Cumprimento de sentença 0801830-46.2015.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.773,11

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ISABEL MARQUES RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

NOELIO NEPOMUCENO SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:06

Prazo em Curso

29/01/2026, 10:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/01/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:14

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 20:32

Despacho Saneador

31/10/2025, 20:32

Conclusos para decisão

09/09/2025, 17:32

Documento Digitalizado

27/06/2025, 14:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:40

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2025, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:40

Prazo em Curso

02/12/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0801830-46.2015.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isabel Marques Ribeiro - Intime-se a parte Exequente para, em 15 dias, manifestar sobre o retorno negativo da(s) carta(s) expedida(s) nos autos.

02/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(257)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:06

Prazo em Curso

29/01/2026, 10:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/01/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:14

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2025, 16:14

Documentos

Interlocutória

•31/10/2025, 20:32

Despacho

•25/07/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 20:32

Despacho Saneador

31/10/2025, 20:32

Conclusos para decisão

09/09/2025, 17:32

Documento Digitalizado

27/06/2025, 14:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:40

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2025, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:40

Prazo em Curso

02/12/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0801830-46.2015.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isabel Marques Ribeiro - Intime-se a parte Exequente para, em 15 dias, manifestar sobre o retorno negativo da(s) carta(s) expedida(s) nos autos.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:01

Emissão da Relação

29/11/2024, 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 08:50

Prazo em Curso

15/10/2024, 17:00

Expedição de Carta.

15/10/2024, 16:51

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 13:52

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:45

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/07/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 19:12

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2024, 19:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 16:46

Juntada de Mandado

01/03/2024, 15:23

Juntada de NULL

01/03/2024, 15:23

Prazo em Curso

20/06/2023, 10:41

Juntada de Mandado

02/05/2023, 16:33

Juntada de NULL

02/05/2023, 16:33

Juntada de Informações

15/03/2023, 12:36

Juntada de Informações

15/03/2023, 12:36

Prazo em Curso

14/03/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 15:25

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 15:23

Expedição em análise para assinatura

10/03/2023, 16:45

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 09:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/09/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:07

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

22/07/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 22:36

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2022, 22:36

Prazo em Curso

15/07/2022, 16:27

Juntada de NULL

15/07/2022, 16:26

Juntada de Mandado

15/07/2022, 16:26

Juntada de Mandado

08/07/2022, 16:41

Juntada de NULL

08/07/2022, 16:41

Prazo em Curso

04/05/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 18:09

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 18:09

Expedição em análise para assinatura

28/04/2022, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 17:25

Prazo em Curso

09/02/2022, 14:09

Expedição de Carta.

09/02/2022, 14:06

Expedição de Carta.

09/02/2022, 14:06

Expedição em análise para assinatura

07/02/2022, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:33

Conclusos para decisão

05/08/2021, 16:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2021, 17:02

Documento Digitalizado

04/08/2021, 14:14

Documento Digitalizado

04/08/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 11:43

Documento Digitalizado

02/08/2021, 11:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/08/2021, 11:43

Expedição em análise para assinatura

30/07/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:47

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2021, 13:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2021, 14:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/07/2021, 14:51

Prazo em Curso

21/07/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:38

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

21/07/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:38

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2021, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 11:20

Despacho Saneador

21/07/2021, 11:20

Documento Digitalizado

20/07/2021, 18:30

Conclusos para decisão

19/07/2021, 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2021, 07:38

Documento Digitalizado

14/07/2021, 13:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/07/2021, 13:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 11:52

Documento Digitalizado

13/07/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 06:52

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

12/07/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 06:52

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2021, 06:52

Juntada de Outros documentos

09/07/2021, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2021, 13:50

Outras Decisões

09/07/2021, 13:50

Conclusos para decisão

22/02/2021, 18:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/02/2021, 18:27

Documento Digitalizado

19/02/2021, 09:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2021, 09:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2021, 08:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/02/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:24

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:24

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2021, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2021, 10:14

Despacho Saneador

08/02/2021, 10:14

Conclusos para despacho

02/09/2019, 09:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2019, 15:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor

17/05/2019, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2019.

17/05/2019, 16:22

Documento Digitalizado

28/02/2019, 15:55

Documento Digitalizado

28/02/2019, 15:55

Documento Digitalizado

28/02/2019, 15:55

Documento Digitalizado

28/02/2019, 15:52

Documento Digitalizado

11/02/2019, 17:29

Documento Digitalizado

11/02/2019, 17:29

Prazo em Curso

08/01/2019, 16:54

Juntada de Mandado

07/01/2019, 10:49

Juntada de NULL

07/01/2019, 10:49

Juntada de Mandado

07/01/2019, 10:49

Juntada de NULL

07/01/2019, 10:49

Prazo em Curso

21/11/2018, 16:33

Expedição de Mandado.

12/11/2018, 09:46

Expedição de Mandado.

