Procedimento Comum Cível 0800589-23.2019.8.12.0053 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800589-23.2019.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 09:12

Transitado em Julgado em data

29/04/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:54

Expedição de tipo de documento.

08/12/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Magalhães Martiniano e Silva (OAB 9025/MS), Roberto Ferreira (OAB 24345/MS) Processo 0800589-23.2019.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - Reqdo: Francisco Ananias de Souza - Considerando que o presente feito versa sobre ação de cobrança, a quitação da dívida na via administrativa implica na perda do objeto, razão pela qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Custas e honorários pela parte requerida, estes fixados em 10 % sob o valor da causa, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, diante do princípio da causalidade. Entretanto, resta suspensa a exigibilidade, pois defiro os benefícios da justiça gratuita. Ciência às partes. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:15

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 10:14

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:11

Recebidos os autos

22/10/2024, 18:16

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:16

Perda do objeto

22/10/2024, 18:15

Juntada de Petição de tipo

25/09/2024, 15:10

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 18:16

Despacho

•05/02/2024, 18:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Perda do objeto

Juntada de Petição de tipo

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