Apelação Cível 0800811-43.2018.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.897,80

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

Autor

VILSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO NICARETTA

OAB/MS 13106·CPF·Representa: Autor

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA

OAB/MS 19769·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER

OAB/MS 23443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:56

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 13:56

Transitado em Julgado em #{data}

19/05/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

01/04/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/03/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

17/03/2023, 17:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/03/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 01:17

Todas as movimentações(26)

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:56

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 13:56

Transitado em Julgado em #{data}

19/05/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

01/04/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 22:01

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/10/2022, 14:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/10/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/03/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

17/03/2023, 17:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/03/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2023, 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/01/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:02

Conclusos para decisão

13/01/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:40

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 11:47

Acórdão

•17/03/2023, 17:56