Execução Fiscal 0920261-45.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2023

Valor da Causa

R$ 31.309,98

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

J B ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 12:46

Documento Digitalizado

30/04/2026, 16:43

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:58

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 17:01

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 13:45

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:09

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 18:06

Prazo em Curso

16/12/2025, 14:52

Documento Digitalizado

16/12/2025, 14:51

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 15:31

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 14:27

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 14:27

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 12:39

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 12:46

Documento Digitalizado

30/04/2026, 16:43

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:58

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 17:01

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 13:45

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 09:43

Interlocutória

•24/06/2025, 18:48

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:09

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 18:06

Prazo em Curso

16/12/2025, 14:52

Documento Digitalizado

16/12/2025, 14:51

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 15:31

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 14:27

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 14:27

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 12:39

Documento Digitalizado

28/11/2025, 14:41

Prazo em Curso

27/11/2025, 17:47

Prazo em Curso

27/11/2025, 17:47

Juntada de Ofício

14/10/2025, 17:32

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 09:43

Conclusos para despacho

26/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 18:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2025, 18:48

Juntada de Ofício

05/09/2025, 16:39

Documento Digitalizado

21/08/2025, 13:10

Prazo em Curso

08/08/2025, 17:22

Documento Digitalizado

08/08/2025, 17:19

Documento Digitalizado

08/08/2025, 17:19

Expedição de Ofício.

08/08/2025, 13:55

Expedição de Ofício.

08/08/2025, 13:55

Expedição em análise para assinatura

07/08/2025, 17:31

Expedição em análise para assinatura

07/08/2025, 17:31

Juntada de NULL

08/07/2025, 17:39

Prazo em Curso

30/06/2025, 16:13

Prazo em Curso

30/06/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 11:52

Prazo em Curso

25/06/2025, 19:44

Prazo em Curso

25/06/2025, 19:44

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 19:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 18:48

Outras Decisões

24/06/2025, 18:48

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 22:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2025, 15:29

Emissão da Relação

10/03/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos

13/02/2025, 16:08

Registro de Sentença

13/02/2025, 16:08

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - J B Assistencia Tecnica Em Equipamentos Medicos e Odontologicos Ltda - Epp - réu-revel Processo 0920261-45.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: J B Assistencia Tecnica Em Equipamentos Medicos e Odontologicos Ltda - Epp - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2024, 13:01

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 14:44

Registro de Sentença

27/11/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 23:20

Documento Digitalizado

01/11/2024, 22:40

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/10/2024, 12:52

Conclusos para decisão

09/08/2024, 17:25

Processo Desarquivado

26/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:11

Arquivado Provisoriamente

21/03/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:03

Conclusos para decisão

10/11/2023, 06:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.

10/11/2023, 06:13

Prazo em Curso

09/11/2023, 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 09:17

Expedição de Carta.

20/10/2023, 12:13

Expedição de Carta.

20/10/2023, 12:11

Expedição em análise para assinatura

02/10/2023, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2023, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2023, 16:31

Documento Digitalizado

29/09/2023, 16:27

Documento Digitalizado

29/09/2023, 16:27

Prazo em Curso

19/09/2023, 15:31

Prazo em Curso

19/09/2023, 15:18

Prazo em Curso

19/09/2023, 15:17

Expedição de Ofício.

19/09/2023, 14:14

Expedição de Carta.

19/09/2023, 13:53

Expedição de Carta.

19/09/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2023, 15:59

Expedição em análise para assinatura

18/09/2023, 15:52

Expedição em análise para assinatura

18/09/2023, 15:52

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 17:48

Recebida petição inicial

12/09/2023, 17:48

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:07

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2023, 16:07

Distribuído por sorteio

09/09/2023, 07:00

Sentença

•13/02/2025, 16:08

Sentença

•27/11/2024, 14:44

Interlocutória

•29/10/2024, 12:52

Despacho

•21/03/2024, 11:49

Despacho

•12/09/2023, 17:48