Procedimento Comum Cível 0802061-52.2024.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

EDINA DA SILVA DINIZ COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA

OAB/MS 7083·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edina da Silva Diniz Costa - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Caarapó - Posto isto, determino a inclusão da União no polo passivo da ação e, por conseguinte, a remessa, com urgência para análise da tutela, dos autos à Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, CF e Súmula 150 do STJ. Intimação - ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS) Processo 0802061-52.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 09:11

Recebidos os autos

27/11/2024, 14:42

Decisão ou Despacho

27/11/2024, 14:42

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:49

Recebidos os autos

25/11/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 11:46

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:20

Documentos

Interlocutória

•27/11/2024, 14:42

Despacho

•21/11/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edina da Silva Diniz Costa - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Caarapó - Posto isto, determino a inclusão da União no polo passivo da ação e, por conseguinte, a remessa, com urgência para análise da tutela, dos autos à Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, CF e Súmula 150 do STJ. Intimação - ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS) Processo 0802061-52.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 09:11

Recebidos os autos

27/11/2024, 14:42

Decisão ou Despacho

27/11/2024, 14:42

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:49

Recebidos os autos

25/11/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 11:46

Recebidos os autos

21/11/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 16:23

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:10

INCONSISTENTE

21/11/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:09

INCONSISTENTE

21/11/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:13

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 19:00