Execução Fiscal 0076087-82.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2003

Valor da Causa

R$ 220,74

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARINA BARROS DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marina Barros de Almeida - réu-revel Processo 0076087-82.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Marina Barros de Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 10:32

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:24

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:49

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:49

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:57

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:56

Sentença

•25/10/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marina Barros de Almeida - réu-revel Processo 0076087-82.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Marina Barros de Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 10:32

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:24

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:49

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:49

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:56

Prazo em Curso

17/12/2021, 14:31

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 13:52

Expedição em análise para assinatura

03/11/2021, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/10/2020.

12/10/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 01:03

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2020.

06/08/2020, 07:38

Prazo em Curso

31/07/2020, 09:21

Prazo em Curso

30/07/2020, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

17/07/2020, 15:56

Processo Desarquivado

13/07/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 05:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 03:15

Arquivado Provisoriamente

09/08/2018, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2018.

09/08/2018, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 03:33

Expedição de Certidão.

16/06/2018, 08:15

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 12:08

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2018, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 13:03

Conclusos para despacho

20/04/2018, 16:57

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 16:56

Processo convertido em eletrônico

20/04/2018, 16:54

Documento Digitalizado

19/01/2015, 13:51

Prazo em Curso

25/07/2014, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 18:27

Conclusos para despacho

23/07/2014, 17:50

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 17:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/06/2013, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

01/12/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 12:38

Ato Ordinatório

•06/06/2018, 12:07

Despacho

•14/05/2018, 13:03

Despacho

•20/04/2018, 16:51