Cumprimento de sentença 0822002-20.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 772,53

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/01/2026, 20:10

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 07:57

Arquivado Provisoriamente

16/01/2026, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/01/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:09

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2026, 08:09

Emissão da Relação

15/01/2026, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2026, 15:34

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 12:40

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/01/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:10

Todas as movimentações(194)

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/01/2026, 20:10

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 07:57

Arquivado Provisoriamente

16/01/2026, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Documentos

Despacho

•08/07/2020, 14:36

Interlocutória

•01/10/2020, 16:41

15/01/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:09

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2026, 08:09

Emissão da Relação

15/01/2026, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2026, 15:34

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 12:40

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/01/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:10

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2026, 13:10

Emissão da Relação

12/01/2026, 13:09

Outras Decisões

07/01/2026, 16:14

Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2025, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/10/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:50

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2025, 18:50

Juntada de Informações

17/10/2025, 15:58

Juntada de Informações

17/10/2025, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 15:45

Proferida decisão interlocutória

13/10/2025, 15:45

Conclusos para decisão

13/10/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:45

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2025, 12:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/09/2025, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:09

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2025, 09:09

Emissão da Relação

23/09/2025, 09:08

Documento Digitalizado

25/08/2025, 21:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2025, 14:17

Conclusos para decisão

14/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2025, 09:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2025, 22:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:47

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2025, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 03:18

Prazo em Curso

28/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 18:12

Prazo em Curso

14/01/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0822002-20.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patrícia Gonçalves da Silva Barcelos - Exectdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - I - Promova-se a evolução da classe do feito para cumprimento de sentença, com adequação da qualificação das partes. II - Na forma do art. 523, caput, do novo CPC, intime-se o devedor por seus advogados (fls. 418), para cumprimento da sentença no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e honorários de 10%, conforme o § 1º, do mesmo dispositivo de lei. III - Caso não seja atendida a determinação, voltem conclusos para análise do pedido de penhora via sistema SISBAJUD (fls. 618). IV - Às providências.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

10/01/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 09:10

Evolução da Classe Processual

07/01/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:28

Documento Digitalizado

13/09/2024, 14:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2024, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:26

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 08:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/08/2024, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

22/08/2024, 07:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:58

Prazo em Curso

20/08/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Patrícia Gonçalves da Silva Barcelos - Réu: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Através do presente ato, fica a parte requerida intimada a manifestar-se acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0822002-20.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/08/2024, 10:10

Emissão da Relação

08/08/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/08/2024, 08:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/08/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Patricia Gonçalves da Silva Barcelos, DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Agravado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0822002-20.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

26/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Patricia Gonçalves da Silva Barcelos, DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Zoccal Rosa (OAB: 186604/SP) Apelado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DEVER DE FAZER E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - PSICOTERAPIA - DANO Acórdão - Apelação Cível nº 0822002-20.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Patricia Gonçalves da Silva Barcelos, DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Zoccal Rosa (OAB: 186604/SP) Apelado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/03/2023. Processo incluso automaticament Acórdão - Apelação Cível nº 0822002-20.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2023, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2023, 09:11

Prazo em Curso

17/03/2023, 13:28

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2023, 14:11

Prazo em Curso

06/03/2023, 12:20

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 07:40

Emissão da Relação

25/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de Apelação

16/02/2023, 16:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2023, 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/02/2023, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:52

Publicado ato_publicado em 09/01/2023.

09/01/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 18:56

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2022, 18:56

Emissão da Relação

16/12/2022, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 18:42

Registro de Sentença

16/12/2022, 18:42

Julgado procedente em parte do pedido

16/12/2022, 18:42

Conclusos para decisão

29/06/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2022, 20:50

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 08:19

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:36

Emissão da Relação

02/06/2022, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 11:01

Juntada de Ofício

14/06/2021, 18:00

Conclusos para despacho

18/05/2021, 08:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2021, 15:26

Juntada de Outros documentos

16/05/2021, 21:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2021, 22:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/05/2021, 22:50

Prazo em Curso

22/04/2021, 10:22

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 21:17

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 21:17

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2021, 13:03

Emissão da Relação

19/04/2021, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 15:39

Juntada de Ofício

15/04/2021, 12:56

Conclusos para despacho

22/01/2021, 08:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2021, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2021.

21/01/2021, 08:38

Documento Digitalizado

14/12/2020, 13:11

Documento Digitalizado

14/12/2020, 13:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2020, 13:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/12/2020, 13:11

Prazo em Curso

26/11/2020, 11:46

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 21:02

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2020, 07:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 18:19

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2020, 18:18

Emissão da Relação

24/11/2020, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 19:36

Tutela Provisória

19/11/2020, 19:36

Conclusos para despacho

18/11/2020, 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2020, 18:04

Informação do Sistema

17/11/2020, 17:42

Apensado ao processo numero do processo

17/11/2020, 17:42

Informação do Sistema

10/11/2020, 09:00

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2020, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2020, 08:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2020, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/10/2020, 17:05

Expedição de Carta.

01/10/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2020, 17:04

Expedição em análise para assinatura

01/10/2020, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2020, 16:41

Tutela Provisória

01/10/2020, 16:41

Conclusos para despacho

24/07/2020, 13:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2020, 17:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 11:03

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2020, 11:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 15:28

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2020, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 14:36

Informação do Sistema

07/07/2020, 14:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/07/2020, 14:28

Conclusos para despacho

07/07/2020, 12:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/07/2020, 11:58

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 11:57

Interlocutória

•19/11/2020, 19:36

Despacho

•16/04/2021, 15:39

Despacho

•18/05/2022, 15:32

Sentença

•16/12/2022, 18:42

Acórdão

•07/08/2024, 08:27

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2024, 08:27

Despacho

•07/08/2024, 08:27

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2024, 08:27

Despacho

•11/12/2024, 18:03

Interlocutória

•20/08/2025, 14:17

Interlocutória

•13/10/2025, 15:45

Interlocutória

•07/01/2026, 16:14

Interlocutória

•14/01/2026, 15:34