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UsucapiãoRegistro / Cadastro do ArmadorDIREITO MARÍTIMOUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Vara Única

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE TAVARES

CPF

Autor

VALCIR

Reu

VALMIR

Reu

VALTER CARDOSO DE ANDRADE

Reu

CECILIA ALVES DE JESUS ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WENDERSON PIGOSSI

OAB/SP 158230·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUIZ HENRIQUE TAVARES

CPF

Autor

VALCIR

Reu

VALMIR

Reu

VALTER CARDOSO DE ANDRADE

Reu

CECILIA ALVES DE JESUS ANDRADE

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 02:29

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2026, 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/04/2026, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:10

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:53

Autos entregues em carga ao Promotor

31/03/2026, 17:53

Emissão da Relação

31/03/2026, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:32

Registro de Sentença

23/03/2026, 18:32

Julgado procedente o pedido

23/03/2026, 18:28

Todas as movimentações(279)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 02:29

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2026, 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/04/2026, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:41

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 18:32

Despacho

•13/11/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:10

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:53

Autos entregues em carga ao Promotor

31/03/2026, 17:53

Emissão da Relação

31/03/2026, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:32

Registro de Sentença

23/03/2026, 18:32

Julgado procedente o pedido

23/03/2026, 18:28

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/12/2025, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 18:29

Autos entregues em carga ao Defensor

01/12/2025, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 11:01

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/11/2025, 23:30

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2025, 23:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/11/2025, 23:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:59

Emissão da Relação

29/10/2025, 22:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:01

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:19

Prazo em Curso

07/07/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:00

Emissão da Relação

03/07/2025, 17:48

Juntada de Informações

11/06/2025, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 09:51

Prazo em Curso

22/05/2025, 17:33

Prazo em Curso

19/05/2025, 15:50

Expedição de Carta.

19/05/2025, 15:49

Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 14:22

Prazo em Curso

19/05/2025, 12:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

13/05/2025, 16:50

Redistribuição de Processo - Saída

13/05/2025, 16:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/05/2025, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2025, 11:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2025, 17:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/05/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 06:59

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2025, 06:58

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 08:08

Emissão da Relação

08/04/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 19:30

Despacho Saneador

02/04/2025, 19:30

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 12:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/02/2025, 22:36

Redistribuição de Processo - Saída

23/02/2025, 22:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/02/2025, 22:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2025, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 17:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2024, 13:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/12/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Henrique Tavares - Ré: Cecilia Alves de Jesus Andrade - 1 - Intimação - ADV: Wenderson Pigossi (OAB 158230S/P) Processo 0800419-86.2020.8.12.0030 - Usucapião - Vistos. Considerando a Portaria n. 2.911, de 16.07.2024, que implantou o 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Usucapião, determino a Redistribuição do presente feito para o Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0. As movimentações processuais serão realizadas pela equipe da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau - CPE, de acordo com o Ofício-Circular n. 012.0.075.0035/2024/PRE. Às providências necessárias. 2 - Nos termos do art. 4º, da Portaria n. 2911/2024, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem em 05 (cinco) dias.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:56

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2024, 08:56

Emissão da Relação

28/11/2024, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 10:58

Juntada de Informações

18/10/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:21

Conclusos para decisão

08/07/2024, 10:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2024, 15:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/06/2024, 15:37

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:57

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2024, 08:57

Emissão da Relação

03/06/2024, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 03:04

Prazo em Curso

22/03/2024, 18:49

Documento Digitalizado

22/03/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2024, 12:10

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 11:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2024, 12:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/01/2024, 12:46

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 07:38

Autos entregues em carga ao Defensor

17/01/2024, 07:38

Emissão da Relação

17/01/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 07:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 07:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 07:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2024, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 16:14

Proferida decisão interlocutória

11/01/2024, 16:13

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2023.

