Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803389-32.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 33.875,84

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

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EDILSO OLIVEIRA DA SILVA FILHO

OAB/MS 26321·CPF·Representa: Autor

THAUARA DA FONSECA MARTINS

OAB/MS 17495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2026, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2026, 08:51

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:50

Emissão da Relação

04/12/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 18:36

Conclusos para despacho

29/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:56

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 06:48

Todas as movimentações(65)

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2026, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2026, 08:51

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 18:36

Sentença

•11/07/2025, 14:31

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legal

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05/12/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:50

Emissão da Relação

04/12/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 18:36

Conclusos para despacho

29/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:56

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 06:47

Emissão da Relação

16/07/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:31

Registro de Sentença

11/07/2025, 14:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/07/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 14:31

Expedição de NULL.

11/07/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 17:50

Juntada de Petição de Alegações finais

06/03/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de Alegações finais

06/03/2025, 11:26

Prazo em Curso

24/02/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2025, 12:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/02/2025 04:42:05, Juizado Especial Adjunto.

18/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de Réplica

18/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de Contestação

14/02/2025, 13:41

Documento Digitalizado

11/02/2025, 16:52

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:04

Documento Digitalizado

10/02/2025, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2025, 14:44

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 14:42

Emissão da Relação

07/02/2025, 13:46

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 18:09

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/12/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 08:25

Prazo em Curso

02/12/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edilso Oliveira da Silva Filho (OAB 26321/MS) Processo 0803389-32.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Laura Lima Paes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência (fl. 134) disponível nos autos.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:35

Expedição de Carta.

28/11/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:11

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/11/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/02/2025 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

27/11/2024, 16:22

Informação do Sistema

25/11/2024, 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2024, 18:06

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 17:21

Sentença (Outras)

•11/07/2025, 14:31

Despacho

•06/02/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:11