Procedimento Comum Cível 0801027-94.2023.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

ALTIVA CORREA DA SILVA

CPF

Autor

OTACILIO CORREA DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JARAGUARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON GAMA DA SILVA

OAB/MS 25380·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

12/04/2026, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 05:18

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 03:30

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:16

Emissão da Relação

06/03/2026, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:53

Registro de Sentença

12/02/2026, 13:53

Indeferida a petição inicial

12/02/2026, 13:53

Todas as movimentações(170)

Prazo em Curso

12/04/2026, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 05:18

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 03:30

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 13:53

Despacho

•13/10/2025, 15:55

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:16

Emissão da Relação

06/03/2026, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:53

Registro de Sentença

12/02/2026, 13:53

Indeferida a petição inicial

12/02/2026, 13:53

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:13

Emissão da Relação

28/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:41

Prazo em Curso

05/11/2025, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:25

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 15:55

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:26

Juntada de Ofício

10/10/2025, 12:25

Documento Digitalizado

10/10/2025, 12:25

Juntada de Informações

10/10/2025, 12:25

Documento Digitalizado

10/10/2025, 12:25

Documento Digitalizado

10/10/2025, 12:25

Juntada de Ofício

10/10/2025, 12:25

Informação do Sistema

09/10/2025, 15:51

Apensado ao processo numero do processo

09/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/10/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 05:27

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 18:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 21:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2025, 21:06

Emissão da Relação

29/09/2025, 21:05

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/09/2025, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/09/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2025, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2025, 18:51

Prazo em Curso

11/07/2025, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

03/06/2025, 03:11

Prazo em Curso

30/05/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

29/04/2025, 10:18

Prazo em Curso

20/01/2025, 10:57

Manifestação do Ministério Público

12/12/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 05:49

Juntada de Petição de Apelação

05/12/2024, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Altiva Corrêa da Silva - Posto isso, conheço dos embargos de declaração, mas lhe nego acolhimento, mantendo intacta a sentença objurgada. Intimem-se. Registre-se e publique-se. Intimação - ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801027-94.2023.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:57

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:52

Autos entregues em carga ao Promotor

28/11/2024, 12:52

Informação do Sistema

19/10/2024, 10:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 08:57

Registro de Sentença

10/10/2024, 08:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2024, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:56

Prazo em Curso

28/06/2024, 09:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2024, 17:25

Manifestação do Ministério Público

05/06/2024, 17:25

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:03

Emissão da Relação

03/06/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:18

Autos entregues em carga ao Promotor

03/06/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2024, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:38

Registro de Sentença

25/04/2024, 14:38

Julgado procedente o pedido

25/04/2024, 14:38

Conclusos para despacho

24/04/2024, 18:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2024, 15:56

Manifestação do Ministério Público

24/04/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 09:15

Conclusos para despacho

17/04/2024, 18:24

Documento Digitalizado

17/04/2024, 12:50

Expedição em análise para assinatura

17/04/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 18:26

Autos entregues em carga ao Promotor

03/04/2024, 18:26

Prazo em Curso

20/02/2024, 19:05

Documento Digitalizado

20/02/2024, 16:01

Expedição em análise para assinatura

15/02/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 09:18

Conclusos para despacho

31/01/2024, 19:00

Juntada de Petição de Réplica

30/01/2024, 17:25

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:46

Emissão da Relação

19/01/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 09:32

Conclusos para despacho

30/11/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:05

Prazo em Curso

29/11/2023, 14:24

Juntada de NULL

29/11/2023, 14:23

Juntada de Mandado

29/11/2023, 14:23

Juntada de NULL

29/11/2023, 14:22

Juntada de Mandado

29/11/2023, 14:22

Expedição em análise para assinatura

29/11/2023, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:35

Informação do Sistema

22/11/2023, 08:44

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2023, 18:10

Prazo em Curso

27/10/2023, 15:33

Juntada de Mandado

27/10/2023, 15:17

Juntada de NULL

27/10/2023, 15:16

Expedição em análise para assinatura

26/10/2023, 12:04

Informação do Sistema

25/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2023, 18:55

Prazo em Curso

23/10/2023, 13:40

Juntada de Mandado

23/10/2023, 13:34

Juntada de NULL

23/10/2023, 13:34

Juntada de Mandado

23/10/2023, 13:33

Juntada de NULL

23/10/2023, 13:33

Prazo em Curso

23/10/2023, 12:40

Expedição em análise para assinatura

23/10/2023, 12:39

Prazo em Curso

09/10/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 15:52

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 15:52

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 15:52

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 15:52

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 17:57

Despacho Saneador

05/10/2023, 17:57

Conclusos para despacho

04/10/2023, 18:23

Recebidos os Autos do NAT

04/10/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2023, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 18:06

Conclusos para decisão

27/09/2023, 14:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/09/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2023, 14:37

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 21:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/10/2025, 10:42

Sentença

•10/10/2024, 08:57

Sentença

•25/04/2024, 14:38

Despacho

•18/04/2024, 09:15

Despacho

•01/02/2024, 09:18

Despacho

•04/12/2023, 09:32

Interlocutória

•05/10/2023, 17:57

Despacho

•27/09/2023, 18:06