Embargos de Declaração Cível 0800587-67.2020.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALAIDE DE OLIVEIRA CABANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB/MS 5071·Representa: Autor

BRUNO TEIXEIRA LAZARINO

OAB/MS 25372·CPF·Representa: Réu

ELISON YUKIO MIYAMURA

OAB/MS 13816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2022, 11:40

Transitado em Julgado em #{data}

10/02/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica

10/12/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 22:05

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2021, 15:47

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/11/2021, 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/11/2021, 08:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/11/2021, 14:05

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

10/02/2022, 11:40

Transitado em Julgado em #{data}

10/02/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica

10/12/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 16:01

Documentos

Acórdão

•26/11/2021, 15:47

Despacho

•03/11/2021, 08:17

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 22:05

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2021, 15:47

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/11/2021, 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/11/2021, 08:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/11/2021, 14:05

Inclusão em Pauta

17/11/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 19:28

Conclusos para decisão

12/11/2021, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 10:58

INCONSISTENTE

08/11/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 05:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/10/2021, 03:17

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2021, 00:01

Conclusos para decisão

28/10/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 08:43