Procedimento Comum Cível 0807645-33.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.698.100,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

13/05/2026, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:01

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:41

Informação do Sistema

26/02/2026, 16:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2026, 16:54

Manifestação do Ministério Público

11/02/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 07:38

Autos entregues em carga ao Promotor

06/02/2026, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:29

Prazo em Curso

30/01/2026, 12:48

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:42

Todas as movimentações(135)

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

13/05/2026, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:01

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:41

Informação do Sistema

26/02/2026, 16:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2026, 16:54

Manifestação do Ministério Público

11/02/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 07:38

Autos entregues em carga ao Promotor

06/02/2026, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:29

Prazo em Curso

30/01/2026, 12:48

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:56

Emissão da Relação

28/01/2026, 16:57

Emissão da Relação

28/01/2026, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:48

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:42

Manifestação do Ministério Público

17/12/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:21

Autos entregues em carga ao Promotor

15/12/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:02

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:40

Prazo em Curso

15/07/2025, 16:27

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

11/07/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:01

Conclusos para despacho

21/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:09

Prazo em Curso

23/04/2025, 07:44

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

16/04/2025, 13:48

Documento Digitalizado

16/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2025, 18:43

Expedição em análise para assinatura

11/04/2025, 14:14

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:55

Prazo em Curso

04/04/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:26

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2025, 18:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:50

Emissão da Relação

02/04/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2025, 16:26

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:13

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2025, 13:49

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

24/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 18:27

Outras Decisões

14/03/2025, 18:27

Conclusos para despacho

21/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 18:02

Informação do Sistema

18/02/2025, 09:50

Apensado ao processo numero do processo

18/02/2025, 09:50

Informação do Sistema

10/02/2025, 10:09

Prazo em Curso

06/02/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: João Fernando de Moura Eloy França, Erika Cristina Rodrigues Moura - Réu: Fernando Varoni Martins - REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 146/147 AO PATRONO FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO: Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos interpostos, mantendo-se a decisão como tal está lançada. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS), Juarez Mancini Neto (OAB 434063/SP) Processo 0807645-33.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

03/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:27

Prazo em Curso

24/01/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: João Fernando de Moura Eloy França, Erika Cristina Rodrigues Moura - Réu: Fernando Varoni Martins - Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos interpostos, mantendo-se a decisão como tal está lançada. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Juarez Mancini Neto (OAB 434063/SP) Processo 0807645-33.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

22/01/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 18:12

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/01/2025, 18:12

Conclusos para decisão

10/01/2025, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/12/2024, 13:38

Juntada de Mandado

11/12/2024, 12:56

Juntada de NULL

11/12/2024, 12:56

Prazo em Curso

02/12/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: João Fernando de Moura Eloy França, Erika Cristina Rodrigues Moura - Decisão de fls. 126/129: "Ante o exposto, Intimação - ADV: Juarez Mancini Neto (OAB 434063/SP) Processo 0807645-33.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO o pedido de tutela de urgência, a fim de fixar a título de alimentos provisórios o valor mensal 1 salário mínimo, ou seja, R$1.412,00 (mil, quatrocentos e doze reais), a ser pago até o 5º dia útil de cada mês, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até ulterior deliberação deste juízo. Intime-se pessoalmente a parte ré. No mais, tendo em vista que na sistemática do Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, designe-se data para a audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do CPC. Ao Cejusc. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC. Cite-se e intime-se, a parte ré, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do art. 247, 248 e 250 do CPC, com as advertências do art. 344 do CPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da realização da audiência. Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. §8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir, conforme preconiza o art. 334, §10 do CPC. Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá incio a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação. Às providências e intimações necessárias." ///////////////////////////////////////////////////////////////////// Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 24/03/2025 Hora 13:40 Local: Sala CEJUSC

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:53

Prazo em Curso

28/11/2024, 18:10

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 18:10

Expedição em análise para assinatura

28/11/2024, 13:39

Emissão da Relação

28/11/2024, 13:13

Prazo em Curso

27/11/2024, 14:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/11/2024, 14:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/11/2024, 14:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/11/2024, 14:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/11/2024, 14:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2025 01:40:00, 2ª Vara Cível.

27/11/2024, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 21:11

Tutela Provisória

18/11/2024, 21:11

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:37

Manifestação do Ministério Público

12/11/2024, 14:20

Apensado ao processo numero do processo

06/11/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:12

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2024, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:08

Redistribuição de Processo - Saída

02/10/2024, 19:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/10/2024, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:53

Prazo em Curso

26/09/2024, 19:53

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:59

Emissão da Relação

20/09/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 14:27

Proferida decisão interlocutória

20/09/2024, 14:26

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:19

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 11:50

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 14:01

Despacho

•13/01/2026, 17:48

Despacho

•04/11/2025, 16:02

Despacho

•25/06/2025, 17:15

Despacho

•25/03/2025, 17:13

Interlocutória

•14/03/2025, 18:27

Interlocutória

•10/01/2025, 18:12

Interlocutória

•18/11/2024, 21:11

Despacho

•21/10/2024, 16:08

Interlocutória

•20/09/2024, 14:26