12/11/2018, 09:44

Expedição em análise para assinatura

01/11/2018, 10:51

Autos preparados para expedição

31/10/2018, 10:58

Juntada de Outros documentos

23/08/2018, 09:10

Juntada de Outros documentos

23/08/2018, 09:10

Juntada de Outros documentos

23/08/2018, 09:05

Juntada de Outros documentos

23/08/2018, 09:05

Autos preparados para expedição

13/06/2018, 15:12

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 15:11

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

13/06/2018, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2018, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 09:53

Conclusos para despacho

05/02/2018, 10:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2018, 14:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2018, 14:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/01/2018, 17:45

Documento Digitalizado

12/01/2018, 17:44

Documento Digitalizado

12/01/2018, 17:44

Documento Digitalizado

12/01/2018, 17:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/01/2018, 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2017, 14:20

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2017, 14:20

Transitado em Julgado em data

24/02/2017, 14:18

Prazo em Curso

11/01/2017, 09:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2016, 17:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2016, 17:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2016, 12:17

Autos entregues em carga ao Defensor

16/11/2016, 12:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2016, 11:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/11/2016, 11:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2016, 16:35

Autos entregues em carga ao Defensor

03/11/2016, 16:35

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 17:21

Registro de Sentença

27/10/2016, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2016, 17:21

Julgado procedente em parte do pedido

27/10/2016, 17:21

Conclusos para julgamento

13/06/2016, 09:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2016, 16:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2016, 16:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2016, 17:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2016, 17:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2016, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

01/06/2016, 16:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2016, 16:50

Juntada de Petição de Alegações finais

31/05/2016, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2016, 18:52

Autos entregues em carga ao Defensor

20/04/2016, 18:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2016 10:12:00, 1ª Vara Cível.

18/04/2016, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2016, 11:31

Juntada de Mandado

21/03/2016, 09:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2016, 09:03

Juntada de NULL

18/03/2016, 15:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2016, 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/03/2016, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 12:16

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2016, 12:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2016, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/03/2016, 16:46

Autos preparados para expedição

04/03/2016, 14:59

Prazo em Curso

04/03/2016, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2016, 17:25

Expedição de Mandado.

03/03/2016, 17:23

Expedição em análise para assinatura

03/03/2016, 16:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/03/2016, 16:04

Autos preparados para expedição

03/03/2016, 12:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2016, 12:28

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2016, 12:28

Expedição de Certidão.

03/03/2016, 12:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2016 01:15:00, 1ª Vara Cível.

03/03/2016, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2016, 07:49

Despacho Saneador

03/03/2016, 07:49

Conclusos para despacho

29/01/2016, 11:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2016, 12:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2016, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/01/2016, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 15:34

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2016, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2015, 01:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2015, 09:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/12/2015, 09:47

Expedição de Outros documentos.

20/11/2015, 18:58

Autos entregues em carga ao Defensor

20/11/2015, 18:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2015, 09:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/11/2015, 09:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2015, 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2015, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2015.

04/11/2015, 17:38

Documento Digitalizado

23/10/2015, 09:48

Juntada de Mandado

23/10/2015, 09:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 08:45

Juntada de NULL

22/10/2015, 07:57

Prazo em Curso

02/09/2015, 09:21

Expedição de Certidão.

02/09/2015, 09:20

Expedição de Certidão.

01/09/2015, 13:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2015, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2015, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2015, 16:50

Prazo em Curso

28/08/2015, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2015, 09:08

Expedição de Mandado.

27/08/2015, 09:04

Expedição em análise para assinatura

26/08/2015, 17:57

Autos preparados para expedição

25/08/2015, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2015, 09:13

Concedida a Medida Liminar

24/08/2015, 09:13

Conclusos para despacho

17/08/2015, 14:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2015, 15:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2015, 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2015, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/08/2015, 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor

10/08/2015, 16:20

Juntada de Mandado

10/08/2015, 11:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2015, 10:20

Juntada de NULL

06/08/2015, 17:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2015, 13:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/08/2015, 13:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2015, 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor

03/08/2015, 17:20

Prazo em Curso

31/07/2015, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2015, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2015, 15:41

Expedição de Mandado.

30/07/2015, 15:39

Autos preparados para expedição

30/07/2015, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2015, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2015, 09:18

Conclusos para despacho

24/07/2015, 08:24

Distribuído por sorteio

23/07/2015, 16:23

Despacho

•02/02/2022, 14:05

Interlocutória

•21/07/2021, 11:20

Interlocutória

•09/07/2021, 13:50

Interlocutória

•08/02/2021, 10:14

Despacho

•11/06/2018, 09:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/01/2018, 17:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/01/2018, 17:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/01/2018, 17:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/01/2018, 17:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/01/2018, 17:44

Sentença

•27/10/2016, 17:21

Interlocutória

•03/03/2016, 07:49

Interlocutória

•24/08/2015, 09:13

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•31/10/2025, 20:32

Despacho

•25/07/2024, 15:45

Despacho

•02/02/2022, 14:05

Interlocutória

•21/07/2021, 11:20

Interlocutória

•09/07/2021, 13:50

Interlocutória

•08/02/2021, 10:14

Despacho

•11/06/2018, 09:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/01/2018, 17:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/01/2018, 17:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/01/2018, 17:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/01/2018, 17:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/01/2018, 17:44

Sentença

•27/10/2016, 17:21

Interlocutória

•03/03/2016, 07:49

Interlocutória

•24/08/2015, 09:13

Despacho

•30/07/2015, 09:18