Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807125-82.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.039,64

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MARIA APARECIDA MARTINS OLIVEIRA

CPF

Autor

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:22

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:43

Prazo em Curso

05/05/2026, 17:48

Emissão da Relação

05/05/2026, 17:38

Informação do Sistema

27/02/2026, 08:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 08:32

Prazo em Curso

24/02/2026, 05:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 05:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 05:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2026, 05:03

Todas as movimentações(81)

Prazo em Curso

13/05/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:22

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 11:25

Sentença

•26/06/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:43

Prazo em Curso

05/05/2026, 17:48

Emissão da Relação

05/05/2026, 17:38

Informação do Sistema

27/02/2026, 08:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 08:32

Prazo em Curso

24/02/2026, 05:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 05:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 05:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2026, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:49

Prazo em Curso

11/02/2026, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:44

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:55

Emissão da Relação

02/02/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2026, 14:51

Evolução da Classe Processual

02/02/2026, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 13:49

Conclusos para decisão

09/01/2026, 06:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/12/2025, 09:52

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:31

Emissão da Relação

17/11/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/10/2025, 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/10/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2025, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2025, 16:34

Prazo em Curso

18/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:43

Emissão da Relação

14/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Apelação

14/08/2025, 11:19

Prazo em Curso

08/07/2025, 11:45

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:04

Emissão da Relação

03/07/2025, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:04

Registro de Sentença

26/06/2025, 15:04

Julgado procedente o pedido

26/06/2025, 15:04

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

12/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:33

Prazo em Curso

24/01/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Martins Oliveira - Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0807125-82.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a Justiça Gratuita. Considerando que a parte requerida não costuma transacionar sobre a matéria discutida nestes autos, dispenso a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se o Requerido para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Em seguida, intimem-se as partes para que em 10 (dez) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Cite-se. Intime-se. Oportunamente, retornem.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:19

Expedição de Carta.

28/11/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 12:54

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 17:47

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:28

Redistribuição de Processo - Saída

21/10/2024, 10:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/10/2024, 10:27

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:54

Despacho

•25/10/2024, 17:47