos os autos

22/10/2025, 16:31

Transferência de Processo - Saída

22/10/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 20:20

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:08

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 18:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 01:04

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:50

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 20:20

Despacho

•16/07/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 07:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2025, 07:07

Emissão da Relação

16/12/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:03

Recebidos os autos

22/10/2025, 16:31

Transferência de Processo - Saída

22/10/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 20:20

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 06:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2025, 06:39

Emissão da Relação

18/07/2025, 06:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 13:51

Conclusos para decisão

16/07/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:14

Prazo em Curso

15/07/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2025, 10:33

Emissão da Relação

07/07/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/07/2025, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/07/2025, 12:24

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2025, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2025, 15:32

Prazo em Curso

03/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:45

Emissão da Relação

30/05/2025, 07:06

Juntada de Petição de Apelação

29/05/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2025, 12:04

Emissão da Relação

05/05/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 17:25

Registro de Sentença

03/05/2025, 17:25

Julgado procedente o pedido

03/05/2025, 17:25

Conclusos para despacho

14/02/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2025, 08:58

Juntada de Petição de Réplica

30/01/2025, 08:35

Prazo em Curso

20/01/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Claudinéia Martins de Oliveira Andrade - Intimação da parte autora para manifestação acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Na oportunidade, deverá, no mesmo prazo, especificar provas que pretende produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0806022-40.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:41

Emissão da Relação

16/01/2025, 08:57

Juntada de Petição de Contestação

22/12/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Claudinéia Martins de Oliveira Andrade - Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0806022-40.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. 1. Defiro, por ora, a justiça gratuita à parte autora. 2. Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na autocomposição (artigo 334, §5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. 3. Cite-se a parte ré para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335, do CPC e, que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344, do CPC. 4. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. 5. Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. 7. Intimem-se.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:27

Expedição de Carta.

28/11/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2024, 13:52

Emissão da Relação

28/11/2024, 13:51

Prazo em Curso

14/10/2024, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 09:28

Recebida petição inicial

16/09/2024, 09:28

Conclusos para despacho

04/09/2024, 17:01

Informação do Sistema

04/09/2024, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/09/2024, 16:05

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 15:10

Sentença

•03/05/2025, 17:25

Despacho

•16/09/2024, 09:28