Execução Fiscal 0037426-97.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2004

Valor da Causa

R$ 943,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DAVANIR SIMIAO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CELIA REGINA COUTINHO DE LIMA

OAB/MS 5241·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Davanir Simiao Silva - réu-revel Processo 0037426-97.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Davanir Simiao Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 10:32

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:24

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:53

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:53

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:05

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 07:05

Sentença

•25/10/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Davanir Simiao Silva - réu-revel Processo 0037426-97.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Davanir Simiao Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 10:32

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:24

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:53

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 17:49

Prazo em Curso

14/04/2021, 15:48

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 20:18

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 17:08

Processo convertido em eletrônico

21/11/2018, 17:05

Juntada de NULL

21/11/2018, 17:00

Documento Digitalizado

30/04/2015, 17:47

Prazo em Curso

25/07/2014, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 15:08

Conclusos para despacho

23/07/2014, 13:53

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/02/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/01/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/04/2005, 12:00

Mandado Emitido

14/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/10/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2004, 12:00

Despacho

•21/11/2018, 17:01