Execução de Título Extrajudicial 0801763-81.2015.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2015

Valor da Causa

R$ 431,20

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RETIFICADORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. EPP.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB/MS 7738·CPF·Representa: Réu

LEIDE JULIANA AGOSTINHO MARTINS

OAB/MS 11576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 18:28

Transitado em Julgado em data

25/09/2025, 18:27

Prazo em Curso

24/09/2025, 18:48

Cancelamento do Registro de Sentença

24/09/2025, 18:45

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 17:19

Processo saneado

28/08/2025, 17:19

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:24

Manifestação do Ministério Público

21/05/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:55

Autos entregues em carga ao Promotor

14/05/2025, 17:55

Emissão da Relação

14/05/2025, 17:54

Todas as movimentações(295)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 18:28

Transitado em Julgado em data

25/09/2025, 18:27

Prazo em Curso

24/09/2025, 18:48

Cancelamento do Registro de Sentença

24/09/2025, 18:45

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:29

Documentos

Interlocutória

•28/08/2025, 17:19

Sentença

•20/03/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 17:19

Processo saneado

28/08/2025, 17:19

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:24

Manifestação do Ministério Público

21/05/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:55

Autos entregues em carga ao Promotor

14/05/2025, 17:55

Emissão da Relação

14/05/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 16:26

Registro de Sentença

20/03/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 16:26

Registro de Sentença

20/03/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 09:42

Manifestação do Ministério Público

20/02/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:11

Autos entregues em carga ao Promotor

19/02/2025, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:19

Prazo em Curso

06/12/2024, 08:55

Manifestação do Ministério Público

06/12/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Leide Juliana Agostinho Martins (OAB 11576/MS) Processo 0801763-81.2015.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Retificadora Nossa Senhora Aparecida Ltda. Epp. - Decisão de fls. 272/284 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO, em parte, a manifestação da parte Executada apresentada às fls. 191/213 para o fim de DELIMITAR a astreinte no importe de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a ser corrigida monetariamente pelo IGP-M/FGV a contar do dia 22/04/2016 até a data de 04/12/2017, sem incidência de juros de mora, conforme exposto na fundamentação. Em consequência, fica indeferido o pedido do Ministério Público Estadual contido em sua manifestação de fls. 271. Após precluído o prazo das vias impugnativas em relação à presente decisão, intime-se o Ministério Público Estadual para o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:02

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:56

Autos entregues em carga ao Promotor

28/11/2024, 11:56

Processo saneado

26/09/2024, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 16:17

Conclusos para despacho

25/03/2024, 04:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2024, 16:46

Manifestação do Ministério Público

22/03/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:32

Autos entregues em carga ao Promotor

21/03/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 10:02

Prazo em Curso

19/03/2024, 11:01

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:54

Emissão da Relação

15/03/2024, 19:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 15:03

Conclusos para despacho

16/11/2023, 08:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/11/2023, 14:30

Prazo em Curso

30/10/2023, 16:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2023, 14:32

CEJUSC - Conciliação não realizada

18/10/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2023, 17:31

Manifestação do Ministério Público

17/10/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:45

Autos entregues em carga ao Promotor

17/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 09:15

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

10/10/2023, 07:00

Manifestação do Ministério Público

09/10/2023, 22:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/09/2023, 09:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/09/2023, 09:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/09/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:37

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2023 02:00:00, 2ª Vara Cível.

20/09/2023, 15:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2023, 14:28

CEJUSC - Conciliação designada sessão complementar

20/09/2023, 14:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2023, 13:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2023, 13:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 10:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2023, 15:17

Manifestação do Ministério Público

06/09/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 07:54

Autos entregues em carga ao Promotor

17/08/2023, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 18:15

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 07:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2023, 14:33

Emissão da Relação

13/07/2023, 14:32

Prazo em Curso

12/07/2023, 14:39

Prazo em Curso

11/07/2023, 08:56

Manifestação do Ministério Público

23/06/2023, 16:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2023 01:40:00, 2ª Vara Cível.

07/06/2023, 14:00

CEJUSC - Conciliação designada sessão complementar

07/06/2023, 13:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/05/2023, 17:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/05/2023, 17:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/05/2023, 17:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2023, 16:00

Manifestação do Ministério Público

26/04/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 01:23

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/04/2023, 11:33

Emissão da Relação

13/04/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:31

Autos entregues em carga ao Promotor

13/04/2023, 11:31

Prazo em Curso

03/04/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2023 01:00:00, 2ª Vara Cível.

03/04/2023, 12:48

Prazo em Curso

31/03/2023, 18:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2023, 16:50

Manifestação do Ministério Público

13/02/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:55

Autos entregues em carga ao Promotor

20/01/2023, 12:55

CEJUSC - Conciliação não realizada

05/10/2022, 14:08

Manifestação do Ministério Público

03/08/2022, 19:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2022, 19:45

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.

29/07/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2022, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:46

Autos entregues em carga ao Promotor

28/07/2022, 11:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/07/2022, 11:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/07/2022, 11:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/07/2022, 11:45

Emissão da Relação

28/07/2022, 11:45

Emissão da Relação

28/07/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:55

Prazo em Curso

26/07/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:38

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2022 01:40:00, 2ª Vara Cível.

26/07/2022, 14:38

Prazo em Curso

22/07/2022, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2022, 16:52

Ordenada a entrega dos autos à parte

11/07/2022, 16:52

Conclusos para despacho

26/01/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 15:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2021, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:50

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 01:04

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:02

Autos entregues em carga ao Promotor

06/10/2021, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2021.

