Procedimento Comum Cível 0817473-55.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 73.200,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Partes do Processo

LUCAS ASSUMPCAO OSHIRO

CPF

Autor

GMSV COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS - EIRELI

CNPJ

Reu

BRUNO RICARDO CARDOSO

CPF

Reu

PP COMERCIO DE VEICULOS EIRELLI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO CARLOS ORNELLAS DE MOURA

OAB/MS 20430·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

ROBERTO BARRETO SUASSUNA JUNIOR

OAB/MS 18636·CPF·Representa: Réu

CURADORIA ESPECIAL - DEFENSOR PUBLICO

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 03:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/03/2026, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/03/2026, 16:26

Prazo em Curso

05/03/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

03/03/2026, 17:32

Emissão da Relação

03/03/2026, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 14:32

Conclusos para despacho

02/12/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 23:05

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:44

Todas as movimentações(262)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 03:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/03/2026, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/03/2026, 16:26

Prazo em Curso

05/03/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 14:32

Despacho

•09/10/2025, 15:15

05/03/2026, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

03/03/2026, 17:32

Emissão da Relação

03/03/2026, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 14:32

Conclusos para despacho

02/12/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 23:05

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2025, 15:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/10/2025, 15:08

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:41

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2025, 09:41

Emissão da Relação

31/10/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:15

Conclusos para despacho

11/07/2025, 05:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.

28/06/2025, 03:22

Prazo em Curso

03/06/2025, 22:43

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:02

Emissão da Relação

30/05/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 15:32

Outras Decisões

20/05/2025, 15:32

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:18

Prazo em Curso

10/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 22:46

Prazo em Curso

02/12/2024, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Assumpção Oshiro - Réu: Bruno Ricardo Cardoso, - Compulsando os autos, verifica-se que embora haja pleito de desconsideração da personalidade jurídica envolvendo Plínio Moreira Só Santos e Guilherme Moreira Só Victorio não houve citação das partes para defesa e requerimento de provas, nos termos do artigo 135 do Código de Processo Civil, o que ensejaria nulidade. Intimação - ADV: Fábio Carlos Ornellas de Moura (OAB 20430/MS), Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB 18636/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0817473-55.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o requerente para que informe se pretende prosseguir com o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, e, em caso positivo, indique o endereço das pessoas físicas ou requeira medidas para suas localizações, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o requerente pretenda prosseguir com o incidente e indique os endereços das pessoas físicas de cujos bens pretende atingir, proceda-se à citação por meio de carta, ou, em caso de desconhecimento, ao cartório para que efetue pesquisas por meio dos sistemas à disposição do juízo, destacadamente os pleiteados pelo requerente, com conseguinte citação por meio de carta. Caso o requerente informe que desiste do incidente, proceda-se a intimação das partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, observando que a revelia não induz automaticamente à presunção de veracidade das alegações. Depois, voltem para ulteriores deliberações. Intimem-se.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2024, 17:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/11/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:06

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2024, 12:06

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 21:55

Prazo em Curso

29/07/2024, 06:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2024, 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/07/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2024, 13:34

Emissão da Relação

11/07/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:06

Conclusos para decisão

25/03/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 17:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2024, 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/02/2024, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

22/02/2024, 08:35

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:27

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2024, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 08:17

Emissão da Relação

20/02/2024, 06:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 11:13

Conclusos para despacho

01/11/2023, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

27/09/2023, 03:02

Prazo em Curso

06/09/2023, 09:01

Juntada de Mandado

01/09/2023, 17:49

Juntada de NULL

01/09/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:34

Prazo em Curso

16/03/2023, 20:42

Prazo em Curso

16/03/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 13:24

Expedição em análise para assinatura

16/03/2023, 13:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/10/2022, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/10/2022, 18:33

Prazo em Curso

21/09/2022, 19:35

Publicado ato_publicado em 20/09/2022.

20/09/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 07:38

Emissão da Relação

19/09/2022, 09:28

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 19:01

Prazo em Curso

24/08/2022, 18:41

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:38

Emissão da Relação

22/08/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 09:52

Juntada de Mandado

18/08/2022, 13:37

Juntada de NULL

18/08/2022, 13:37

Prazo em Curso

30/07/2022, 08:13

Prazo em Curso

28/07/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 14:04

Expedição em análise para assinatura

25/07/2022, 19:18

Autos preparados para expedição

11/07/2022, 10:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2022, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/07/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:42

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2022, 15:42

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

30/06/2022, 20:32

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2022, 07:38

Emissão da Relação

29/06/2022, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 17:02

Conclusos para despacho

03/03/2022, 17:48

Prazo em Curso

21/02/2022, 20:38

Prazo em Curso

21/02/2022, 16:42

Expedição de Carta.

21/02/2022, 16:34

Expedição em análise para assinatura

18/02/2022, 19:04

Prazo em Curso

02/02/2022, 21:09

Publicado ato_publicado em 02/02/2022.

