Execução Fiscal 0900003-97.2017.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.077,44

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JESUS QUEIROZ BAIRD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

LEONARDO PINCELLI CARRIJO

OAB/MS 16417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

22/01/2026, 14:51

Cobrança exaurida no GECOF

22/01/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:44

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 18:54

Juntada de NULL

06/06/2025, 13:39

Prazo em Curso

30/04/2025, 12:59

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 12:59

Processo Reativado

30/04/2025, 07:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/04/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 07:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/04/2025, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 15:00

Juntada de Ofício

01/04/2025, 13:38

Todas as movimentações(127)

Documento Digitalizado

22/01/2026, 14:51

Cobrança exaurida no GECOF

22/01/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:44

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 18:54

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 14:44

Despacho

•08/01/2024, 11:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de NULL

06/06/2025, 13:39

Prazo em Curso

30/04/2025, 12:59

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 12:59

Processo Reativado

30/04/2025, 07:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/04/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 07:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/04/2025, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 15:00

Juntada de Ofício

01/04/2025, 13:38

Processo Reativado

01/04/2025, 12:58

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 16:26

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/03/2025, 15:32

Documento Digitalizado

10/03/2025, 15:56

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 13:25

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:19

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:02

Realizado cálculo de custas

24/02/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/02/2025, 14:53

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 08:51

Prazo em Curso

18/12/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LEONARDO PINCELLI CARRIJO (OAB 16417/MS) Processo 0900003-97.2017.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exectdo: Jesus Queiroz Baird - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2024, 13:01

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:44

Registro de Sentença

27/11/2024, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:16

Juntada de Mandado

01/11/2024, 14:12

Juntada de NULL

01/11/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 14:04

Prazo em Curso

01/11/2024, 14:00

Prazo em Curso

01/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 14:20

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

12/08/2024, 12:30

Prazo em Curso

05/07/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:16

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 10:30

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 16:36

Documento Digitalizado

11/01/2024, 16:08

Prazo em Curso

09/01/2024, 09:30

Prazo em Curso

09/01/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 11:29

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:42

Prazo em Curso

13/12/2022, 15:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2022, 18:30

Prazo em Curso

29/09/2022, 20:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:55

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:18

Prazo em Curso

10/03/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:53

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:06

Documento Digitalizado

01/12/2021, 13:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:50

Prazo em Curso

12/11/2021, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 12:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:50

Conclusos para despacho

19/07/2021, 18:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2020, 14:11

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 17:59

Juntada de NULL

13/09/2019, 17:58

Prazo em Curso

19/08/2019, 17:23

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2019, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2019, 23:55

Conclusos para despacho

02/08/2019, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/08/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 12:20

Expedição de Certidão.

13/07/2019, 01:28

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2019, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2019, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2018, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 18:40

Conclusos para despacho

15/05/2017, 18:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2017, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 11:21

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 18:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2017, 18:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2017, 18:43

Juntada de NULL

05/05/2017, 18:04

Juntada de Mandado

05/05/2017, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 10:24

Prazo em Curso

27/03/2017, 14:44

Expedição de Mandado.

27/03/2017, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2017, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2017, 14:59

Conclusos para despacho

09/02/2017, 15:11

Distribuído por sorteio

07/02/2017, 07:01

Despacho

•13/09/2022, 17:55

Despacho

•11/11/2021, 12:06

Despacho

•10/08/2019, 23:55

Despacho

•03/04/2018, 18:40

Despacho

•09/03/2017, 14:59