Execução Fiscal 0824842-81.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 345.721,12

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A - ETNA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI

OAB/SP 117752·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA

OAB/SP 206354·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PEREZ SALUSSE

OAB/SP 117614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/03/2025, 07:07

Cobrança exaurida no GECOF

08/03/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/02/2025, 10:31

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sérgio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Luiz Henrique Vano Baena (OAB 206354/SP), Eduardo Perez Salusse (OAB 117614S/P) Processo 0824842-81.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A - ETNA - Posto isso, conheço dos embargos e lhes dou provimento, para que na parte relativa à omissão alegada, passe a ter a seguinte redação: "Sem prejuízo das determinações anteriores, defiro o pedido de liberação da Apólice de Seguro Garantia nº 5991202200510775001818100000. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Int. e cumpra-se.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:43

Todas as movimentações(310)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/03/2025, 07:07

Cobrança exaurida no GECOF

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 16:53

Sentença

•18/06/2024, 16:42

08/03/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/02/2025, 10:31

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sérgio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Luiz Henrique Vano Baena (OAB 206354/SP), Eduardo Perez Salusse (OAB 117614S/P) Processo 0824842-81.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A - ETNA - Posto isso, conheço dos embargos e lhes dou provimento, para que na parte relativa à omissão alegada, passe a ter a seguinte redação: "Sem prejuízo das determinações anteriores, defiro o pedido de liberação da Apólice de Seguro Garantia nº 5991202200510775001818100000. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Int. e cumpra-se.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2024, 13:03

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos

25/11/2024, 16:53

Registro de Sentença

25/11/2024, 16:53

Conclusos para decisão

27/08/2024, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.

05/08/2024, 10:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2024, 13:26

Prazo em Curso

22/07/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 01:41

Documento Digitalizado

26/06/2024, 16:56

Documento Digitalizado

26/06/2024, 16:55

Documento Digitalizado

26/06/2024, 16:49

Prazo em Curso

21/06/2024, 07:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/06/2024, 18:33

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2024, 16:55

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 16:55

Emissão da Relação

18/06/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 16:42

Registro de Sentença

18/06/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 02:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 18:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 16:40

Documento Digitalizado

22/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 12:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/05/2024, 07:09

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/05/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2024, 14:28

Emissão da Relação

17/05/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 14:08

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 18:38

Proferida decisão interlocutória

16/05/2024, 18:38

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 10:36

Conclusos para decisão

13/12/2023, 07:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/12/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2023.

27/11/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:43

Prazo em Curso

27/10/2023, 11:56

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:06

Emissão da Relação

25/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2023, 10:29

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/10/2023, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 00:03

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 05:25

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 02:26

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/12/2022, 13:45

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 00:02

Prazo em Curso

25/07/2022, 19:35

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 17:56

Emissão da Relação

20/07/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 07:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2022, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 15:32

Juntada de NULL

18/07/2022, 17:19

Juntada de Mandado

18/07/2022, 17:19

Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 18:17

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:50

Emissão da Relação

05/07/2022, 14:53

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 09:30

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 14:21

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2022, 07:42

Emissão da Relação

10/06/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 14:08

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 17:45

Emissão da Relação

03/06/2022, 13:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/05/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 11:15

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2022, 12:10

Emissão da Relação

04/03/2022, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 18:07

Conclusos para despacho

10/12/2021, 17:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2021, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/09/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:51

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 00:55

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2021, 18:31

Documento Digitalizado

19/08/2021, 18:30

Processo Reativado

19/08/2021, 18:30

Processo Desarquivado

19/08/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 18:25

Documento Digitalizado

19/08/2021, 18:23

Documento Digitalizado

19/08/2021, 18:23

Documento Digitalizado

19/08/2021, 18:23

Documento Digitalizado

19/08/2021, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:25

Desapensado do processo número do processo

08/03/2021, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/12/2020, 12:44

Arquivado Provisoriamente

09/11/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 10:50

Publicado ato_publicado em 16/07/2020.

