Execução Fiscal 0833844-94.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 369,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OLMERIO MAMEDE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:30

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Olmerio Mamede da Silva - réu-revel Processo 0833844-94.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Olmerio Mamede da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:23

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 21:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 21:12

Registro de Sentença

11/11/2024, 21:12

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:30

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:51

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 19:51

Sentença

•11/11/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Olmerio Mamede da Silva - réu-revel Processo 0833844-94.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Olmerio Mamede da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:23

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 21:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 21:12

Registro de Sentença

11/11/2024, 21:12

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:48

Prazo em Curso

09/11/2021, 15:38

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 15:46

Expedição em análise para assinatura

06/10/2021, 16:44

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

16/07/2021, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 02:31

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 15:57

Despacho

•11/01/2021, 09:21