Cumprimento Provisório de Decisão 0805424-58.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

LUCIANE DA CRUZ DAMASCENO DA SILVA

Autor

UNIESP - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

OAB/SP 389554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2026, 15:33

Prazo em Curso

31/03/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:11

Emissão da Relação

26/03/2026, 07:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2026, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2026, 17:33

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:39

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2026, 15:39

Emissão da Relação

03/03/2026, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:35

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2026, 15:33

Prazo em Curso

31/03/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:11

Emissão da Relação

26/03/2026, 07:23

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 08:35

Despacho

•12/08/2025, 17:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2026, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2026, 17:33

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:39

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2026, 15:39

Emissão da Relação

03/03/2026, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:35

Registro de Sentença

02/03/2026, 08:35

Julgado procedente o pedido

02/03/2026, 08:35

Conclusos para julgamento

16/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 08:41

Prazo em Curso

26/11/2025, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2025, 09:29

Prazo em Curso

14/11/2025, 13:44

Prazo em Curso

21/10/2025, 13:06

Expedição de Carta.

20/10/2025, 17:16

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 19:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 12:58

Emissão da Relação

01/09/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 17:05

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:44

Prazo em Curso

02/12/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP) Processo 0805424-58.2021.8.12.0029 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exectdo: Uniesp - União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo - Intime-se a parte Exequente para, em 15 dias, manifestar sobre o retorno negativo da(s) carta(s) expedida(s) nos autos.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:03

Emissão da Relação

29/11/2024, 04:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 10:36

Prazo em Curso

18/10/2024, 17:11

Prazo em Curso

17/10/2024, 16:42

Expedição de Ofício.

16/10/2024, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2024, 18:23

Expedição em análise para assinatura

30/09/2024, 15:52

Autos preparados para expedição

06/07/2024, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 04:01

Prazo em Curso

10/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 08:32

Prazo em Curso

17/04/2023, 18:09

Prazo em Curso

17/04/2023, 12:40

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2023, 17:17

Expedição em análise para assinatura

29/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2022, 21:15

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 07:58

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 14:51

Emissão da Relação

14/12/2022, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2022, 15:35

Despacho Saneador

23/11/2022, 15:35

Conclusos para despacho

16/11/2022, 15:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2022, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/08/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:04

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2022, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 10:46

Conclusos para despacho

14/06/2022, 08:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2022, 17:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/06/2022, 17:48

Juntada de Ofício

19/04/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:36

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2022, 10:35

Prazo em Curso

06/04/2022, 15:00

Juntada de Ofício

06/04/2022, 15:00

Prazo em Curso

06/04/2022, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 18:24

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2022, 10:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/03/2022, 10:26

Prazo em Curso

21/02/2022, 07:51

Prazo em Curso

21/02/2022, 07:51

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 07:47

Prazo em Curso

17/02/2022, 14:43

Expedição de Ofício.

17/02/2022, 14:24

Expedição em análise para assinatura

17/02/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:33

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2022, 10:33

Emissão da Relação

17/02/2022, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 15:24

Processo saneado

14/02/2022, 15:24

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2022.

01/02/2022, 02:18

Prazo em Curso

08/12/2021, 08:01

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2021, 07:44

Emissão da Relação

02/12/2021, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:38

Conclusos para despacho

03/09/2021, 14:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2021, 09:52

Documento Digitalizado

18/08/2021, 17:08

Documento Digitalizado

18/08/2021, 17:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2021, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/08/2021, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 07:29

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2021, 07:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2021.

14/07/2021, 07:29

Prazo em Curso

23/06/2021, 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2021, 18:36

Prazo em Curso

02/06/2021, 08:21

Expedição de Carta.

01/06/2021, 13:02

Expedição de Carta.

01/06/2021, 13:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2021, 16:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/05/2021, 16:43

Expedição em análise para assinatura

28/05/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 07:06

Autos entregues em carga ao Defensor

28/05/2021, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 15:30

Conclusos para despacho

21/05/2021, 07:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/05/2021, 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2021, 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2021, 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2021, 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2021, 15:28

Apensado ao processo numero do processo

19/05/2021, 14:30

Distribuído por dependência

19/05/2021, 14:30

Interlocutória

•23/11/2022, 15:35

Despacho

•11/07/2022, 17:08

Interlocutória

•14/02/2022, 15:24

Despacho

•30/11/2021, 15:20

Despacho

•27/05/2021, 15:31