Execução Fiscal 0900029-45.2020.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 22.086,92

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GABRIEL HENRIQUE BATISTA CASSIMIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

CARLA ALBUQUERQUE ZORZENON

OAB/DF 50044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 01:33

Arquivado Provisoriamente

25/07/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:20

Juntada de NULL

10/07/2025, 12:32

Prazo em Curso

07/07/2025, 17:52

Prazo em Curso

07/07/2025, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.

07/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:44

Todas as movimentações(162)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 01:33

Arquivado Provisoriamente

25/07/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•09/05/2025, 17:01

Interlocutória

•11/11/2024, 18:08

25/07/2025, 13:20

Juntada de NULL

10/07/2025, 12:32

Prazo em Curso

07/07/2025, 17:52

Prazo em Curso

07/07/2025, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.

07/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2025, 17:44

Emissão da Relação

28/05/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 17:01

Outras Decisões

09/05/2025, 17:01

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2025, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.

03/02/2025, 15:38

Prazo em Curso

06/12/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carla Albuquerque Zorzenon (OAB 50044/DF) Processo 0900029-45.2020.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exectdo: Gabriel Henrique Batista Cassimiro - Intimação da parte executada acerca da certidão de f. 117, para manifestação, com o prazo de 05(cinco) dias.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:01

Emissão da Relação

28/11/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/11/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2024, 12:10

Documento Digitalizado

15/11/2024, 07:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2024, 18:08

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2024, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/05/2024, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:03

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2024, 09:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/04/2024, 18:32

Conclusos para decisão

16/01/2024, 07:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2023, 09:40

Processo Desarquivado

07/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:43

Arquivado Provisoriamente

17/01/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2023, 14:23

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

12/01/2023, 16:00

Conclusos para despacho

11/01/2023, 18:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/12/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/12/2022, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2022.

08/12/2022, 15:52

Prazo em Curso

20/10/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:01

Expedição em análise para assinatura

20/09/2022, 15:32

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 07:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 06:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 06:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2022, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

13/07/2022, 09:10

Expedição em análise para assinatura

08/06/2022, 23:53

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 22:25

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 22:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:19

Conclusos para decisão

01/05/2022, 12:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 22:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2022, 22:30

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2022, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2022, 17:03

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/01/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

14/01/2022, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/01/2022, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2021, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 08:40

Declarada incompetência

13/12/2021, 08:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:11

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2021, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2021, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2021, 14:56

Proferida decisão interlocutória

22/10/2021, 14:56

Conclusos para despacho

22/09/2021, 13:55

Conclusos para despacho

22/09/2021, 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2021, 08:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/08/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 10:24

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 19:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2021, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2021, 00:00

Prazo em Curso

24/06/2021, 07:40

Expedição de Carta.

23/06/2021, 13:35

Expedição em análise para assinatura

23/06/2021, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 08:21

Prazo em Curso

15/04/2021, 14:34

Expedição de Carta.

14/04/2021, 18:09

Expedição em análise para assinatura

14/04/2021, 12:33

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 11:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2021, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 00:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2020, 00:00

Prazo em Curso

13/11/2020, 11:09

Expedição de Carta.

12/11/2020, 18:24

Expedição em análise para assinatura

12/11/2020, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2020, 08:04

Despacho Saneador

07/10/2020, 08:04

Conclusos para despacho

05/10/2020, 08:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/10/2020, 12:59

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 12:57

Interlocutória

•12/04/2024, 18:32

Despacho

•12/01/2023, 16:00

Despacho

•08/06/2022, 16:19

Despacho

•13/03/2022, 17:03

Interlocutória

•13/12/2021, 08:40

Interlocutória

•22/10/2021, 14:56

Interlocutória

•07/10/2020, 08:04