Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800587-67.2020.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 14.479,07

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

ALAIDE DE OLIVEIRA CABANHA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO TEIXEIRA LAZARINO

OAB/MS 25372·CPF·Representa: Autor

ELISON YUKIO MIYAMURA

OAB/MS 13816·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 11:07

Recebidos os autos

03/12/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 15:51

Conclusos para despacho

02/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800587-67.2020.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alaide de Oliveira Cabanha - Intimação da exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do acórdão de fls.267-276, requerendo o que entender de direito.

02/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 06:47

Processo Reativado

29/11/2024, 06:45

Recebidos os autos

28/11/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:35

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 12:32

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 11:07

Recebidos os autos

03/12/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 15:51

Conclusos para despacho

02/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:35

Documentos

Despacho

•28/11/2024, 16:35

Acórdão

•27/11/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800587-67.2020.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alaide de Oliveira Cabanha - Intimação da exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do acórdão de fls.267-276, requerendo o que entender de direito.

02/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 06:47

Processo Reativado

29/11/2024, 06:45

Recebidos os autos

28/11/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:35

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 12:32

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 09:39

Transitado em Julgado em #{data}

20/04/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 14:50

Recebidos os autos

17/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

10/03/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 20:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2023, 05:40

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 22:39

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/03/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:39

Homologada a Transação

06/03/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2023, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2023, 16:02

Recebidos os autos

16/02/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 14:10

Conclusos para despacho

13/02/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:07

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

13/02/2023, 05:45

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 07:29

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 07:23

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 12:22

Recebidos os autos

31/01/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 14:42

Conclusos para despacho

26/01/2023, 06:46

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 03:32

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 00:14

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:53

Realizado Cálculo de Liquidação

26/10/2022, 11:52

Juntada de Informações

26/10/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 03:28

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 17:50

Recebidos os autos

19/10/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 07:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2022.

18/10/2022, 23:04

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 23:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 23:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2022, 23:03

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 23:02

Juntada de Informações

18/10/2022, 23:01

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 23:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 12:36

Recebidos os autos

01/08/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:23

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/07/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 09:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/07/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 09:47

INCONSISTENTE

01/07/2022, 09:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

01/07/2022, 09:46

Transitado em Julgado em #{data}

01/04/2022, 09:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/02/2022, 15:37

Recebidos os autos

10/02/2022, 11:39

Recebidos os autos

10/02/2022, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/07/2021, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/07/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 18:04

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2021.

15/06/2021, 21:00

Recebidos os autos

15/06/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 02:30

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2021, 14:30

Recebidos os autos

28/05/2021, 13:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/05/2021, 13:10

Recebidos os autos

20/05/2021, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 22:20

Conclusos para despacho

20/05/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 04:43

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/04/2021, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2021.

28/04/2021, 23:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 06:36

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 06:29

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 06:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 06:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2021, 06:16

Recebidos os autos

19/04/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 18:02

Homologada a Transação

19/04/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2021, 16:54

Recebidos os autos

03/03/2021, 14:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/03/2021.

03/03/2021, 14:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

20/11/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2020.

27/10/2020, 00:59

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2020.

27/10/2020, 00:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 07:04

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 07:02

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 06:56

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 17:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/11/2020 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

23/10/2020, 17:40

Recebidos os autos

15/10/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 18:26

Conclusos para despacho

14/10/2020, 09:31

Recebidos os autos

04/10/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 11:05

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2020.

23/09/2020, 23:06

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2020.

23/09/2020, 23:06

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 08:41

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 08:38

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 10:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/09/2020, 10:14

Juntada de Petição de Réplica

18/09/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 07:59

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:15

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:14

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 10:19

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 10:18

Recebidos os autos

08/09/2020, 12:35

Recebidos os autos

08/09/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 10:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2020, 10:12

Expedição de Carta.

24/07/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 10:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2020, 10:02

Recebidos os autos

23/07/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 14:56

Conclusos para despacho

23/07/2020, 08:11

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 20:13

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 20:12

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 16:30

Acórdão

•27/11/2024, 12:53

Acórdão

•27/11/2024, 12:53

Acórdão

•27/11/2024, 12:53

Acórdão

•27/11/2024, 12:53

Acórdão

•27/11/2024, 12:53

Acórdão

•27/11/2024, 12:53

Acórdão

•27/11/2024, 12:53

Acórdão

•27/11/2024, 12:53

Acórdão

•27/11/2024, 12:53

Sentença

•06/03/2023, 13:38

Sentença (Outras)

•04/03/2023, 16:12

Despacho

•16/02/2023, 14:10

Despacho

•31/01/2023, 14:42

Todos os documentos(23)

Despacho

•28/11/2024, 16:35

Acórdão

•27/11/2024, 12:53

Acórdão

•27/11/2024, 12:53

Acórdão

•27/11/2024, 12:53

Acórdão

•27/11/2024, 12:53

Acórdão

•27/11/2024, 12:53

Acórdão

•27/11/2024, 12:53

Acórdão

•27/11/2024, 12:53

Acórdão

•27/11/2024, 12:53

Acórdão

•27/11/2024, 12:53

Acórdão

•27/11/2024, 12:53

Sentença

•06/03/2023, 13:38

Sentença (Outras)

•04/03/2023, 16:12

Despacho

•16/02/2023, 14:10

Despacho

•31/01/2023, 14:42

Despacho

•01/08/2022, 15:23

Acórdão

•10/02/2022, 11:38

Despacho

•10/02/2022, 11:37

Interlocutória

•28/05/2021, 13:18

Sentença

•19/04/2021, 18:02

Sentença (Outras)

•15/04/2021, 14:53

Despacho

•15/10/2020, 18:26

Despacho

•23/07/2020, 14:56