Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801883-92.2017.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

JOAO PAULO SILVA BRAGA

CPF

Autor

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE NOVA ANDRADINA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO ZIMATH

OAB/PR 37968·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

05/06/2025, 15:17

Recebidos os autos

04/06/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:45

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 01:31

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 09:27

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/02/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Zimath (OAB 37968PR) Processo 0801883-92.2017.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Imptte: João Paulo Silva Braga - Intimação das partes acerca da sentença de f. 358. Prazo: 15 dias.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 21:15

Remetidos os Autos para destino.

29/11/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:00

Juntada de tipo de documento

28/11/2024, 17:10

Todas as movimentações(222)

Juntada de Petição de tipo

05/06/2025, 15:17

Recebidos os autos

04/06/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:45

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 01:31

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 14:22

Despacho

•04/08/2022, 16:10

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 09:27

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/02/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Zimath (OAB 37968PR) Processo 0801883-92.2017.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Imptte: João Paulo Silva Braga - Intimação das partes acerca da sentença de f. 358. Prazo: 15 dias.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 21:15

Remetidos os Autos para destino.

29/11/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:00

Juntada de tipo de documento

28/11/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:04

Recebidos os autos

25/11/2024, 14:22

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 14:22

Com Resolução do Mérito

25/11/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.

08/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de tipo

13/06/2024, 10:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:56

Expedição de tipo de documento.

12/06/2024, 07:55

Juntada de Petição de tipo

03/06/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:18

Remetidos os Autos para destino.

12/03/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 11:12

Juntada de tipo de documento

12/03/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 16:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:11

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 16:06

Decorrido prazo de parte

01/02/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 16:14

Recebidos os autos

12/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de tipo

12/01/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 03:13

Expedição de tipo de documento.

20/12/2023, 02:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:09

Expedição de tipo de documento.

07/12/2023, 14:09

Expedição de tipo de documento.

07/12/2023, 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/12/2023, 14:09

Juntada de tipo de documento

06/12/2023, 12:27

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 12:25

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:01

Decorrido prazo de parte

09/11/2023, 15:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 04:27

Expedição de tipo de documento.

09/06/2023, 01:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/05/2023, 21:39

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:54

Expedição de tipo de documento.

30/05/2023, 17:02

Expedição de tipo de documento.

30/05/2023, 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/05/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:56

Recebidos os autos

20/12/2022, 17:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/08/2022, 18:38

Evolução da Classe Processual

09/08/2022, 16:42

Expedição de tipo de documento.

09/08/2022, 16:40

Recebidos os autos

04/08/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2022, 15:34

Juntada de Petição de tipo

29/07/2022, 14:35

Recebidos os autos

27/07/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 11:26

Expedição de tipo de documento.

26/07/2022, 16:06

Expedição de tipo de documento.

26/07/2022, 16:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/07/2022, 16:06

Expedição de tipo de documento.

26/07/2022, 16:06

Expedição de tipo de documento.

26/07/2022, 16:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/07/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 12:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:49

Recebidos os autos

03/06/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.

02/06/2022, 18:56

Recebidos os autos

15/02/2022, 13:19

Recebidos os autos

15/02/2022, 13:19

Expedição de tipo de documento.

09/09/2021, 15:55

Remetidos os Autos para destino.

09/09/2021, 15:55

Remetidos os Autos para destino.

09/09/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 02:51

Recebidos os autos

10/05/2021, 12:56

Juntada de Petição de tipo

10/05/2021, 12:56

Expedição de tipo de documento.

29/04/2021, 18:30

Expedição de tipo de documento.

29/04/2021, 18:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/04/2021, 18:29

Expedição de tipo de documento.

29/04/2021, 18:28

Juntada de Petição de tipo

14/04/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 14:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2021, 23:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 08:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 21:41

Recebidos os autos

08/01/2021, 16:29

Decisão ou Despacho

08/01/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 00:23

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 00:22

Recebidos os autos

29/09/2020, 11:29

Juntada de Petição de tipo

29/09/2020, 11:29

Expedição de tipo de documento.

24/09/2020, 10:32

Expedição de tipo de documento.

