Procedimento Comum Cível 0800566-25.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

NANDO FABIAN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SEBASTIAO PEREIRA PINTO

CPF

TERCEIRO

VANIA JUCELIA GRUDKA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAMILA FRAGA DO NASCIMENTO

OAB/MS 20033·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 02:28

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:45

Manifestação do Ministério Público

09/04/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:23

Autos entregues em carga ao Promotor

09/04/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:35

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 15:35

Registro de Sentença

31/03/2026, 15:35

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:25

Todas as movimentações(104)

Prazo em Curso

07/05/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 02:28

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:45

Manifestação do Ministério Público

09/04/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:23

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 15:35

Despacho

•02/02/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:23

Autos entregues em carga ao Promotor

09/04/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:35

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 15:35

Registro de Sentença

31/03/2026, 15:35

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:25

Manifestação do Ministério Público

04/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:38

Autos entregues em carga ao Promotor

26/02/2026, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:37

Conclusos para decisão

29/01/2026, 18:46

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 06:49

Emissão da Relação

10/10/2025, 06:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 15:27

Proferida decisão interlocutória

08/09/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 19:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.

02/08/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 03:54

Prazo em Curso

25/07/2025, 06:39

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:58

Emissão da Relação

23/07/2025, 08:57

Juntada de Petição de Réplica

22/07/2025, 20:15

Prazo em Curso

01/07/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:32

Emissão da Relação

26/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2025, 18:47

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:13

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:23

Emissão da Relação

09/06/2025, 10:11

Expedição de Carta.

09/06/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 13:37

Recebida petição inicial

21/05/2025, 13:37

Conclusos para despacho

20/05/2025, 07:12

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2025.

18/04/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 01:50

Prazo em Curso

10/04/2025, 06:35

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:13

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 13:08

Prazo em Curso

08/04/2025, 13:08

Emissão da Relação

08/04/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:16

Documento Digitalizado

31/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:34

Prazo em Curso

13/03/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:53

Prazo em Curso

02/12/2024, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nando Fabian de Oliveira - Intimação da parte autora da perícia médica agendada para o dia 21/01/2025, às 10h00 horas (horário local), a ser realizada pelo Dr. Sebastião Pereira Pinto, na Clínica Saúde e Vida, localizada à Avenida Quatro, nº 1165, Centro, Chapadão do Sul-MS; devendo, o(a) requerente comparecer acompanhado(a) e munido(a) de todos os documentos pessoais, exames médicos complementares, laudos e atestados que possuir. Intimação - ADV: Camila Fraga do Nascimento (OAB 20033/MS) Processo 0800566-25.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:14

Prazo em Curso

28/11/2024, 17:09

Emissão da Relação

28/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:07

Prazo em Curso

25/11/2024, 18:22

Informação do Sistema

05/11/2024, 18:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 10:31

Documento Digitalizado

16/09/2024, 18:27

Prazo em Curso

11/09/2024, 12:44

Prazo em Curso

10/09/2024, 18:32

Documento Digitalizado

10/09/2024, 18:31

Documento Digitalizado

10/09/2024, 18:31

Expedição de Carta.

10/09/2024, 14:39

Expedição de Carta.

10/09/2024, 14:36

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 04:04

Prazo em Curso

10/06/2024, 06:06

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:17

Emissão da Relação

06/06/2024, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 17:37

Recebida petição inicial

02/04/2024, 17:37

Conclusos para despacho

28/03/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 20:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2024, 20:30

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 06:49

Interlocutória

•08/09/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:10

Despacho

•21/05/2025, 13:37

Despacho

•02/04/2024, 17:37