Execução Fiscal 0819399-37.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.996,94

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DIAMANTINO PONCE DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:30

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), Diamantino Ponce de Morais - réu-revel Processo 0819399-37.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Diamantino Ponce de Morais - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 21:09

Registro de Sentença

11/11/2024, 21:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 21:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:56

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:30

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:24

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:24

Sentença

•11/11/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), Diamantino Ponce de Morais - réu-revel Processo 0819399-37.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Diamantino Ponce de Morais - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 21:09

Registro de Sentença

11/11/2024, 21:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 21:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:22

Processo Desarquivado

11/05/2024, 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:42

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 15:49

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 16:37

Proferida decisão interlocutória

12/02/2023, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2023, 17:18

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 06:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2022.

02/06/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 17:49

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:22

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2022, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2022.

17/02/2022, 03:41

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 17:13

Autos preparados para expedição

17/12/2021, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

12/11/2021, 13:47

Expedição em análise para assinatura

11/11/2021, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 10:39

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 15:49

Interlocutória

•12/02/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•07/05/2022, 17:49

Despacho

•04/05/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 17:13

Despacho

•23/06/2021, 10:39