Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802970-39.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 64.480,17

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Jose Henrique Kaster Franco JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Jose Henrique Kaster Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:09

Prazo em Curso

07/05/2026, 10:14

Prazo em Curso

27/04/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:31

Documento Digitalizado

27/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:41

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:47

Prazo em Curso

11/03/2026, 16:25

Emissão da Relação

11/03/2026, 16:21

Prazo em Curso

29/01/2026, 17:17

Prazo em Curso

07/10/2025, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2025.

07/10/2025, 10:46

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:09

Prazo em Curso

07/05/2026, 10:14

Prazo em Curso

27/04/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:31

Documentos

Interlocutória

•12/09/2025, 11:29

Interlocutória

•08/07/2025, 21:18

Documento Digitalizado

27/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:41

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:47

Prazo em Curso

11/03/2026, 16:25

Emissão da Relação

11/03/2026, 16:21

Prazo em Curso

29/01/2026, 17:17

Prazo em Curso

07/10/2025, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2025.

07/10/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:24

Emissão da Relação

12/09/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 11:29

Outras Decisões

12/09/2025, 11:29

Conclusos para despacho

27/08/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 14:02

Prazo em Curso

20/08/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:18

Prazo em Curso

08/08/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 08:26

Emissão da Relação

06/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2025, 09:39

Evolução da Classe Processual

11/07/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 21:18

Outras Decisões

08/07/2025, 21:18

Conclusos para despacho

27/06/2025, 18:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:26

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2025, 15:02

Emissão da Relação

23/06/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 14:55

Recebidos os Autos da Turma Recursal

17/06/2025, 13:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/06/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2025, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2025, 14:47

Prazo em Curso

07/03/2025, 06:58

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:21

Emissão da Relação

24/02/2025, 12:47

Outras Decisões

21/02/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 15:17

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Karina Moura Dias - 41. Intimação - ADV: Suelen Araújo Antiquera (OAB 23676/MS) Processo 0802970-39.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto julgam-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para DECLARAR a nulidade das convocações da parte autora pelo ente público demandado entre 2019 e 2024, e CONDENÁ-LO ao pagamento do correspondente ao recolhimento dos depósitos fundiários (FGTS)

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:32

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 13:45

Emissão da Relação

23/01/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:57

Registro de Sentença

09/01/2025, 15:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/01/2025, 15:57

Expedição de NULL.

09/01/2025, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:24

Juntada de Petição de Réplica

16/12/2024, 09:24

Prazo em Curso

12/12/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Karina Moura Dias - Intimação para, em 10 dias, apresentar impugnação à contestação, esclarecendo também se pretende produzir prova oral, de forma explicativa, caso a resposta seja positiva. Intimação - ADV: Suelen Araújo Antiquera (OAB 23676/MS) Processo 0802970-39.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:21

Emissão da Relação

28/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2024, 11:42

Prazo em Curso

22/11/2024, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:34

Expedição de Carta.

16/10/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 20:39

Outras Decisões

15/10/2024, 20:39

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 12:49

Informação do Sistema

25/09/2024, 18:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/09/2024, 18:09

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 16:57

Interlocutória

•21/02/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:03

Sentença

•09/01/2025, 15:57

Sentença (Outras)

•09/01/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 09:12

Interlocutória

•15/10/2024, 20:39