30/09/2023, 02:46

Prazo em Curso

28/09/2023, 08:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2023, 14:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/09/2023, 14:07

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:16

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2023, 08:16

Emissão da Relação

20/09/2023, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:08

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2023, 15:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/08/2023, 15:36

Conclusos para decisão

28/08/2023, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

25/08/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor

25/08/2023, 14:21

Prazo em Curso

25/08/2023, 08:54

Emissão da Relação

25/08/2023, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 13:18

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:30

Prazo em Curso

04/04/2023, 14:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2023, 15:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/03/2023, 15:10

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:58

Autos entregues em carga ao Defensor

29/03/2023, 12:58

Emissão da Relação

29/03/2023, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:05

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.

11/02/2023, 03:41

Prazo em Curso

16/01/2023, 15:25

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:56

Emissão da Relação

10/01/2023, 16:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2022, 07:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/12/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:07

Autos entregues em carga ao Defensor

01/12/2022, 15:07

Juntada de Carta precatória

29/11/2022, 15:21

Prazo em Curso

19/09/2022, 22:31

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:47

Emissão da Relação

16/09/2022, 15:04

Prazo em Curso

16/09/2022, 15:02

Prazo em Curso

15/09/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 12:49

Expedição de Carta precatória.

14/09/2022, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2022, 14:51

Expedição em análise para assinatura

13/09/2022, 14:41

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 15:07

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 23:15

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

28/07/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2022, 07:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/07/2022, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/07/2022, 14:56

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:49

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2022, 10:49

Emissão da Relação

27/07/2022, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:53

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 09:16

Prazo em Curso

01/06/2022, 21:15

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:45

Emissão da Relação

31/05/2022, 16:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2022, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/05/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:51

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2022, 11:51

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2022, 07:47

Emissão da Relação

20/04/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 19:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 19:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:59

Conclusos para despacho

01/12/2021, 10:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2021, 23:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2021.

20/11/2021, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:40

Prazo em Curso

16/09/2021, 17:54

Prazo em Curso

16/09/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2021, 16:22

Expedição em análise para assinatura

02/09/2021, 16:15

Autos preparados para expedição

01/09/2021, 14:10

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 07:49

Emissão da Relação

30/08/2021, 18:55

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 18:54

Prazo em Curso

30/08/2021, 17:06

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 17:05

Prazo em Curso

30/08/2021, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 14:25

Conclusos para despacho

22/07/2021, 09:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 11:32

Prazo em Curso

09/07/2021, 15:12

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 07:47

Emissão da Relação

01/07/2021, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2021.

01/07/2021, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2021, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 06:05

Prazo em Curso

05/05/2021, 15:54

Expedição de Carta.

16/04/2021, 18:26

Autos preparados para expedição

15/04/2021, 15:38

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 13:50

Prazo em Curso

07/04/2021, 11:53

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2021, 07:40

Emissão da Relação

05/04/2021, 05:54

Prazo em Curso

19/03/2021, 18:49

Documento Digitalizado

19/03/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 11:12

Prazo em Curso

04/03/2021, 18:14

Documento Digitalizado

25/02/2021, 14:57

Documento Digitalizado

18/02/2021, 12:16

Documento Digitalizado

18/02/2021, 12:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2021, 15:37

Expedição em análise para assinatura

01/02/2021, 15:35

Expedição de Carta.

01/02/2021, 15:34

Autos preparados para expedição

22/01/2021, 16:56

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 08:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 02:51

Prazo em Curso

02/11/2020, 19:11

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 00:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2020, 08:58

Emissão da Relação

26/10/2020, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2020, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 18:33

Conclusos para despacho

08/09/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2020, 12:16

Informação do Sistema

05/09/2020, 07:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/09/2020, 07:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/09/2020, 23:15

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 23:15

Despacho

•13/10/2025, 16:01

Interlocutória

•02/04/2025, 19:30

Despacho

•24/10/2024, 16:58

Despacho

•18/10/2024, 15:17

Interlocutória

•11/01/2024, 16:14

Despacho

•12/09/2023, 08:19

Despacho

•14/08/2023, 13:18

Despacho

•27/03/2023, 15:05

Despacho

•21/07/2022, 14:35

Despacho

•18/04/2022, 19:28

Despacho

•27/08/2021, 14:25

Despacho

•26/10/2020, 08:42