24/09/2020, 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/09/2020, 10:32

Recebidos os autos

23/09/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 17:06

Juntada de Petição de tipo

26/08/2020, 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2020, 13:53

Recebidos os autos

01/07/2020, 09:58

Juntada de Petição de tipo

01/07/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 15:01

Juntada de tipo de documento

25/06/2020, 07:19

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 13:48

Expedição de tipo de documento.

05/06/2020, 13:17

Expedição de tipo de documento.

05/06/2020, 12:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 13:51

Juntada de tipo de documento

22/11/2019, 07:17

Juntada de Petição de tipo

18/11/2019, 15:16

Expedição de tipo de documento.

11/11/2019, 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2019, 09:40

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 18:28

Recebidos os autos

04/11/2019, 11:40

Juntada de Petição de tipo

04/11/2019, 11:40

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 17:28

Expedição de tipo de documento.

01/11/2019, 14:18

Expedição de tipo de documento.

01/11/2019, 14:08

Expedição de tipo de documento.

01/11/2019, 14:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/11/2019, 14:07

Expedição de tipo de documento.

01/11/2019, 14:06

Expedição de tipo de documento.

01/11/2019, 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/11/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 13:57

Recebidos os autos

30/10/2019, 10:20

Expedição de tipo de documento.

30/10/2019, 10:19

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 10:19

Julgado improcedente o pedido

30/10/2019, 10:18

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 01:20

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2019, 11:02

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 15:03

Recebidos os autos

27/07/2018, 15:38

Juntada de Petição de tipo

27/07/2018, 15:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 14:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2018, 20:57

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 08:24

Expedição de tipo de documento.

17/07/2018, 13:35

Expedição de tipo de documento.

17/07/2018, 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/07/2018, 13:34

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 13:33

Recebidos os autos

15/06/2018, 15:34

Decisão ou Despacho

15/06/2018, 15:34

Juntada de Petição de tipo

05/06/2018, 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.

04/06/2018, 17:31

Recebidos os autos

04/04/2018, 16:04

Juntada de Petição de tipo

04/04/2018, 16:04

Expedição de tipo de documento.

02/04/2018, 15:00

Expedição de tipo de documento.

02/04/2018, 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/04/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2017, 10:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2017, 21:42

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 17:10

Juntada de Petição de tipo

20/09/2017, 16:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 14:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/09/2017, 22:27

Ato ordinatório praticado

01/09/2017, 13:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 10:50

Juntada de tipo de documento

31/08/2017, 10:49

Juntada de tipo de documento

31/08/2017, 10:49

Juntada de Petição de tipo

30/08/2017, 17:27

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 15:59

Expedição de tipo de documento.

07/08/2017, 11:05

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 08:52

Realizado cálculo de custas

04/08/2017, 08:27

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 14:50

Juntada de Petição de tipo

03/08/2017, 11:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2017, 22:45

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 13:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 12:46

Realizado cálculo de custas

01/08/2017, 12:44

Recebidos os autos

31/07/2017, 18:37

Concedida a Medida Liminar

31/07/2017, 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2017, 10:54

Recebidos os autos

14/07/2017, 17:02

Remetidos os Autos para destino.

14/07/2017, 17:02

Remetidos os Autos para destino.

14/07/2017, 17:02

Remetidos os Autos para destino.

11/07/2017, 18:50

Decorrido prazo de parte

11/07/2017, 18:49

Ato ordinatório praticado

14/06/2017, 09:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/06/2017, 23:12

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 18:33

Recebidos os autos

09/06/2017, 18:30

Declarada incompetência

09/06/2017, 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.

09/06/2017, 15:53

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 15:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 15:49

Juntada de Petição de tipo

06/06/2017, 07:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 13:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/06/2017, 21:43

Ato ordinatório praticado

01/06/2017, 12:31

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 18:54

Recebidos os autos

30/05/2017, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2017, 12:14

Realizado cálculo de custas

30/05/2017, 11:42

Realizado cálculo de custas

30/05/2017, 11:42

Distribuído por tipo

30/05/2017, 11:42

Despacho

•03/06/2022, 10:34

Interlocutória

•08/01/2021, 16:29

Despacho

•23/09/2020, 17:06

Sentença

•30/10/2019, 10:19

Interlocutória

•15/06/2018, 15:34

Interlocutória

•31/07/2017, 18:37

Interlocutória

•09/06/2017, 18:30

Despacho

•30/05/2017, 18:49