Procedimento Comum Cível 0832023-55.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 11.516,76

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

KENIA SUELEN COZER

CPF

Autor

BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

EMERSON RONI NONATO RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VÂNIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI

OAB/MS 8440·CPF·Representa: Autor

TOMAZELLI ADVOGADOS SS

OAB/MS 1208·CNPJ·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUCH

OAB/RS 18673·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 12:28

Transitado em Julgado em data

16/10/2025, 12:27

Documento Digitalizado

16/10/2025, 12:25

Documento Digitalizado

16/10/2025, 12:25

Expedição em análise para assinatura

15/10/2025, 13:07

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 08:57

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 12:30

Emissão da Relação

14/10/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:55

Registro de Sentença

13/10/2025, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:11

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 12:28

Transitado em Julgado em data

16/10/2025, 12:27

Documento Digitalizado

16/10/2025, 12:25

Documento Digitalizado

16/10/2025, 12:25

Expedição em análise para assinatura

15/10/2025, 13:07

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 14:55

Sentença

•28/03/2025, 18:38

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 08:57

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 12:30

Emissão da Relação

14/10/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:55

Registro de Sentença

13/10/2025, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:11

Prazo em Curso

22/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:03

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 09:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/05/2025, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

22/05/2025, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 15:45

Emissão da Relação

20/05/2025, 15:45

Processo Reativado

20/05/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:00

Processo Reativado

20/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 13:00

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 12:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/05/2025, 12:54

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 12:54

Prazo em Curso

16/04/2025, 20:08

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:57

Emissão da Relação

09/04/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:38

Registro de Sentença

28/03/2025, 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2025, 18:38

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:56

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2024, 16:05

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Kenia Suelen Cozer - Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Intimação da autora para contrarrazoar os embargos de declaração do réu Intimação - ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS), Luiz Henrique Cabanellos Schuch (OAB 18673/RS), Tomazelli Advogados SS (OAB 1208/MS) Processo 0832023-55.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 14:57

Emissão da Relação

06/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/12/2024, 14:34

Prazo em Curso

06/12/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Kenia Suelen Cozer - Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: I) declarar a inexistência da relação juridica disposta no contrato n. 00000000000002423415; II) condenar o réu a restituir em dobro os valores debitados do benefício previdenciário da autora em relação ao contrato n. 00000000000002423415, com correção monetária pelo INPC de cada desembolso e juros de 1% ao mês da citação, até o início da vigência da Lei 14.905/24 e, a partir daí, com correção e juros, na forma estabelecida nos arts. 389, par. único e 406 e seus parágrafos, do CC, com a redação que lhes foi dada pela referida lei; II) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês da citação e correção monetária, pelo INPC, à partir desta data, até o início da vigência da Lei 14.905/24 e, a partir daí, com correção e juros, na forma estabelecida nos arts. 389, par. único e 406 e seus parágrafos, do CC, com a redação que lhes foi dada pela referida lei; III) condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorários ao advogado da autora, que fixo, conforme art. 85, § 2º, do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440MS /), Luiz Henrique Cabanellos Schuch (OAB 18673/RS), Tomazelli Advogados SS (OAB 1208/MS) Processo 0832023-55.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:44

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:54

Registro de Sentença

18/11/2024, 14:54

Julgado procedente o pedido

18/11/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 15:46

Prazo em Curso

20/05/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:20

Prazo em Curso

10/05/2024, 12:15

Documento Digitalizado

10/05/2024, 12:15

Documento Digitalizado

10/05/2024, 12:15

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:41

Expedição em análise para assinatura

07/05/2024, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 14:04

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:45

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 16:29

Prazo em Curso

02/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:35

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

18/04/2024, 01:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 19:15

Conclusos para decisão

10/04/2024, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 11:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 00:03

Prazo em Curso

01/04/2024, 03:35

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:57

Emissão da Relação

27/03/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 03:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2024, 03:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 18:23

Outras Decisões

25/03/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 04:03

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2023, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 11:17

Conclusos para despacho

08/02/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 16:50

Prazo em Curso

17/01/2023, 12:14

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 07:40

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:47

Emissão da Relação

13/01/2023, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 16:06

Emissão da Relação

12/01/2023, 13:14

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 18:38

Conclusos para decisão

26/10/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 15:30

Prazo em Curso

29/09/2022, 12:31

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:38

Emissão da Relação

27/09/2022, 13:21

Decisão de Saneamento e Organização

22/09/2022, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 14:35

Conclusos para decisão

01/06/2022, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 11:06

Prazo em Curso

24/05/2022, 10:28

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:40

Emissão da Relação

20/05/2022, 20:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 10:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:31

Conclusos para despacho

10/01/2022, 06:38

Juntada de Petição de Réplica

23/12/2021, 09:10

Prazo em Curso

03/12/2021, 11:21

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2021, 07:39

Emissão da Relação

01/12/2021, 09:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/11/2021, 15:58

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/11/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 11:00

Juntada de Petição de Contestação

24/11/2021, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:20

Prazo em Curso

27/09/2021, 11:38

Prazo em Curso

23/09/2021, 12:31

Expedição de Carta.

23/09/2021, 12:31

Expedição em análise para assinatura

23/09/2021, 07:27

Autos preparados para expedição

22/09/2021, 13:55

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 07:40

Emissão da Relação

20/09/2021, 14:29

Emissão da Relação

20/09/2021, 14:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2021, 14:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2021, 14:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2021, 14:28

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 14:11

Prazo em Curso

16/09/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 17:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2021 03:20:00, 15ª Vara Cível.

16/09/2021, 17:33

Prazo em Curso

16/09/2021, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 15:57

Conclusos para despacho

24/05/2021, 18:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2021, 13:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/05/2021, 12:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/05/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2021, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2021, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2021.

05/03/2021, 10:03

Prazo em Curso

08/02/2021, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 09:54

Prazo em Curso

11/01/2021, 08:11

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 22:59

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 22:59

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 22:59

Expedição de Carta.

08/01/2021, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2021, 21:52

Emissão da Relação

07/01/2021, 20:57

Expedição em análise para assinatura

07/01/2021, 20:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 16:05

Conclusos para despacho

07/01/2021, 10:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 15:04

Prazo em Curso

23/11/2020, 07:17

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 21:29

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 21:29

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2020, 14:22

Emissão da Relação

19/11/2020, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 09:51

Registro de Sentença

19/11/2020, 09:51

Indeferida a petição inicial

19/11/2020, 09:50

Conclusos para despacho

03/11/2020, 11:47

Conclusos para despacho

03/11/2020, 11:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 11:24

Prazo em Curso

08/10/2020, 05:55

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:57

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:57

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 07:20

Emissão da Relação

07/10/2020, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 18:34

Conclusos para decisão

29/09/2020, 22:11

Informação do Sistema

28/09/2020, 21:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2020, 21:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/09/2020, 15:37

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 15:35

Sentença

•18/11/2024, 14:54

Despacho

•06/05/2024, 14:04

Despacho

•11/04/2024, 19:15

Interlocutória

•25/03/2024, 18:23

Despacho

•26/07/2023, 18:12

Despacho

•16/12/2022, 15:00

Interlocutória

•22/09/2022, 14:35

Despacho

•19/05/2022, 10:49

Despacho

•13/09/2021, 15:57

Despacho

•07/01/2021, 16:05

Sentença

•19/11/2020, 09:51

Despacho

•06/10/2020, 18:49