Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806298-48.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 501,74

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Fábio Possik Salamene 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JESSICA SIQUEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ORION REGINATO

OAB/MS 18210·CPF·Representa: Autor

WILSON VILALBA XAVIER

OAB/MS 13341·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

OAB/MS 18579·CPF·Representa: Autor

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB/MS 13027·CPF·Representa: Réu

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/10/2025, 22:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/10/2025, 10:49

Documento Digitalizado

18/10/2025, 15:05

Documento Digitalizado

18/10/2025, 15:05

Documento Digitalizado

18/10/2025, 15:05

Documento Digitalizado

18/10/2025, 15:05

Documento Digitalizado

18/10/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:51

Emissão da Relação

14/10/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 13:57

Registro de Sentença

30/09/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 08:39

Todas as movimentações(132)

Conclusos para despacho

23/10/2025, 22:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/10/2025, 10:49

Documento Digitalizado

18/10/2025, 15:05

Documento Digitalizado

18/10/2025, 15:05

Documento Digitalizado

18/10/2025, 15:05

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 13:57

Interlocutória

•29/04/2024, 14:06

Documento Digitalizado

18/10/2025, 15:05

Documento Digitalizado

18/10/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:51

Emissão da Relação

14/10/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 13:57

Registro de Sentença

30/09/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 08:39

Documento Digitalizado

18/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:46

Documento Digitalizado

03/07/2025, 09:51

Documento Digitalizado

03/07/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:48

Prazo em Curso

30/04/2025, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 11:04

Prazo em Curso

28/03/2025, 14:12

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 14:10

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 14:10

Documento Digitalizado

27/03/2025, 14:10

Documento Digitalizado

27/03/2025, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2025, 13:15

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 17:50

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS), Wilson Vilalba Xavier (OAB 13341/MS), Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB 13027B/MS), Alexandre Orion Reginato (OAB 18210/MS), Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB 18579/MS) Processo 0806298-48.2018.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jéssica Siqueira Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:01

Prazo em Curso

28/11/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 17:41

Emissão da Relação

28/11/2024, 17:33

Documento Digitalizado

28/11/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:47

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2024.

08/07/2024, 11:57

Retificação de Classe Processual

08/07/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:19

Prazo em Curso

27/05/2024, 11:00

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 11:15

Emissão da Relação

22/05/2024, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 14:06

Acolhimento

29/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 16:02

Conclusos para decisão

25/05/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:18

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:46

Emissão da Relação

08/02/2022, 09:21

Prazo em Curso

06/07/2021, 16:40

Documento Digitalizado

06/07/2021, 16:38

Documento Digitalizado

06/07/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:15

Autos preparados para expedição

01/07/2021, 12:04

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

01/07/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 14:55

Conclusos para despacho

27/04/2021, 16:42

Processo Reativado

26/04/2021, 18:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/04/2021, 19:55

Arquivado Definitivamente

16/03/2021, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2021.

16/03/2021, 15:10

Prazo em Curso

23/02/2021, 12:59

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 13:20

Emissão da Relação

22/02/2021, 13:08

Transitado em Julgado em data

19/02/2021, 17:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/01/2021, 11:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/01/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/01/2020, 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/01/2020, 07:49

Juntada de Petição de Contra-razões

17/01/2020, 17:30

Prazo em Curso

10/01/2020, 13:53

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.

18/12/2019, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2019, 13:24

Emissão da Relação

17/12/2019, 12:53

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2019, 15:24

Prazo em Curso

11/12/2019, 13:20

Documento Digitalizado

09/12/2019, 11:22

Documento Digitalizado

06/12/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 14:43

Publicado ato_publicado em 04/12/2019.

04/12/2019, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2019, 16:48

Emissão da Relação

03/12/2019, 14:22

Autos preparados para expedição

02/12/2019, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2019, 13:53

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 13:52

Registro de Sentença

02/12/2019, 13:52

Julgado procedente o pedido

02/12/2019, 13:52

Conclusos para julgamento

07/01/2019, 16:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2018, 14:44

Documento Digitalizado

10/12/2018, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 10:00

Documento Digitalizado

07/12/2018, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 15:32

Juntada de Petição de Réplica

03/12/2018, 16:15

Publicado ato_publicado em 26/11/2018.

26/11/2018, 23:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2018, 13:07

Emissão da Relação

26/11/2018, 12:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 04:47

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2018, 15:42

Informação do Sistema

10/10/2018, 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2018, 16:11

Prazo em Curso

05/10/2018, 14:27

Documento Digitalizado

05/10/2018, 11:58

Documento Digitalizado

04/10/2018, 11:36

Expedição de Carta.

03/10/2018, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2018, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 13:47

Conclusos para despacho

29/08/2018, 13:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/08/2018, 15:32

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 15:30

Despacho

•29/06/2021, 14:55

Despacho

•27/01/2021, 10:54

Decisão Monocrática Terminativa

•27/01/2021, 10:53

Decisão Monocrática Terminativa

•27/01/2021, 10:53

Sentença

•02/12/2019, 13:52

Despacho

•01/10/2018, 13:47