Execução Fiscal 0801501-37.2014.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 75.854,28

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE LUIS BRAGA LIRIA MARIN

CPF

Reu

BRAGA LIRIA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE LOURENCO BRAGA LIRIA MARIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA

OAB/MS 17034·Representa: Réu

JOSÉ LOURENÇO BRAGA LIRIA MARIN

OAB/MS 30040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

18/07/2025, 17:04

Cobrança exaurida no GECOF

18/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:00

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 16:33

Juntada de Mandado

09/06/2025, 13:29

Juntada de NULL

09/06/2025, 13:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/06/2025, 08:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/06/2025, 07:04

Prazo em Curso

15/05/2025, 08:37

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 08:37

Processo Reativado

15/05/2025, 07:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/05/2025, 07:28

Todas as movimentações(254)

Documento Digitalizado

18/07/2025, 17:04

Cobrança exaurida no GECOF

18/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:00

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 16:33

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 14:42

Despacho

•22/07/2019, 13:54

Juntada de Mandado

09/06/2025, 13:29

Juntada de NULL

09/06/2025, 13:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/06/2025, 08:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/06/2025, 07:04

Prazo em Curso

15/05/2025, 08:37

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 08:37

Processo Reativado

15/05/2025, 07:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/05/2025, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 11:54

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:40

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 14:08

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 14:07

Juntada de Ofício

13/03/2025, 14:40

Documento Digitalizado

10/03/2025, 16:54

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:13

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 08:00

Expedição em análise para assinatura

28/02/2025, 18:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2025, 17:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2025, 17:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/02/2025, 17:56

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 18:14

Prazo em Curso

18/12/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB 17034B/MS), José Lourenço Braga Liria Marin (OAB 30040/MS) Processo 0801501-37.2014.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: Braga Liria & Cia LTDA, José Lourenço Braga Líria Marim, José Luis Braga Líria Marin - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2024, 13:02

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 14:42

Registro de Sentença

27/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

15/11/2024, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 07:40

Arquivado Provisoriamente

25/07/2023, 09:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 20:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2023, 20:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:29

Prazo em Curso

26/05/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 15:44

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/04/2023, 13:32

Redistribuição de Processo - Saída

25/04/2023, 13:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/04/2023, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/04/2023, 13:02

Processo Desarquivado

27/03/2023, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 01:12

Arquivado Provisoriamente

22/07/2019, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 13:54

Conclusos para despacho

19/07/2019, 18:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2019, 16:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2019, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 16:27

Prazo em Curso

13/06/2019, 18:47

Juntada de NULL

11/06/2019, 18:06

Juntada de Mandado

11/06/2019, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 01:22

Prazo em Curso

16/05/2019, 13:42

Expedição de Mandado.

16/05/2019, 13:40

Autos preparados para expedição

03/04/2019, 15:51

Autos preparados para expedição

27/02/2019, 15:07

Documento Digitalizado

27/02/2019, 14:57

Prazo em Curso

18/01/2019, 14:21

Documento Digitalizado

18/01/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 17:27

Expedição em análise para assinatura

14/01/2019, 14:52

Autos preparados para expedição

29/10/2018, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2018, 15:44

Despacho Saneador

22/10/2018, 15:44

Conclusos para decisão

19/10/2018, 18:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/10/2018, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 11:47

Prazo em Curso

05/09/2018, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2018, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 16:29

Conclusos para despacho

03/09/2018, 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2018, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2018, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

18/08/2018, 08:15

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2018, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2018.

08/08/2018, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:37

Prazo em Curso

21/03/2018, 17:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2018, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 08:19

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2018, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2018, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 19:06

Conclusos para despacho

01/03/2018, 14:32

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 14:31

Autos preparados para expedição

29/01/2018, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2018, 12:36

Despacho Saneador

26/01/2018, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 10:33

Conclusos para despacho

19/10/2017, 22:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2017, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2017, 00:00

Prazo em Curso

29/09/2017, 16:57

Expedição de Carta.

29/09/2017, 16:45

Expedição em análise para assinatura

29/09/2017, 14:19

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 18:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 18:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2017, 18:09

Autos preparados para expedição

28/09/2017, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2017, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 16:27

Conclusos para decisão

14/08/2017, 16:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2017, 17:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2017, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2017, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 10:32

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 21:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 21:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2017, 21:42

Juntada de NULL

31/07/2017, 18:07

Juntada de Mandado

31/07/2017, 18:07

Prazo em Curso

13/07/2017, 15:35

Expedição de Mandado.

11/07/2017, 17:32

Expedição em análise para assinatura

11/07/2017, 17:18

Autos preparados para expedição

14/06/2017, 13:31

Despacho Saneador

14/06/2017, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2017, 07:51

Conclusos para decisão

12/06/2017, 14:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2017, 21:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2017, 21:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2017, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 10:45

Expedição de Certidão.

04/06/2017, 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2017, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2017, 14:53

Juntada de NULL

31/05/2017, 18:55

Juntada de Mandado

31/05/2017, 18:55

Prazo em Curso

15/02/2017, 17:05

Expedição de Mandado.

15/02/2017, 13:41

Autos preparados para expedição

14/02/2017, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2017, 18:37

Conclusos para despacho

30/01/2017, 14:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2017, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2017, 18:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2017, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 10:18

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/01/2017, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2017, 16:11

Documento Digitalizado

23/01/2017, 14:47

Juntada de NULL

23/01/2017, 14:47

Juntada de Mandado

23/01/2017, 14:46

Prazo em Curso

13/12/2016, 17:00

Expedição de Mandado.

05/12/2016, 12:59

Autos preparados para expedição

16/03/2016, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2016, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2016, 18:51

Documento Digitalizado

16/02/2016, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2016, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/02/2016, 12:23

Conclusos para despacho

08/02/2016, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2016, 19:17

Prazo em Curso

26/01/2016, 18:50

Prazo em Curso

13/10/2015, 16:06

Expedição de Carta.

07/10/2015, 15:04

Expedição em análise para assinatura

06/10/2015, 17:17

Autos preparados para expedição

26/09/2015, 13:35

Juntada de Outros documentos

25/09/2015, 23:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2015, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2015, 23:53

Conclusos para decisão

03/06/2015, 17:23

Conclusos para decisão

17/11/2014, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2014, 10:00

Expedição em análise para assinatura

14/11/2014, 14:32

Expedição de Carta.

13/11/2014, 15:58

Expedição em análise para assinatura

12/11/2014, 17:22

Autos preparados para expedição

10/11/2014, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2014.

10/11/2014, 17:09

Prazo em Curso

27/10/2014, 18:23

Juntada de NULL

27/10/2014, 15:27

Juntada de Mandado

27/10/2014, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2014, 15:26

Prazo em Curso

13/10/2014, 15:31

Expedição de Mandado.

13/10/2014, 14:01

Expedição em análise para assinatura

09/10/2014, 18:27

Autos preparados para expedição

06/10/2014, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2014, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2014, 17:08

Conclusos para despacho

21/08/2014, 17:40

Distribuído por sorteio

21/08/2014, 14:31

Interlocutória

•22/10/2018, 15:44

Despacho

•04/09/2018, 16:29

Despacho

•01/03/2018, 19:06

Interlocutória

•26/01/2018, 12:36

Despacho

•28/09/2017, 16:27

Interlocutória

•14/06/2017, 07:51

Despacho

•13/02/2017, 18:37

Despacho

•11/03/2016, 18:51

Despacho

•25/09/2015, 23:53

Despacho

•04/10/2014, 17:08