Procedimento Comum Cível 0803013-46.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

MARCELO APARECIDO DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

OAB/MS 14251·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2026, 21:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 09:48

Prazo em Curso

14/04/2026, 12:00

Prazo em Curso

09/04/2026, 15:40

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

01/04/2026, 16:56

Juntada de NULL

01/04/2026, 16:55

Prazo em Curso

16/03/2026, 11:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/03/2026, 11:37

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 11:28

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:39

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:53

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2026, 21:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 09:48

Prazo em Curso

14/04/2026, 12:00

Prazo em Curso

09/04/2026, 15:40

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:45

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 17:41

Despacho

•29/09/2025, 18:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

01/04/2026, 16:56

Juntada de NULL

01/04/2026, 16:55

Prazo em Curso

16/03/2026, 11:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/03/2026, 11:37

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 11:28

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:39

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 19:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2026 02:40:00, 2ª Vara.

12/03/2026, 19:25

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 19:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2026, 19:05

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 19:05

Emissão da Relação

12/03/2026, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:41

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:31

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:09

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:53

Prazo em Curso

19/11/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

06/11/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:59

Prazo em Curso

10/10/2025, 16:59

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 08:44

Emissão da Relação

06/10/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2026 02:00:00, 2ª Vara.

29/09/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 18:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:54

Emissão da Relação

07/08/2025, 07:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:38

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2025 03:30:00, 2ª Vara.

28/07/2025, 12:38

Conclusos para despacho

14/07/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 20:25

Prazo em Curso

28/05/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 16:21

Proferida decisão interlocutória

16/05/2025, 16:21

Conclusos para decisão

15/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 14:32

Emissão da Relação

14/04/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:01

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 16:53

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:08

Prazo em Curso

11/03/2025, 08:41

Prazo em Curso

13/02/2025, 21:44

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:00

Emissão da Relação

12/02/2025, 21:09

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:12

Expedição de Carta.

02/12/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcelo Aparecido Dias - Réu: Município de Bataguassu - Intimação - ADV: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS) Processo 0803013-46.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc. II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. No mesmo sentido é a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal. Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V, do Código de Processo Civil. A citação deverá ser acompanhada de senha pessoal para possibilitar acesso aos autos, conforme artigo 1º, parágrafo 3º, do Provimento nº 363/16 da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado. Após, intime-se a parte autora para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem concluso para saneamento/julgamento. Às providências e intimações necessárias.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 13:45

Emissão da Relação

28/11/2024, 13:45

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 14:38

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:24

Informação do Sistema

17/10/2024, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2024, 17:08

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 16:35

Despacho

•24/09/2025, 18:44

Interlocutória

•16/05/2025, 16:21

Despacho

•09/04/2025, 17:01

Despacho

•26/03/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:02

Despacho

•01/11/2024, 14:38