Execução Fiscal 0803653-66.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 133,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MTC MEDICAL COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Representa: Autor

DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES

OAB/DF 19090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:30

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denia Erica Gomes Ramos Magalhaes (OAB 19090/DF) Processo 0803653-66.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: MTC Medical Comércio, Indústria, Importacao e Exportação de Produtos Biomédicos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 21:12

Registro de Sentença

11/11/2024, 21:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 21:12

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:53

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:30

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:22

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:21

Sentença

•11/11/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denia Erica Gomes Ramos Magalhaes (OAB 19090/DF) Processo 0803653-66.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: MTC Medical Comércio, Indústria, Importacao e Exportação de Produtos Biomédicos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 21:12

Registro de Sentença

11/11/2024, 21:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 21:12

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:42

Documento Digitalizado

22/03/2024, 17:47

Juntada de Informações

22/06/2023, 11:44

Juntada de Informações

22/06/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:12

Prazo em Curso

21/11/2022, 15:40

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:58

Emissão da Relação

17/11/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 11:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:23

Conclusos para decisão

01/12/2021, 16:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 00:09

Prazo em Curso

17/11/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 11:34

Autos preparados para expedição

10/11/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

17/09/2021, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 08:39

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 15:16

Despacho

•27/10/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 11:34

Despacho

•11/01/2021, 08:39