02/02/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2022, 07:42

Emissão da Relação

01/02/2022, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 14:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2022, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/01/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 15:30

Prazo em Curso

21/01/2022, 21:43

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 21:41

Autos entregues em carga ao Defensor

18/01/2022, 21:41

Autos preparados para expedição

18/01/2022, 21:41

Emissão da Relação

18/01/2022, 21:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2021, 14:02

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 15/12/2021da de 15/12/2021

15/12/2021, 14:02

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2021.

30/10/2021, 01:19

Prazo em Curso

25/10/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 19:05

Prazo em Curso

04/10/2021, 22:02

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:38

Emissão da Relação

30/09/2021, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:20

Conclusos para despacho

25/06/2021, 10:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2021, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 18:40

Prazo em Curso

11/06/2021, 22:12

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 22:52

Emissão da Relação

09/06/2021, 19:50

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 14:16

Prazo em Curso

19/05/2021, 20:58

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

17/05/2021, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2021, 22:59

Emissão da Relação

14/05/2021, 22:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 03:20

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2020, 23:06

Conclusos para despacho

08/12/2020, 14:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2020, 21:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2020, 12:50

Documento Digitalizado

04/12/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 16:00

Prazo em Curso

30/11/2020, 20:29

CEJUSC - Mediação realizada sem acordo

26/11/2020, 13:18

Publicado ato_publicado em 24/11/2020.

24/11/2020, 21:55

Publicado ato_publicado em 24/11/2020.

24/11/2020, 21:55

Prazo em Curso

24/11/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 16:01

Expedição de Carta.

24/11/2020, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2020, 08:00

Expedição em análise para assinatura

23/11/2020, 19:49

Autos preparados para expedição

23/11/2020, 18:57

Emissão da Relação

23/11/2020, 17:23

Juntada de Mandado

23/11/2020, 14:39

Juntada de NULL

23/11/2020, 14:39

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 21:47

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2020, 22:05

Emissão da Relação

23/10/2020, 20:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 17:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/10/2020, 17:00

Prazo em Curso

19/10/2020, 21:42

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 13:41

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 13:37

Expedição em análise para assinatura

16/10/2020, 19:52

Autos preparados para expedição

16/10/2020, 18:54

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 21:38

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 21:50

Emissão da Relação

07/10/2020, 19:55

Autos preparados para expedição

07/10/2020, 19:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/10/2020, 19:53

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 11:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2020 01:00:00, 14ª Vara Cível.

25/09/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 09:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/09/2020, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/09/2020, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 15:27

Prazo em Curso

22/09/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 15:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2020, 22:58

Emissão da Relação

17/09/2020, 21:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 13:32

Conclusos para despacho

11/09/2020, 08:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2020, 09:38

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2020, 21:45

Emissão da Relação

08/09/2020, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2020.

08/09/2020, 16:26

Prazo em Curso

25/08/2020, 22:30

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 21:47

Juntada de Informações

19/08/2020, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2020, 22:37

Emissão da Relação

18/08/2020, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2020, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2020, 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2020, 10:42

Prazo em Curso

21/07/2020, 18:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.

17/07/2020, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2020, 23:17

Emissão da Relação

16/07/2020, 22:52

Emissão da Relação

16/07/2020, 22:52

Autos preparados para expedição

16/07/2020, 22:52

Publicado ato_publicado em 15/07/2020.

15/07/2020, 21:28

Expedição de Carta.

15/07/2020, 20:03

Expedição de Carta.

15/07/2020, 20:03

Expedição de Carta.

15/07/2020, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2020, 19:32

Expedição em análise para assinatura

14/07/2020, 09:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 08:49

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 08:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2020 03:20:00, 14ª Vara Cível.

14/07/2020, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2020, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2020, 16:54

Conclusos para decisão

09/07/2020, 07:18

Conclusos para despacho

07/07/2020, 08:43

Conclusos para decisão

07/07/2020, 08:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2020, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 13:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/07/2020, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/06/2020, 14:28

Prazo em Curso

10/06/2020, 22:01

Publicado ato_publicado em 10/06/2020.

10/06/2020, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 21:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2020, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2020, 18:15

Conclusos para decisão

04/06/2020, 23:24

Informação do Sistema

04/06/2020, 11:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/06/2020, 11:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/06/2020, 09:40

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 09:40

Interlocutória

•20/05/2025, 15:32

Despacho

•19/11/2024, 17:42

Despacho

•24/06/2024, 16:06

Despacho

•29/01/2024, 11:13

Despacho

•02/06/2022, 13:57

Interlocutória

•15/12/2021, 14:02

Despacho

•27/09/2021, 15:54

Despacho

•03/05/2021, 14:10

Despacho

•16/09/2020, 13:32

Interlocutória

•13/07/2020, 16:54

Interlocutória

•08/06/2020, 18:15