06/10/2021, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 02:09

Suspenso em Cartório

15/01/2021, 14:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/12/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 02:16

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 01:35

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 16:07

Autos entregues em carga ao Promotor

21/09/2020, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 10:12

Conclusos para decisão

14/08/2019, 11:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2019, 15:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

18/05/2019, 02:26

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 14:22

Autos entregues em carga ao Promotor

08/05/2019, 14:21

CEJUSC - Conciliação não realizada

25/04/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 14:05

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2019 05:00:00, 2ª Vara Cível.

25/04/2019, 14:05

CEJUSC - Conciliação designada sessão complementar

12/03/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 09:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/01/2019, 13:18

Publicado ato_publicado em 21/01/2019.

21/01/2019, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2019, 09:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2019, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 19:16

Emissão da Relação

08/01/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 17:27

Autos entregues em carga ao Promotor

08/01/2019, 17:27

Autos preparados para expedição

04/12/2018, 18:20

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/12/2018, 18:19

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 18:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2019 05:00:00, 2ª Vara Cível.

04/12/2018, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2018, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2018, 16:06

Ordenada a entrega dos autos à parte

17/10/2018, 16:06

Conclusos para despacho

09/07/2018, 11:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/04/2018, 16:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/04/2018, 16:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2018, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 10:02

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 18:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 18:38

Autos entregues em carga ao Promotor

26/02/2018, 18:37

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

21/02/2018, 16:20

Documento Digitalizado

21/02/2018, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2018, 14:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2018, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 10:46

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 20:27

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2018, 10:26

Autos entregues em carga ao Promotor

08/01/2018, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 16:00

Prazo em Curso

01/12/2017, 08:39

Juntada de NULL

01/12/2017, 08:39

Juntada de Mandado

01/12/2017, 08:39

Prazo em Curso

13/11/2017, 14:12

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 17:02

Expedição em análise para assinatura

06/11/2017, 14:45

Autos preparados para expedição

24/10/2017, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2017, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2017, 14:02

Conclusos para despacho

30/06/2017, 18:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2017, 17:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2017, 17:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2017, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 11:40

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 16:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2017, 16:01

Autos entregues em carga ao Promotor

02/06/2017, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2017.

01/06/2017, 18:59

Juntada de NULL

28/11/2016, 13:27

Juntada de Mandado

28/11/2016, 13:27

Suspenso em Cartório

09/11/2016, 11:16

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 11:15

Documento Digitalizado

03/11/2016, 10:30

Manifestação do Ministério Público

03/11/2016, 10:30

Prazo em Curso

01/11/2016, 15:34

Expedição de Mandado.

31/10/2016, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2016, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2016, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2016, 17:30

Despacho Saneador

25/10/2016, 17:30

Conclusos para decisão

20/10/2016, 16:10

Documento Digitalizado

19/10/2016, 08:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2016, 08:49

Manifestação do Ministério Público

18/10/2016, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/09/2016, 17:35

Autos entregues em carga ao Promotor

23/09/2016, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2016.

23/09/2016, 15:00

Suspenso em Cartório

07/07/2016, 14:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2016, 17:05

Manifestação do Ministério Público

06/07/2016, 17:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2016, 16:11

Autos entregues em carga ao Promotor

29/06/2016, 16:11

Expedição de Certidão.

29/06/2016, 16:10

Documento Digitalizado

22/06/2016, 08:13

Documento Digitalizado

22/06/2016, 08:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2016, 08:13

Manifestação do Ministério Público

06/06/2016, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2016, 17:56

Autos entregues em carga ao Promotor

19/05/2016, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2016.

19/05/2016, 17:56

Prazo em Curso

29/03/2016, 17:16

Juntada de NULL

22/03/2016, 15:58

Juntada de Mandado

22/03/2016, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2016, 15:57

Prazo em Curso

01/03/2016, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2016, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2016, 10:45

Expedição de Mandado.

24/02/2016, 10:45

Autos preparados para expedição

22/02/2016, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2016, 15:32

Despacho Saneador

19/02/2016, 15:32

Conclusos para despacho

28/01/2016, 10:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2015, 18:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2015, 17:49

Manifestação do Ministério Público

23/11/2015, 17:49

Autos entregues em carga ao Promotor

03/11/2015, 18:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2015, 18:52

Autos entregues em carga ao Promotor

03/11/2015, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2015.

03/11/2015, 18:52

Prazo em Curso

14/10/2015, 16:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2015, 16:19

Manifestação do Ministério Público

28/09/2015, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2015, 16:20

Autos entregues em carga ao Promotor

14/09/2015, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2015.

14/09/2015, 16:19

Prazo em Curso

25/08/2015, 18:11

Documento Digitalizado

25/08/2015, 18:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2015, 18:08

Juntada de NULL

19/08/2015, 15:00

Prazo em Curso

24/07/2015, 08:29

Expedição de Mandado.

23/07/2015, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2015, 16:08

Expedição em análise para assinatura

23/07/2015, 14:43

Autos preparados para expedição

23/07/2015, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2015, 11:35

Despacho de recebimento da inicial

20/07/2015, 08:15

Conclusos para despacho

16/07/2015, 13:37

Distribuído por sorteio

15/07/2015, 15:59

Interlocutória

•26/09/2024, 16:17

Despacho

•20/02/2024, 15:03

Despacho

•11/07/2022, 16:52

Despacho

•21/08/2020, 10:12

Ata de Audiência de Conciliação

•12/03/2019, 18:00

Ata de Audiência de Conciliação

•12/03/2019, 18:00

Despacho

•17/10/2018, 16:06

Despacho

•19/10/2017, 11:24

Interlocutória

•25/10/2016, 17:30

Interlocutória

•19/02/2016, 15:32

Despacho

•23/07/2015, 11:35