16/07/2020, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2020, 08:11

Emissão da Relação

15/07/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 00:20

Documento Digitalizado

10/07/2020, 13:47

Documento Digitalizado

10/07/2020, 13:47

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2020, 08:41

Emissão da Relação

06/07/2020, 19:08

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 19:07

Documento Digitalizado

06/07/2020, 19:02

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 12:35

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 08:12

Emissão da Relação

08/06/2020, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 15:39

Conclusos para despacho

03/06/2020, 17:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2020, 17:22

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 17:17

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 08:18

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 19:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 10:00

Prazo em Curso

27/04/2020, 18:45

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 09:06

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 08:26

Emissão da Relação

22/04/2020, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2020, 16:42

Proferida decisão interlocutória

17/04/2020, 16:41

Conclusos para decisão

17/04/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 13:00

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 00:03

Prazo em Curso

13/04/2020, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2020, 08:10

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 13:19

Processo Desarquivado

08/04/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 13:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 09:55

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 08:20

Emissão da Relação

03/04/2020, 13:05

Documento Digitalizado

03/04/2020, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 12:16

Documento Digitalizado

17/01/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 11:21

Publicado ato_publicado em 16/12/2019.

16/12/2019, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2019, 13:06

Emissão da Relação

16/12/2019, 13:01

Documento Digitalizado

11/12/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 16:06

Documento Digitalizado

07/10/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 00:59

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 14:19

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 05:27

Arquivado Provisoriamente

15/01/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 16:26

Processo Desarquivado

29/11/2018, 15:06

Processo Desarquivado

29/11/2018, 15:02

Juntada de Outros documentos

23/11/2018, 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 04:43

Arquivado Provisoriamente

29/01/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2017, 13:49

Processo Desarquivado

14/07/2017, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 13:17

Arquivado Provisoriamente

08/06/2017, 15:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2016, 15:26

Processo Desarquivado

07/11/2016, 17:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/10/2016, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2016, 15:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/10/2016, 16:19

Arquivado Provisoriamente

30/08/2016, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 19:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/04/2016, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2015, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2015, 08:50

Suspenso em Cartório

01/09/2015, 17:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/08/2015, 11:41

Suspenso em Cartório

16/01/2014, 13:40

Expedição de Certidão.

16/01/2014, 13:07

Juntada de NULL

13/01/2014, 14:42

Juntada de Mandado

13/01/2014, 14:42

Expedição de Outros documentos.

13/01/2014, 14:42

Andamento nos Autos em Apenso

29/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2013, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

17/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

15/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/02/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

17/12/2012, 12:00

Despacho

•22/05/2024, 18:38

Despacho

•17/05/2024, 14:08

Interlocutória

•16/05/2024, 18:38

Despacho

•14/03/2024, 16:57

Interlocutória

•25/10/2023, 07:42

Despacho

•05/05/2023, 15:26

Despacho

•19/07/2022, 15:32

Despacho

•04/07/2022, 14:27

Despacho

•03/03/2022, 18:07

Despacho

•05/06/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 19:15

Interlocutória

•17/04/2020, 16:41

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 13:12

Todos os documentos(17)

Sentença

•25/11/2024, 16:53

Sentença

•18/06/2024, 16:42

Despacho

•22/05/2024, 18:38

Despacho

•17/05/2024, 14:08

Interlocutória

•16/05/2024, 18:38

Despacho

•14/03/2024, 16:57

Interlocutória

•25/10/2023, 07:42

Despacho

•05/05/2023, 15:26

Despacho

•19/07/2022, 15:32

Despacho

•04/07/2022, 14:27

Despacho

•03/03/2022, 18:07

Despacho

•05/06/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 19:15

Interlocutória

•17/04/2020, 16:41

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 13:12

Despacho

•19/09/2013, 17:34

Despacho

•09/01/2013, 15:26