Cumprimento de sentença 0803030-15.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 18.762,94

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JANETE NEPOMUCENO PEREIRA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

JAIR JUSTINO DA SILVA

CPF

Autor

LEANDRO MENEZES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

FRANCIELI DA SILVA LOPES LAREIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA

OAB/MS 14421·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIS FORTUNATTI LEITE

OAB/MS 22857·CPF·Representa: Réu

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA

OAB/MS 21745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JANETE NEPOMUCENO PEREIRA

CPF

Autor

JAIR JUSTINO DA SILVA

CPF

Autor

LEANDRO MENEZES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

FRANCIELI DA SILVA LOPES LAREIA

CPF

Autor

ROSELI PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NAVIRAI LTDA.

CNPJ

Reu

NATIELLY FERNANDA SOARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LILIANE MANTOVANI

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 18:30

Prazo em Curso

02/03/2026, 11:40

Juntada de Informações

02/03/2026, 10:03

Juntada de Informações

02/03/2026, 10:03

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

26/02/2026, 16:23

Prazo em Curso

04/02/2026, 13:26

Documento Digitalizado

04/02/2026, 13:25

Documento Digitalizado

04/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 19:05

Expedição em análise para assinatura

27/01/2026, 16:52

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 16:39

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:04

Todas as movimentações(182)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 18:30

Prazo em Curso

02/03/2026, 11:40

Juntada de Informações

02/03/2026, 10:03

Juntada de Informações

02/03/2026, 10:03

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:41

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 09:20

Despacho

•31/07/2025, 14:39

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

26/02/2026, 16:23

Prazo em Curso

04/02/2026, 13:26

Documento Digitalizado

04/02/2026, 13:25

Documento Digitalizado

04/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 19:05

Expedição em análise para assinatura

27/01/2026, 16:52

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 16:39

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:55

Emissão da Relação

23/01/2026, 15:06

Transitado em Julgado em data

23/01/2026, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:20

Registro de Sentença

21/01/2026, 09:20

Respondida

21/01/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:16

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2025, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:14

Emissão da Relação

29/08/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 10:01

Evolução da Classe Processual

01/08/2025, 08:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/08/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/08/2025, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 14:39

Recebida petição inicial

31/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão

03/06/2025, 07:51

Processo Reativado

03/06/2025, 07:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/05/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 13:03

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 17:21

Expedição em análise para assinatura

29/04/2025, 16:58

Prazo em Curso

27/02/2025, 16:49

Manifestação do Ministério Público

26/02/2025, 16:46

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:18

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2025, 15:18

Emissão da Relação

24/02/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:45

Registro de Sentença

18/02/2025, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), André Luis Fortunatti Leite (OAB 22857/MS) Processo 0803030-15.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francieli da Silva Lopes Lareia, Jair Justino da Silva, Janete Nepomuceno Pereira, Leandro Menezes de Oliveira, Rosimeire Pereira da Silva, Roseli Pereira da Silva - Intimação do autor para se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, em cinco dias.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:14

Emissão da Relação

10/12/2024, 18:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/12/2024, 16:52

Prazo em Curso

09/12/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Distribuidora de Alimentos Naviraí Ltda. - Intimação - ADV: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB 14421A/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), André Luis Fortunatti Leite (OAB 22857/MS) Processo 0803030-15.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francieli da Silva Lopes Lareia, Jair Justino da Silva, Janete Nepomuceno Pereira, Leandro Menezes de Oliveira, Roseli Pereira da Silva, Rosimeire Pereira da Silva - ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada um dos autores, em um único pagamento, corrigido a contar da data da presente sentença pelo IPCA/IBGE (art. 389, C) e com juros moratórios pela SELIC (art. 406, CC) a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Por consequência, declaro resolvido o érito com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Considerando a Súmula 326/STJ ("Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca"), condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15 % (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, atento aos ditames do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:02

Emissão da Relação

28/11/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:44

Registro de Sentença

27/11/2024, 16:44

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:05

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 14:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2023, 15:18

Manifestação do Ministério Público

11/12/2023, 15:18

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:58

Autos entregues em carga ao Promotor

01/12/2023, 16:58

Emissão da Relação

01/12/2023, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 18:22

Juntada de Petição de Alegações finais

07/11/2023, 19:00

Prazo em Curso

17/10/2023, 13:27

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

09/10/2023, 06:37

Juntada de Petição de Alegações finais

06/10/2023, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 17:17

Processo saneado

02/10/2023, 17:16

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:21

Juntada de NULL

28/09/2023, 17:49

Juntada de Mandado

28/09/2023, 17:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2023 01:57:12, 2ª Vara Cível.

28/09/2023, 13:57

Conclusos para despacho

28/09/2023, 13:55

Prazo em Curso

25/05/2023, 16:05

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 15:37

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:50

Expedição em análise para assinatura

12/05/2023, 13:00

Emissão da Relação

12/05/2023, 12:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/05/2023, 12:51

Prazo em Curso

11/05/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 18:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 02:45:00, 2ª Vara Cível.

11/05/2023, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 14:35

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 13:10

Prazo em Curso

31/03/2023, 09:00

Prazo em Curso

31/03/2023, 08:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2023 01:55:26, 2ª Vara Cível.

30/03/2023, 13:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/03/2023, 09:54

Conclusos para despacho

23/03/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 15:17

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:52

Emissão da Relação

12/12/2022, 12:44

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 07:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/11/2022, 07:44

Prazo em Curso

18/11/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 01:45:00, 2ª Vara Cível.

18/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 14:33

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 17:35

Prazo em Curso

07/06/2022, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 16:45

Prazo em Curso

20/05/2022, 14:09

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:50

Emissão da Relação

18/05/2022, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 18:22

Despacho Saneador

17/05/2022, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 03:07

Conclusos para decisão

29/04/2021, 08:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2021, 06:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/03/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 10:05

Autos entregues em carga ao Promotor

15/03/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 18:28

Prazo em Curso

09/03/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 17:08

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 22:26

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 08:27

Emissão da Relação

04/03/2021, 11:39

Juntada de Petição de Réplica

25/02/2021, 15:26

Prazo em Curso

04/02/2021, 14:07

Prazo em Curso

04/02/2021, 14:02

Publicado ato_publicado em 04/02/2021.

04/02/2021, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 09:19

Emissão da Relação

22/01/2021, 14:42

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2020, 18:20

Prazo em Curso

15/12/2020, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2020, 09:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 02:37

Prazo em Curso

09/11/2020, 08:27

Expedição de Carta.

09/11/2020, 08:24

Expedição em análise para assinatura

04/11/2020, 09:18

Autos preparados para expedição

16/09/2020, 22:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2020, 16:25

Recebida petição inicial

15/09/2020, 16:25

Conclusos para despacho

09/09/2020, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2020, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2020, 15:00

Recebida petição inicial

26/06/2020, 14:59

Conclusos para despacho

01/06/2020, 16:29

Informação do Sistema

29/05/2020, 21:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/05/2020, 21:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/05/2020, 17:52

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 17:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/05/2025, 17:32

Sentença

•18/02/2025, 17:45

Sentença

•27/11/2024, 16:44

Despacho

•20/11/2023, 16:06

Interlocutória

•02/10/2023, 17:16

Interlocutória

•17/05/2022, 18:22

Despacho

•15/09/2020, 16:25

Despacho

•26/06/2020, 14:59