Procedimento Comum Cível 0807274-78.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

CASSIANE FAUSTINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 08:25

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:49

Emissão da Relação

15/12/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:24

Recebidos os autos

21/10/2025, 16:21

Transferência de Processo - Saída

21/10/2025, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:48

Prazo em Curso

01/09/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:59

Todas as movimentações(77)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 08:25

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:49

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 14:38

Sentença

•16/04/2025, 10:33

Emissão da Relação

15/12/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:24

Recebidos os autos

21/10/2025, 16:21

Transferência de Processo - Saída

21/10/2025, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:48

Prazo em Curso

01/09/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:58

Emissão da Relação

28/08/2025, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 10:51

Conclusos para decisão

27/08/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 08:16

Prazo em Curso

15/08/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:26

Emissão da Relação

13/08/2025, 09:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2025, 13:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/08/2025, 13:46

Transitado em Julgado em data

08/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2025, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2025, 13:03

Prazo em Curso

16/06/2025, 07:05

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2025, 09:05

Prazo em Curso

09/06/2025, 10:55

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:15

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:53

Emissão da Relação

05/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:55

Prazo em Curso

24/04/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:44

Emissão da Relação

22/04/2025, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:33

Registro de Sentença

16/04/2025, 10:33

Julgado procedente o pedido

16/04/2025, 08:01

Conclusos para despacho

12/03/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 07:03

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

12/02/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:51

Prazo em Curso

24/01/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cassiane Faustino de Oliveira - Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0807274-78.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Considerando que a parte ré não costuma transacionar sobre a matéria discutida nestes autos, bem como a Recomendação n° 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Às providências e intimações necessárias.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:27

Expedição de Carta.

28/11/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:57

Emissão da Relação

28/11/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 15:08

Recebida petição inicial

28/10/2024, 15:07

Conclusos para despacho

24/10/2024, 21:51

Redistribuição de Processo - Saída

24/10/2024, 21:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/10/2024, 21:49

Informação do Sistema

24/10/2024, 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2024, 08:01

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 07:25

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:57

Despacho

•28/10/2024, 15:08