Procedimento Comum Cível 0803132-07.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 79.072,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

MARIA DO CARMO CAETANO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NOVACK DE SÁ DAUDT

OAB/MS 22036·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 18:56

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 13:39

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:14

Emissão da Relação

28/11/2025, 17:35

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:23

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 18:56

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 13:39

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:14

Emissão da Relação

28/11/2025, 17:35

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:06

Interlocutória

•13/05/2025, 16:04

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:23

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

28/11/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2025, 17:37

Remessa para o TRF 3ª Região

11/07/2025, 15:47

Prazo em Curso

11/07/2025, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 03:44

Prazo em Curso

27/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:32

Expedição de Carta.

15/05/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 17:06

Emissão da Relação

13/05/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 16:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/05/2025, 16:04

Conclusos para despacho

12/05/2025, 18:37

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de Apelação

07/05/2025, 22:40

Prazo em Curso

11/04/2025, 11:09

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

09/04/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:55

Indeferida a petição inicial

07/04/2025, 17:55

Registro de Sentença

07/04/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 03:07

Prazo em Curso

26/03/2025, 09:59

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:00

Emissão da Relação

24/03/2025, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:54

Conclusos para decisão

24/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:57

Prazo em Curso

06/12/2024, 23:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria do Carmo Caetano - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sendo assim, Intimação - ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP) Processo 0803132-07.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial e comprove a realização de novo requerimento administrativo, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. Sem prejuízo, requisite-se do perito a apresentação do laudo pericial (f. 69).

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:00

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:05

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 15:13

Conclusos para despacho

31/10/2024, 03:15

Informação do Sistema

29/10/2024, 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 10:05

Sentença

•07/04/2025, 17:55

Despacho

•28/02/2025, 14:55

Despacho

•31/10/2024, 15:13