Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801044-52.2018.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

R$ 23.852,11

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

APARECIDO LOURENCO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Reu

ESTER SOARES PAIVA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB/MS 16317·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 07:46

Transitado em Julgado em #{data}

29/07/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:53

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:57

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:38

Conclusos para despacho

12/12/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:58

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 07:46

Transitado em Julgado em #{data}

29/07/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 08:08

Documentos

Despacho

•11/07/2018, 15:17

Despacho

•11/01/2019, 09:08

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:53

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:57

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:38

Conclusos para despacho

12/12/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:54

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

27/09/2023, 09:54

Recebidos os autos

14/07/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 18:18

Conclusos para despacho

14/07/2023, 07:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/06/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/05/2023, 17:11

Recebidos os autos

11/05/2023, 13:08

Recebidos os autos

11/05/2023, 13:08

Transitado em Julgado em #{data}

10/05/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) Recorrido: Aparecido Lourenço da Silva Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamill Remessa Necessária Cível nº 0801044-52.2018.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) Recorrido: Aparecido Lourenço da Silva Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamill Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801044-52.2018.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:44

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 08:48

Recebidos os autos

20/11/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 08:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

20/11/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 09:00

Conclusos para decisão

06/10/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:38

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2022, 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/08/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 13:54

Expedição de Ofício.

23/08/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 17:37

Recebidos os autos

08/02/2022, 20:28

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 20:28

Julgado procedente o pedido

08/02/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 16:20

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.

13/01/2021, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.

13/01/2021, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.

13/01/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 08:45

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2021, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 11:17

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 17:40

Recebidos os autos

11/11/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 15:43

Conclusos para despacho

18/08/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 11:47

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2020.

28/07/2020, 23:50

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 08:16

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 15:59

Expedição de Ofício.

09/07/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 17:13

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:08

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 09:27

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2020.

09/06/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 09:37

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 14:13

Recebidos os autos

04/06/2020, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2020, 13:45

Conclusos para decisão

24/03/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2020, 06:40

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2020.

12/03/2020, 23:34

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 06:40

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2020.

10/02/2020, 23:17

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 09:54

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 14:44

Recebidos os autos

31/01/2020, 19:27

Decisão ou Despacho

31/01/2020, 19:27

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 01:10

Conclusos para decisão

27/05/2019, 17:39

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2019.

09/05/2019, 01:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 10:55

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 15:16

Recebidos os autos

30/04/2019, 10:50

Decisão ou Despacho

30/04/2019, 10:50

Conclusos para decisão

23/04/2019, 09:47

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2019, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2019.

28/02/2019, 23:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 08:41

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 15:37

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 15:06

Expedição de Carta.

14/01/2019, 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/01/2019, 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/01/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 16:13

Recebidos os autos

11/01/2019, 09:08

Determinada Requisição de Informações

11/01/2019, 09:08

Ato ordinatório praticado

06/10/2018, 09:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2018, 09:04

Conclusos para despacho

13/09/2018, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 18:06

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2018.

18/07/2018, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2018.

18/07/2018, 09:45

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 09:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 17:20

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 13:59

Recebidos os autos

11/07/2018, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 15:17

Conclusos para despacho

11/07/2018, 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/07/2018, 13:07

Distribuído por sorteio

11/07/2018, 13:06

Interlocutória

•30/04/2019, 10:50

Interlocutória

•31/01/2020, 19:27

Interlocutória

•04/06/2020, 13:45

Despacho

•11/11/2020, 17:02

Sentença

•08/02/2022, 20:28

Sentença

•20/11/2022, 08:48

Despacho

•14/07/2023, 18:18

Interlocutória

•11/03/2024, 18:56